Tribunal de Contas da União dá 90 dias para que universidade faça cessão dos trabalhadores RJU para a EB$ERH. E reitor encaminha e-mail que não entra nos méritos do documento do TCU, e nem garante que os trabalhadores não serão cedidos
O Sintufes vai exigir que o reitor da Ufes não cometa mais um ataque contra os trabalhadores do RJU lotados no Hucam. E que o reitor respeite o acordo da greve do Hucam de 2013 e não faça a cessão dos trabalhadores RJU para a Empresa Brasileira de $erviços Hospitalares (EB$ERH), como orienta o acórdão 2.983/2015 do Tribunal de Contas da União (TCU), do dia 18 de novembro.
No acórdão, o TCU dá o prazo de 90 dias para que 21 universidades federais, dentre elas a Ufes, faça a cessão dos servidores dos HUs à EB$ERH. O reitor, no dia 02 de dezembro, encaminhou e-mail aos trabalhadores, onde informa que o contrato nº 1008/2013, celebrado entre a Ufes e EB$ERH, não contempla a recomendação do TCU, a qual sugere a formalização da cessão de todos os servidores”…
Quem lê o e-mail tende a compreender que o acórdão do TCU não tem a ver com a Ufes. Porém, basta acessar a íntegra do documento e conferir o nome da Universidade Federal do Espírito Santo nas tabelas, nas página 55 e 56; e 81 e 82. Tabelas que apresentam os nomes das universidades que devem fazer a cessão dos servidores do RJU à EB$ERH em até 90 dias.
Além disso, é preciso salientar que o acórdão do TCU foi elaborado com vistas a solucionar o conflito entre as gestões (RJU e EB$ERH) dentro do hospital. E essa questão de conflito de gestão não é contemplada no contrato feito entre a Ufes e a EB$ERH.
Por isso, o Sintufes não vai aceitar mais esse ataque contra a categoria. O sindicato vai exigir que o reitor mantenha o que está no acordo da greve do Hucam e não faça a cessão dos trabalhadores RJU à EB$ERH. E mais: por que o reitor não AFIRMA, em seu e-mail, QUE ELE NÃO FARÁ A CESSÃO?
Cabe lembrar que, em 2013, uma lista com mais de 100 nomes de servidores que seriam remanejados do hospital para outros campi, só não avançou por conta da greve que a categoria do Hucam fez. Greve essa que gerou o acordo do Hucam, que garante a não cessão dos servidores, entre outros pontos.
Ou seja, motivos não faltam para a categoria não confiar no reitor da Ufes. Pois, no que dependesse dele, os trabalhadores já teriam sido remanejados.
Dessa forma, o Sintufes vai exigir a manutenção do acordo e fará um forte enfrentamento político contra mais este ataque contra nossos trabalhadores.
Jurídico.A assessoria Jurídica do Sintufes já emitiu um parecer jurídico, onde explica o que é a auditoria do TCU, a fundamentação do voto do ministro (Raimundo Carreiro, do TCU), traz ainda informações sobre o contrato da Ufes com a EB$ERH, onde é citado que a universidade deve ceder apenas servidores para cargos de comissão e de função gratificada da Empresa Brasileira.
Ao final, o parecer aponta as medidas a serem tomadas. Discutir o encaminhamento das medidas judiciais junto ao Jurídico da Fasubra, pautar reunião com o reitor exigindo o cumprimento do acorda da greve de 2013.
Além delas, o Jurídico indica ainda impetrar mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), caso o reitor resolva acatar o acordão do TCU.
