A Rede de Observatórios da Segurança divulgou, recentemente, o relatório Retratos da Violência: Cinco meses de monitoramento, análises e descobertas (junho a outubro de 2019). A pesquisa aponta que, neste ano, os casos de feminicídio no País registraram alta de 13%, em relação a 2018. O feminicídio é crime previsto no Código Penal Brasileiro, inciso VI, § 2º, do Art. 121. O crime se caracteriza quando cometido “contra a mulher por razões da condição de sexo feminino”. O feminicídio foi incluído na legislação brasileira através da Lei nº 13.104, de 2015.
Porém, há quem não dê a devida atenção para o aumento dos casos de feminicídio no País. Há quem, inclusive, veja essa questão como “mimimi”, tecendo críticas ao movimento feminista, relativizando casos de violência contra as mulheres, ignorando dados e estudos que comprovam os altos índices de feminicídio no Brasil. O atual presidente da República, quando estava iniciando sua candidatura à Presidência, após ter colaborado com o golpe que culminou com o impeachment da ex-presidenta Dilma, em agosto de 2016, tratou o feminicídio como “mimimi”.
Ele inclusive defendeu o porte de armas para as mulheres, apontando isso como solução para redução dos assassinatos:
“Parabéns a todas as mulheres do Brasil porque eu defendo a posse de armas de fogo para todos, né? Inclusive vocês, obviamente, as mulheres. Nós temos de acabar com o mi-mi-mi. Acabar com essa história de feminicídio, que, daí, com arma na cintura, vai ter é homicídio”, afirmou o então parlamentar, em vídeo publicado pela página do Movimento Nas Ruas, em março de 2017. O vídeo foi gravado ao lado da líder do movimento, Carla Zambelli, que é deputada federal atualmente.
Agora, segundo a ONU, cerca de um terço das mulheres assassinadas no mundo foram vítimas de seus parceiros. “Em 2017, um total de 87 mil assassinatos contra a população feminina em todo o Planeta, 30 mil perderam a vida pelas mãos do ex ou do atual companheiro”.
Ou seja, diante dos dados das Nações Unidas, a mulher ter uma arma dentro de casa pode, na verdade, torná-la ainda mais vítima de seus parceiros e ex. O que as mulheres precisam é de políticas públicas de atendimento contra a violência de gênero. E mais que isso: precisam ser respeitadas enquanto mulheres e não serem vítimas da cultura machista presente na sociedade. Sociedade que precisa desenvolver outra cultura: a do respeito, da prevenção e da tolerância zero com as desigualdades. Afinal, a Lei Maria da Penha, a lei que tornou o feminicídio crime hediondo e outras leis não vão sozinhas mudar o machismo, que pune, agride e mata. Feminícidio e outros tipos de violências contra as mulheres não são mimimi. Basta de violências contra as mulheres.
