As alterações no texto do Plano Nacional da Educação (PNE), apresentadas na última terça-feira (14) no parecer do senador José Pimentel (PT-CE) relator do PNE – representam mais uma manobra do governo para maquiar as contas em relação aos investimentos do Estado na Educação.
Além de mudar a proposta de investimento federal em educação pública, com a alteração do texto para investimento público em educação, o texto retira a meta intermediária que estabelece investimento de 7% do PIB na educação em cinco anos a partir da aprovação do PNE -, e define a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação, o que, na visão de entidades como o ANDES-SN e o Sintufes, não representa benefícios, e sim prejuízos ao setor.
O parecer apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos por Pimentel indica que, com a mudança, o governo poderá fazer investimentos que beneficiam as instituições privadas, com aplicação de recursos no Programa Universidade para Todos (Prouni) que concede bolsas a estudantes em universidades e faculdades particulares de ensino superior, no Ciências sem Fronteiras, nas instituições do Sistema S, entre outras.
A redação proposta pelo senador José Pimentel é bastante preocupante porque tira o caráter público da educação e substitui por educação gratuita. A gente vê que, na realidade, o PNE irá respaldar o Prouni, o sistema S, e os programas de financiamento. A educação deixa de ser pública e passa a ser gratuita, explica uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho Política Educacional do ANDES-SN (GTPE) e 2ª vice-presidente da Regional do Rio de Janeiro, Elizabeth Barbosa.
A diretora do ANDES-SN alerta que, apesar de alguns senadores terem pedido vistas ao relatório do senador José Pimentel, o prazo é curto e o PNE deve ser votado na Comissão nesta semana.
O PNE define 20 metas e 10 diretrizes para serem cumpridas dentro de 10 anos. Para a diretora do ANDES-SN, outra mudança preocupante é a retirada da meta intermediária, que definia o prazo de cinco anos, a contar do início do Plano, para se alcançar o investimento de 7% do PIB na educação. Ao final de 10 anos, a meta indica 10% do PIB para a educação. Hoje, o gasto do PIB com a educação não chega a 5%. O texto do PNE, que tem duração de 10 anos, indicava que inicialmente o investimento seria de 5%. No quinto ano ele aumentaria para 7% e no último chegaria aos 10% do PIB para a educação. O parecer do relator tira a meta intermediária. Isto indica que, com a retirada da meta, podemos passar os próximos 10 anos com a mesma situação que estamos hoje, afirma.
Elizabeth alerta ainda para a determinação da destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação, apresentada no parecer. Defendemos que o investimento na educação pública deve ser de responsabilidade do governo e não deve ser de uma fonte específica. Defendemos o PIB enquanto gasto público, esclarece.
No relatório, Pimentel incorporou ao PNE as disposições do Projeto de Lei 5.500/2013, encaminhado pela presidente Dilma Rousseff, que prevê que sejam aplicados exclusivamente em educação os recursos dos royalties do petróleo. Diante de tantas mudanças, a coordenadora do GTPE afirma que o Sindicato Nacional tem intensificado os trabalhos.
Realizamos uma reunião do GTPE nacional na última sexta-feira em Brasília, discutindo a nova redação do PNE que será votada na Comissão de Assuntos Econômicos, e como poderemos intervir neste momento, e agendar uma audiência com o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que pediu vistas do parecer, adianta.
Reunião do Comitê da Campanha dos 10% do PIB para a Educação Pública, Já!
Após ser deliberada no 32º Congresso do ANDES-SN, em março deste ano, foi iniciada a rearticulação do Comitê da Campanha dos 10% do PIB para a Educação Pública, Já!. Na tarde desta segunda-feira (20), o Comitê se reuniu para discutir, entre outras pautas, as alterações no texto do PNE. A reunião é para continuar a construção do encontro nacional de educadores e também para tratar do PNE, explica a diretora do ANDES-SN. A reunião foi realizada às 14h, na Regional Rio de Janeiro.
Mudança na alfabetização
José Pimentel defende no parecer sobre o PNE a alteração para seis anos como a idade máxima para a alfabetização. No texto anterior, aprovado na Câmara dos Deputados, o prazo final era a conclusão do 3º ano, período em que as crianças estão com oito ou nove anos. As metas sugeridas no texto indicam o prazo de oito anos nos primeiros cinco anos de PNE; sete anos após este período e seis ao final dos 10 anos de implantação.
Propostas anteriores
Em 2012, proposta de alteração semelhante foi proposta pelo deputado do PT-PR, Ângelo Vanhoni, relator do PNE na Câmara. O governo recuou após pressão das entidades.
*Com informações e ilustração de ANDES-SN.
