Ufes aprova cotas para pessoas trans na graduação; técnica-administrativa presidiu grupo que elaborou a proposta

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) aprovou a criação da política de reserva de vagas para pessoas trans nos cursos de graduação presenciais e a distância da instituição. A medida destina pelo menos 2% das vagas de cada curso a pessoas autodeclaradas transexuais, travestis e não binárias e será aplicada a partir do processo seletivo do Sisu 2027.

A aprovação, no dia 17 de julho, representa o desfecho de uma construção iniciada anos antes, envolvendo a comunidade universitária, movimentos sociais e a Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidade (Saad). Para a secretária executiva da Saad e presidenta do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração da proposta, Viviana Corrêa, a política é resultado de um processo coletivo que começou ainda em 2018. Viviana integra o GT LGBTQIA+ do Sintufes.

Segundo ela, durante a 1ª Conferência de Ações Afirmativas da Ufes, realizada naquele ano, uma das propostas aprovadas foi justamente a regulamentação da reserva de vagas para pessoas trans na graduação. Na época, a universidade discutia os dez anos da política de cotas e projetava os próximos passos das ações afirmativas.

“Até esse momento nós conseguimos fazer essa reserva de vagas na pós-graduação, mas na graduação ainda não tínhamos. Essa passou a ser uma das demandas da Diretoria de Ações Afirmativas e Diversidade, hoje Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidade”, explica.

Viviana destaca que a proposta também ganhou força a partir da mobilização do movimento estudantil, especialmente do Coletivo Trans Encruzilhadas, formado por pessoas trans da Ufes. A partir dessa reivindicação, a Reitoria instituiu, em maio de 2025, um Grupo de Trabalho para elaborar a minuta da resolução.

Durante cerca de quatro meses, o GT estudou resoluções já existentes em outras universidades, realizou entrevistas com especialistas e dialogou com instituições que já haviam implementado políticas semelhantes, como UFRRJ, Unifesp, UFSCar e UFSB, além da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).

“Cada uma dessas entrevistas nos subsidiou a criar uma resolução que fosse sólida, estratégica e que pudesse ser aplicada rapidamente. Nossa resolução é objetiva: a reserva de vagas está vinculada ao Sisu, não depende de vestibular específico e não cria vagas suplementares, mas integra o número regular de vagas ofertadas”, afirma.

Pela resolução aprovada, pelo menos 2% das vagas de cada curso serão reservadas para pessoas trans. Quando esse percentual resultar em menos de uma vaga, será garantida a reserva mínima de uma vaga. As pessoas candidatas também continuarão concorrendo simultaneamente às vagas da ampla concorrência.

Combate à sub-representação
Para Viviana Corrêa, a principal importância da nova política é ampliar as possibilidades de acesso da população trans ao ensino superior e enfrentar um histórico de exclusão.

“A importância da aprovação das cotas para pessoas trans é oportunizar um futuro diferente daquele que essa população encontra hoje. É pensar que essas pessoas podem estudar, se formar e ocupar diferentes profissões, caso assim desejem”, argumenta.

Ela lembra que a população trans continua sub-representada nas universidades públicas brasileiras. Dados da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), citados por ela, apontam que pessoas trans representavam apenas 0,2% do total de estudantes das universidades federais em pesquisa realizada em 2018.

Na própria Ufes, um censo estudantil realizado no segundo semestre de 2022 também identificou uma participação muito reduzida de estudantes trans entre as cerca de 17 mil pessoas matriculadas à época.

“A política busca justamente ampliar essas possibilidades de acesso e construir perspectivas de futuro para uma população que historicamente enfrenta barreiras para permanecer na educação e acessar diferentes espaços profissionais”, conclui.

A resolução entra em vigor após sua publicação oficial, e a expectativa é que a primeira seleção já ocorra no ingresso para o primeiro semestre letivo de 2027, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Confira os dados I Censo Estudantil para as Ações Afirmativas da Ufes (2022/2)

*Com informações do site da Ufes.