Assembleia autoriza CNG/Fasubra a negociar com o MEC

Em assembleia geral e simultânea do Sintufes, realizada nesta quarta-feira, 20 de maio, a categoria debateu os rumos da greve e avaliou o documento com as propostas enviadas pelo Ministério da Educação (MEC) à Fasubra, que representa o primeiro canal de negociação aberto pelo governo neste movimento paredista.  

Após a leitura minuciosa da ata da reunião (MEC com a Federação) e amplo debate sobre os pontos de carreira, 30 horas e democratização das federais, a assembleia aprovou:

• Autorização para negociar: Foi aprovada a autorização para que a Direção Nacional e o CNG/Fasubra negociem com o governo a partir do documento apresentado pelo MEC, dando continuidade ao processo de diálogo.
• Prazos e compensação: Ficou definido que a Fasubra deve exigir a inclusão de prazos estipulados de 90 ou 120 dias para a atuação dos Grupos de Trabalho (GTs). Além disso, quando houver a assinatura de um termo de acordo, a reposição deve ocorrer por meio da compensação de atividades represadas, e não por pagamento de horas não trabalhadas.
• Calendário local: A assembleia autorizou o Comando Unificado de Greve a definir o calendário detalhado de atividades na próxima sexta-feira, dia 22 de maio.

Ata da reunião da Fasubra com o MEC de 13 de maio: clique aqui para acessar o documento.

Discussão
No debate da assembleia foi pontuado que, embora o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) centralize a maior parte das decisões orçamentárias e de carreira, a abertura de uma mesa de negociação por escrito com o MEC representa um marco importante, sendo a primeira formalizada desde o início desta greve.

O Comando de Greve ressalta que aceitar o documento do MEC significa validar a mesa de negociação que construa um termo de acordo a ser assinado. Essa decisão não cessa outras possibilidades de articulação, não significa o fim da greve e reafirma a decisão da Assembleia anterior sobre a possibilidade de priorizar pontos da pauta durante a negociação, sem abrir mão dos demais pontos da pauta.

Informes: confira os destaques
-O integrante do Comando de Greve de Goiabeiras e coordenador Jurídico da Fasubra, Marcelo Rosa, destacou que o texto do decreto do RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências) já foi encaminhado à Casa Civil pelo MGI. Com isso espera-se que o decreto deve ser publicado nos próximos dias.

-A delegada Luzinete Guimarães no CNG pontuou que foram realizadas panfletagens no RU da UnB, na rodoviária.

-O CNG convoca a categoria para um mutirão virtual nas redes sociais para engajar as hashtags da greve.

Informes locais
-O integrante do Comando de Greve de Goiabeiras, Filipe Skiter informou que na tarde desta quarta, 20, haverá atividade sobre o RSC na PRPPG.

-Ele também pontuou que o calendário da avaliação de desempenho está aberto e que é importante a categoria não perder os prazos.

-A integrante do Comando de Greve do Hucam, Patrícia Bianchini, deu informes sobre a homenagem que a Ufes fará às/aos trabalhadoras/es da Enfermagem que atuaram na pandemia. E que também serão homenageados aposentados da Enfermagem, no dia 27 de maio. A homenagem será feita pelo reitor, tendo sido solicitada pela própria Patrícia e por Renata Amorim, enquanto conselheiras dos TAEs no Conselho Universitário. O colegiado referendou a solicitação.
 
-A integrante do Comando de Greve de Goiabeiras, Silvani Neres, relatou sobre as tentativas da direção da Biblioteca Central de realizar reuniões e esvaziar o movimento no setor. Ela pontuou sobre a nota de repúdio à gestão da BC, publicada pelo Sintufes, bem como sobre o protesto que o Comando realizou na sexta, 15, para atrapalhar uma agenda que a direção do setor insistia em realizar nas dependências internas da Biblioteca, que segue com funcionamento reduzido para nada consta, entrega de livros e pagamento de multas (anteriores à greve).  

-Foi informado que os integrantes da gestão da Ufes na Comissão de Interlocução reconheceram que o diretor da Biblioteca agiu à revelia das decisões da própria Comissão. E que a Comissão vai se reunir com trabalhadores da BC para se aprofundar sobre a questão.

-Roda de conversa com aposentadas e pensionistas será realizada pela Coordenação de Assuntos de Aposentadoria do Sintufes, revelou a coordenadora Josi Rocha.

-Sobre vagas remanescentes em programas de pós-graduação: há a proposta de ser elaborada uma resolução pela gestão da Ufes para que essas vagas sejam destinadas aos TAES.

-Pauta interna será divulgada novamente nas redes do Sintufes para recebimento de propostas de inclusão. O documento será formalizado junto à Reitoria.

-A integrante do Comando de Greve do Hucam, Cida Alves, fez convite à base para o 1º Seminário Estadual de Saúde Integral da População Negra, nesta sexta, 22, no auditório do Senac, em Vitória.

-Ela também informou sobre a 18ª Conferência Nacional de Saúde, pontuando os eixos do evento, que será em julho, cujas etapas municipais ainda estão sendo realizadas. E sobre a Conferência Estadual da União de Mulheres Brasileiras, que será dia 24 de maio, no Sesc Aracruz, durante a 6ª Teia Nacional.  

Mais informes (da reunião da Fasubra com o MEC em 13 de maio)
Após os encaminhamentos dos itens de pauta, a Fasubra solicitou informações acerca da regulamentação do RSC, da “hora ficta” e da regulamentação da jornada 12h x 60h, destacando a relevância desses temas para as trabalhadoras e os trabalhadores da educação e dos hospitais universitários.

Foi informado que a minuta do decreto do RSC encontra-se em fase final de análise jurídica, com expectativa de encaminhamento para publicação nos próximos dias.

Em relação a “hora ficta”, informou-se que estão em curso diálogos com a UFPE, buscando construir orientação que possa subsidiar encaminhamento mais amplo
(orientação geral) sobre o tema.

Quanto à jornada de 12h x 60h, foi informado que estão em curso medidas para compatibilizar a IN nº 2, de 2018 (art. 16), com a Lei nº 15.367, de 2026.