Justiça determina bloqueio de bens de Centoducatte e de outras pessoas ligadas à Universidade. Representante dos TAEs solicita ao Consuni abertura de sindicância para apurar contratos celebrados com a Ufes sem licitação
Nas últimas semanas, a imprensa vem divulgando notícias que mancham a reputação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Uma delas é de que a Justiça Federal determinou o bloqueio dos bens do reitor Reinaldo Centoducatte e de outras pessoas ligadas à Ufes: o diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (DDP/Progep), Marcelo Rosa Pereira; e de Luís Oscar Rodrigues Bobadilha e Vanessa Bernardes Santana.
A determinação judicial foi motivada por uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia contra o ex-prefeito daquele município e outras pessoas ligadas ao Executivo municipal e à Ufes (citadas acima). De acordo com a decisão da Justiça, o bloqueio ocorreu por conta de um contrato firmado entre a Ufes e a Prefeitura de Uberlândia para realização do Plano de Cargos e Carreira (PCC) que, segundo a ação, foi irregular, pois não contou com licitação. Confira aqui a petição inicial do MPF.
Atento a isso, o representante dos trabalhadores técnico-administrativos em Educação no Conselho Universitário da Ufes Luciano Calil fez uma denúncia, na reunião extraordinária do Consuni, no dia 29 de maio, na qual fez referência a essa situação denunciada pelo MPF em Uberlândia. E também a outros contratos que teriam sido firmados por outros órgãos públicos com a Ufes, também, sem licitação.
Diante dessa situação, o Sintufes cobra que a sindicância solicitada pelo representante dos TAEs seja aberta com urgência e que ela corra de forma isenta, imparcial e independente.
Sindicância e exoneraçãoEm sua denúncia ao Conselho Universitário da Ufes, Luciano Calil solicitou a abertura de sindicância para apurar: o processo 23068.015.355/2013 da Prefeitura de Uberlândia (MG); e também os processos: 23068.013.176/2010-22 da Prefeitura de Anchieta; 23068.013.464/2013-20 da Prefeitura de Itapemirim (ambas no ES); e o 23068.002.915/2012-12 da Universidade Federal do Recôncavo Baiano, além de um processo de uma universidade do Rio Grande do Sul. Estes órgãos também teriam contratado o serviço de realização de Plano de Cargos e Carreira sem o devido processo licitatório.
Calil cobrou ainda a exoneração de Marcelo Pereira do cargo de diretor do DDP/Progep, em razão da participação dele (de Pereira) nesses processos.
Entenda o caso*O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia ofereceu denúncia contra o ex-prefeito Gilmar Machado, o reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Reinaldo Centoducatte e outras quatro pessoas ligadas à universidade e ao Executivo por improbidade administrativa. A elaboração do plano teve início em maio de 2013, contou com a participação de cerca de 200 servidores de carreira da Prefeitura que faziam parte da Mesa Permanente de Negociação (MPN).
A proposta foi entregue pela MPN em 11 de junho de 2015 ao prefeito. Em julho do mesmo ano o chefe do Executivo municipal apresentou na época aos servidores o parecer com questões de viabilidade técnica, jurídica e financeira. Antes de seguir para apreciação e votação na Câmara Municipal, alguns ajustes foram feitos. Em setembro de 2015, o Legislativo aprovou o plano após muitas discussões e o PCC começou a vigorar no dia 1º de janeiro de 2015.
Na época, a UFES elaborou um projeto Básico de Extensão Universitária com o objetivo de promover a elaboração do plano de carreiras e a revisão da legislação referente ao processo de gestão de pessoas da Prefeitura de Uberlândia. O projeto previa a formação técnica de servidores e professores da universidade.
De acordo com o MPF, a Ufes recebeu mais de R$ 700 mil para realizar a consultoria que, segundo o Ministério, foi disfarçada de projeto de extensão, pois o que ocorreu foi uma prestação de serviços por parte dos professores e servidores contratados.
A ação ainda diz que a Ufes apenas emprestou o nome e a qualidade de autarquia federal, pois todos os profissionais que participaram do projeto foram remunerados de forma independente dos cargos na instituição. As denúncias foram encaminhadas para a Justiça Federal.
*Com informações do G1 do Triângulo Mineiro.
