Você acha que a reforma administrativa vai prejudicar só quem for entrar no serviço público? Não! Como ela será uma proposta de emenda à Constituição (PEC), ela poderá sim abrir precedentes para retirada de direitos de quem já é funcionário público. Outra consequência da reforma será a intensificação da precarização dos serviços públicos, gerando mais transtornos sobretudo para a população mais vulnerável que depende das políticas públicas.
O QUE PODEMOS FAZER?
As entidades sindicais e movimentos sociais estão convocando a população a lutar contra essa medida. O Sintufes vem alertando sobre a necessidade de luta contra este ataque desde o ano passado. A Fasubra, ontem (quinta, 3), participou do lançamento da Jornada Unitária em Defesa dos Serviços Públicos, que coincidiu com a chegada da PEC da Reforma Administrativa do governo Bolsonaro ao Congresso Nacional.
Já cada um de nós pode ajudar. Na verdade, todos nós podemos (e DEVEMOS) ajudar! Cobrando dos parlamentares de nosso Estado a não aprovação da PEC da Reforma Administrativa. 15 de novembro tem eleição municipal. Os deputados e senadores do Estado podem pedir seu voto em prefeito fulano ou vereador beltrano. Se pedirem, sua contrapartida é essa: DERRUBE A REFORMA! Se não pedirem, você pode cobrar nas redes sociais, enviando e-mails etc. O importante é entrar na mobilização pela derrubada da PEC da Reforma.
E mais. Podemos ajudar conversando com as pessoas em geral. Explicando que: nem todo funcionário público é privilegiado ou abastado (muitos vivem pendurados em empréstimos e dívidas, na realidade). E que os serviços públicos serão prejudicados. É preciso fazer a população entender que o argumento do governo – em querer enxugar a máquina pública atacando o funcionalismo – é falacioso. O ataque vai acontecer também sobre a prestação de serviços, como os da saúde e da educação públicas.
A EC-95 (PEC do Fim do Mundo) já congelou recursos para o SUS, para universidades e educação pública em geral. A Reforma Administrativa será nova apunhalada no coração da educação, do SUS, do SUAS e demais todos os outros serviços públicos federais. O Judiciário e Legislativo parecem que vão ser atacados também. Só que o foco dos ataques a carreiras, a concursos etc, com certeza, será o Executivo!
COMO A REFORMA PODE ATACAR QUEM JÁ ESTÁ TRABALHANDO?
O consultor de entidades sindicais da Insight Assessoria Parlamentar, Vladimir Nepomuceno, aponta em seu blog, algumas questões que vão tornar impossível “separar atuais de futuros servidores”.
Segundo ele, entre essas questões estão:
– Desvinculação da remuneração de ativos dos proventos de aposentados e pensionistas;
– Progressão e promoção exclusivamente através de avaliação de desempenho (chamada de meritocracia);
– Regulamentação da demissão por insuficiência de desempenho;
– Revisão do direito a licenças e gratificações e outros benefícios e verbas indenizatórias.
FASUBRA NA JORNADA UNIFICADA
https://www.facebook.com/Fasubra/videos/777649409635029
O lançamento da Jornada Unitária em Defesa dos Serviços Públicos, realizado no dia 3 de setembro de 2020 (assista no vídeo acima), mostrou que é uma “armadilha” o que o governo Bolsonaro diz para justificar a Reforma Administrativa. Com dados distorcidos sobre o setor público, o governo quer enfraquecer os serviços públicos para que eles sejam alvo de mercantilização. O que vai limitar o acesso da população a esses serviços.
O governo cria outra ‘armadilha’ ao associar o funcionalismo público a privilégios, pois isso atende interesses do mercado em detrimento das políticas públicas. Sem falar que grande parte dos servidores públicos federais estão longe de poderem ser considerados privilegiados. Os técnico-administrativos em Educação têm o menor piso do Executivo, cabe lembrar. Por isso é importante todas e todos lutarem contra as falácias do governo e que vêm sendo apregoadas pela mídia.
“A Fasubra participa da jornada unitária num momento difícil no País. Ano passado, já denunciamos o ministro fujão, que apontou o projeto de desmonte das universidades. Agora, vem uma reforma que a acaba com a política de estado das políticas públicas, que amplia a necropolítica da classe trabalhadora que vai levar trabalhadoras e trabalhadores à morte, que vai deixar que sejam demitidos, não sejam contratados, precarizando os serviços atacando a população pobre e negra, as mulheres”, afirmou Toninho Alves, coordenadora-geral da Federação, em sua exposição na Jornada.
Toninho apontou qual deve ser o foco da luta da categoria.
“Precisamos apresentar um projeto que coloque de fato a defesa da classe trabalhadora e da população brasileira. Estamos convencidos de que para fazermos isso e a defesa das universidades e da educação pública, precisamos seguir lutando pelo #ForaBolsonaro e #ForaMourão”, assinalou.
LUTAR CONTRA AS FALÁCIAS DA PROPOSTA DA REFORMA
Um dos principais ataques da reforma administrativa do governo é na estabilidade do servidor público. Ela vai acabar. Você consegue imaginar os problemas que isso pode gerar?
Imagina o servidor que sofre assédio moral! Imagina o servidor que não votou no tal candidato! Imagina o cabide de cargos que os políticos terão a cada mandato (de prefeito, governador e presidente)! Afinal, o fim da estabilidade vai aumentar o fisiologismo eleitoral, em especial nos cargos do Executivo. Com isso, a precarização dos serviços será acentuada. Sem falar na quebra da continuidade de equipes de trabalho em todas as políticas públicas. Imagina ficar sem concurso público para que a terceirização avance mais que o novo coronavírus em aglomerações sociais durante a pandemia. Você consegue imaginar? Melhor nem pensar! Bora lutar!
