Pauta da assembleia incluiu, ainda, portaria que leva as aposentadorias da Ufes para o INSS, Conselho de Usuários e informes jurídicos sobre ações vitoriosas do Sintufes na Justiça
O Sintufes realizou no dia 27 de julho uma Assembleia Geral por meio da plataforma Google Meet. Durante o encontro, foram dados diversos informes, entre eles a realização da Live de Comemoração pelos 29 anos do Sindicato, que será realizada no dia 30 de julho, a partir das 17h30.
A Assessoria Jurídica também fez informes importantes sobre quatro processos que configuram vitória da categoria por meio da luta sindical e os filiados podem procurar o Sintufes para dar entrada em ações relativas a esses casos, caso tenham direito. São eles:
- processo de insalubridade grau máximo para os trabalhadores do Hucam;
- processo de ficta noturna;
- processo de revisão do cálculo do FGTS (1991 a 2013);
- conversão do tempo especial para tempo comum – direito adquirido antes da reforma 13/11/2019.
Conjuntura
A assembleia também contou com uma ampla análise de conjuntura que teve a participação de Vânia Helena Gonçalves, integrante da Direção Nacional da Fasubra. Ela fez uma avaliação positiva do ato #24JForaBolsonaro, realizado em 24/07/2021, destacando que há o indicativo de que as manifestações não vão retroceder, uma vez que o número de cidades com adesão ao movimento aumentou totalizando mais de 500. Apesar disso, o número de participantes apresentou pequena redução, o que se deve, em parte, ao recesso da CPI da Pandemia, que não produziu fatos novos; e à aproximação de Bolsonaro do Centrão no Congresso, o que torna mais distante a abertura de um processo de impeachment tão desejado por quem se manifesta; entre outros fatores.
Vânia Helena Gonçalves destacou, ainda, o calendário de Lutas do Fonasefe, convocando a categoria para que se inscreva no site (clique aqui e inscreva-se) para a participação no Encontro Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Serviço Público nos dias 29 e 30 de julho. As inscrições podem ser feitas até às 12 horas desta quinta-feira, 29 de julho. O calendário também prevê um ato presencial em Brasília, no dia 3 de agosto, além do indicativo de greve geral para o dia 18 de agosto.
Jornada Flexibilizada
A proposta de alteração da resolução 35/2018 do Conselho Universitário (Jornada Flexibilizada) foi ponto de pauta da assembleia. A categoria definiu que o Sintufes vai criar um GT para estudo da resolução que fará propostas com o objetivo de proteger as conquistas da categoria na flexibilização da jornada e na ampliação do atendimento à comunidade universitária, tendo como um dos focos o conceito dos públicos que a Ufes atende. O GT vai se reunir no dia 4 de agosto, às 15 horas, por meio da plataforma Google Meet e o link e demais informações sobre como participar serão enviados para os e-mails de toda a categoria, sendo importante a participação de todas e todos.
As mudanças na Resolução estão sendo propostas porque a Controladoria Geral da União (CGU) todos os anos faz uma auditoria na Universidade e uma das coisas que auditam é a jornada. O último relatório indicou a necessidade de atualização na Resolução por ela ser de 2018. A Reitoria solicitou à Comissão Permanente de Avaliação de Jornada que fizesse essa análise. Isso foi feito e encaminhado para a Comissão de Legislação e Normas (CLN) do Conselho Universitário, onde há representação do Sintufes. Lá foi definido que o debate deveria ser ampliado, uma vez que a questão não se limita aos técnicos e impacta toda a comunidade universitária.
Para isso, a CLN criou uma enquete que fica disponível até 7 de agosto, às 20 horas, onde toda a comunidade universitária pode propor mudanças. O link da enquete foi encaminhado por e-mail e a participação da categoria é de muito importante. As contribuições serão compiladas e analisadas para uma possível absorção ou modificação da proposta. Clique aqui e responda à enquete da CLN.
Retorno das atividades presenciais
O retorno às atividades presenciais também foi pauta da assembleia geral. Foi informado aos participantes que a Ufes não deu respostas sobre a adequação dos setores e nem sobre os planos para o retorno. Outras perguntas não foram respondidas, como se haverá condições financeiras para contratos de limpeza ampliados e funcionamento do RU, por exemplo.
O entendimento do Sintufes é de que a metodologia apresentada pela Reitoria é equivocada. É preciso apresentar primeiro as condições para o retorno para depois propor a aprovação de mudança da Fase 2 para a Fase 3, que é o sistema híbrido entre remoto e presencial.
Durante a assembleia outros questionamentos foram colocados pela categoria: há levantamento sobre o percentual de servidoras/es e estudantes vacinadas/os?; houve preocupação de articular com prefeituras e Governo do Estado os impactos que o retorno terá no transporte público, sobretudo na Grande Vitória, e na circulação de pessoas entre municípios e possível disseminação do vírus?; entre outras colocações.
Sintufes, Adufes e DCE encaminharem ofício ao Conselho para que não seja feita a discussão na próxima reunião para que seja promovido, antes, um debate ampliado. Considerando essa necessidade, foram aprovados os seguintes posicionamentos:
- retorno somente no próximo semestre letivo;
- manter o grupo de risco em serviço remoto;
- observar as recomendações do plano de biossegurança e de contingência (jornada e turnos flexibilizados; garantia de recursos para adequação da estrutura física dos setores; revisão dos contratos das empresas de limpeza, disponibilização de EPI conforme orientação dos órgão de saúde; observar a vacinação dos estudantes, terceirizados e outros);
- Assembleia Universitária para debater o tema antes da tomada de decisão pelo Conselho Universitário;
- Solicitar à SI que apresente um plano de adequação de infraestrutura.
Atividades virtuais do Sintufes
A assembleia geral aprovou a realização de atividades na modalidade virtual, inclusive assembleia geral, enquanto perdurarem as restrições à realização de reuniões e de assembleias presenciais, e enquanto perdurar o trabalho remoto emergencial na Ufes, em virtude da pandemia.
Aposentadorias
A Assembleia Geral também tratou da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 8.374, de 9 de julho de 2021, com a qual o Governo Federal pretende transferir o gerenciamento das aposentadorias de autarquias e fundações da administração pública para o INSS, incluindo as universidades. A Portaria pode ser interpretada como a antecipação da Reforma Administrativa, regulamentando o decreto 10.620/2021. A categoria definiu o seguinte:
- realizar o Encontro com os Aposentados para explicar a Portaria e traçar estratégias para derrubá-la;
- criar um GT para acompanhar como a Ufes irá encaminhar e inserir essa portaria;
- pressionar os parlamentares para votar contra o decreto;
- pressionar a Reitoria e Progep para que não implementem a Portaria e não repassem os dados para o INSS.
Conselho de Usuários
Durante a Assembleia Geral, foi informado que as inscrições para quem tem interesse em se voluntariar para compor o Conselho de Usuários de Serviços Públicos da Ufes estão abertas. Os membros do Conselho poderão responder a consultas sobre os serviços prestados pela Instituição e apresentar propostas de melhorias desses serviços.
O Conselho é gerenciado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e funciona totalmente de maneira virtual, por meio da Plataforma Virtual dos Conselhos de Usuários de Serviços Públicos. Qualquer pessoa física pode ser um/uma conselheiro/a voluntário/a e é muito importante que as/os servidoras/es técnico-administrativos ocupem esse espaço.
As/Os interessadas/os devem acessar a Plataforma Virtual, onde realizarão seu cadastro como conselheira/o. Clique aqui e acesse.
