Documento, preparado durante reunião do Comando Unificado de Greve da Ufes, no dia 18 de novembro, será distribuído durantes as atividades e divulgado nas redes sociais e imprensa
A Carta Aberta deixa claro que o movimento paredista é contra o chamado ajuste fiscal do governo Michel Temer, em especial a PEC 55/2016 (antiga PEC 241) que deve ser votada em 1º turno no próximo dia 29, no Senado. O segundo turno está previsto para 13/12. O documento ressalta ainda que a greve é mais um instrumento utilizado pelos trabalhadores neste momento de tantos e tão graves ataques aos direitos conquistados.
CARTA ABERTA À POPULAÇÃO
Em greve desde o dia 16/11/2016, os/as docentes, os/as trabalhadores/as técnico-administrativos e estudantes da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) se somam às inúmeras ocupações de escolas no país, bem como aos/às trabalhadores/as e estudantes de várias universidades e institutos federais, que estão em movimento paredista contra a PEC 55 /2016 (antiga PEC 241), a Reforma do Ensino Médio e o programa Escola Sem Partido/Lei da Mordaça.
Por que tudo isso está acontecendo?Os vários movimentos que estão ocorrendo no país têm como centralidade a luta contra o chamado ajuste fiscal acirrado pelo governo de Michel Temer (PMDB), que tem na PEC 55 (antiga PEC 241), em tramitação no Senado Federal, a sua expressão mais perversa, visto que esta proposta de alteração da Constituição Federal de 1988 representa um duro ataque aos direitos sociais conquistados pela classe trabalhadora. A PEC 55 limita por 20 anos as despesas primárias da União aos recursos do ano anterior corrigidos apenas pela inflação do período, para aumentar o superávit primário e destinar recursos ao pagamento de juros e amortização da dívida pública. No que se refere ao ensino público superior, a proposta caso seja aprovada -, limitará o orçamento das instituições e colocará em risco o pleno desenvolvimento de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Limitará ainda os investimentos na saúde pública e na política de assistência social, concretizando a total destruição dos serviços públicos.
Além da luta contra o congelamento dos investimentos sociais, a resistência ocorre também contra a Medida Provisória nº 746/2016 (Reforma do Ensino Médio), de autoria do governo Temer, que fragiliza e empobrece a formação cultural e científica dos/as jovens brasileiros/as, precarizando, ainda mais, as condições de formação dos/as estudantes oriundos/as da classe trabalhadora. Essa Medida Provisória, que promove o desmonte do Ensino Médio, modificou toda a sua estrutura de forma verticalizada, sem realizar nenhuma discussão com a sociedade e sem ouvir os/as trabalhadores da educação, estudantes, organizações e coletivos que estudam, pesquisam e lutam pela educação pública e de qualidade.
Nossa luta também se posiciona contra os Projetos de Lei que preveem a institucionalização do programa Escola Sem Partido/Lei da Mordaça. Compreendemos que projetos com estas características subvertem a atual ordem constitucional, por inúmeros motivos: Confunde a educação escolar com aquela que é fornecida pelos pais, e, com isso, os espaços público e privado; Impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; Nega a liberdade de pensamento e a produção do conhecimento, restringindo as possiblidades de manifestação da crítica; Contraria o princípio da laicidade do Estado, visto que permite, no âmbito da escola, espaço público na concepção constitucional, a prevalência de visões morais/religiosas particulares.
Esse é o momento para a greve?A greve foi aprovada de forma democrática pelos três segmentos (docentes, técnico-administrativos e estudantes) nos seus respectivos espaços de deliberação. Diante de ataques tão agressivos aos direitos conquistados, a resposta da classe trabalhadora comprometida com a luta por uma sociedade mais justa precisa ser firme e forte. Precisamos fazer durante o período de greve uma intensa mobilização, ocupar os campi da Ufes e as ruas com atividades que mostrem ao conjunto da população a gravidade e o significado do que está acontecendo. A defesa de uma Ufes pública e com educação de qualidade nos exige organização e disposição para construir uma greve forte e unificada. A greve continua sendo um importante instrumento de luta dos/as trabalhadores/as.
Mas vai adiantar alguma coisa?Acreditamos que sim. A luta dos/as estudantes já mudou a situação nacional. A Reforma do Ensino Médio provavelmente será modificada e os Projetos que pretendem criar a Escola sem Partido poderão sim ser derrotados pela luta. Quanto à PEC 55, sabemos que é uma tarefa muito difícil diante de uma maioria de parlamentares que historicamente não tem representado os interesses da população. Todavia, também acreditamos que a situação poderá mudar com o crescimento das lutas. O que não podemos é cruzar os braços diante dos ataques aos nossos direitos e da precarização de nossas condições de vida e trabalho.
Mas por que vocês não tentam outra coisa? Por que sempre greve?Não é só greve: há ocupações, aulas públicas, panfletagens, atos de rua, marchas em Brasília, pressão aos parlamentares para que votem contra a PEC e a tentativa de construção de uma Greve Geral com todas as categorias. Temos ocupado todos os espaços possíveis para denunciar os ataques e explicar o que eles significam. Nesse caminho, convidamos toda a população para que venha conosco nesta luta! Não permitiremos que a injustiça passeie pelas ruas com passos seguros. Nossa luta e resistência não permitirá que tudo fique como está.
Quem se atreve a dizer: jamais? […] Os vencidos de agora serão os vencedores de amanhã. E o hoje nascerá do jamais (Elogio da dialética Bertolt Brecht).Comando Unificado de Greve da Ufes.