Sintufes solicita audiência pública sobre reforma administrativa no Congresso

O Sintufes realizou, na manhã da terça-feira, 9 de setembro, um seminário sobre a proposta de reforma administrativa. As falas dos participantes evidenciaram que o projeto vai prejudicar a população, impactando tanto os trabalhadores da ativa quanto os aposentados. No entanto, ele não afeta militares e membros dos poderes Judiciário e Legislativo, que recebem remunerações bem acima do teto constitucional.

A atividade pode ser conferida na íntegra no YouTube do Sintufes.

Diretor do Sintufes e da Fasubra solicita audiência na Câmara e revela pedido de debate na Assembleia Legislativa do ES

O deputado federal Helder Salomão (PT/ES) foi um dos convidados do seminário. Ao final da fala do parlamentar, o coordenador-geral do Sintufes e coordenador Jurídico da Fasubra, Marcelo Rosa, fez uma solicitação.

“Enquanto direção da Fasubra, queria pedir sua ajuda para agendar uma audiência pública na Câmara, para que a gente possa discutir a reforma administrativa dentro do Congresso. Os espaços que foram dados (em outras ocasiões) foram mínimos. Então, pedimos ajuda do seu mandato para fazer uma audiência no Congresso. Aqui no Estado já estamos marcando na Assembleia Legislativa com a Iriny (Lopes) e o João (Coser), para que a gente possa colocar nosso posicionamento contra a reforma e contra a lei da anistia”, frisou Marcelo.

Helder disse que, embora não seja integrante da Comissão de Serviço Público da Câmara, ele vai articular com os membros do colegiado a realização de uma audiência.

Plebiscito Popular

O coordenador Marcelo Rosa convocou os participantes a votarem no Plebiscito Popular por um Brasil Mais Justo e Soberano. Salomão reforçou a importância da mobilização em torno do plebiscito. Você pode participar do plebiscito, votando no site: Plebiscito Popular 2025.

O Plebiscito Popular 2025 é uma iniciativa dos movimentos sociais, centrais sindicais, juventudes, artistas, entidades de fé e partidos progressistas para ouvir a população brasileira sobre temas urgentes e pressionar por mudanças fundamentais. A participação na votação será voluntária.

Importante reforçar que: ➡️ Nesta quinta-feira, 11 de setembro, o Sintufes terá dois pontos de votação no Hucam/Maruípe e em Goiabeiras para divulgar e colher assinaturas ao plebiscito:

📍 Hucam (ambulatórios)
🕗 a partir das 8 horas

📍Goiabeiras (em frente ao Restaurante Universitário – RU)
🕗 8h às 12h

Debate aberto

Em sua fala, o deputado Helder Salomão salientou que o Congresso representa muito mais os direitos do agronegócio do que os da agricultura familiar, e muito mais os interesses de grandes empresários do que os da classe trabalhadora. Ele destacou que é importante tentar mudar esse quadro nas próximas eleições.

Por outro lado, ele apontou que o debate em torno da reforma está completamente aberto e que é fundamental intensificar as mobilizações.

“Temos que abordar os parlamentares, porque podemos ter surpresas, sim. A pauta da anistia parecia enterrada, mas voltou com força. Se a Câmara e o Senado votarem esse absurdo, Lula vai vetar, e se derrubarem o veto, o Supremo vai considerar inconstitucional. Temos muitos desafios, mas estamos em diálogo permanente com o governo. Estou à disposição. Nós colocamos nossa posição forte contra qualquer medida de reforma que traga prejuízos para os servidores públicos e para os serviços públicos brasileiros. Nos mantenham informados das mobilizações que vocês fizerem, porque isso ajuda a tensionar a correlação de forças interna aqui no Congresso Nacional”, assinalou.

Segundo Helder, apesar de o Congresso representar mais interesses empresariais do que dos trabalhadores, as instituições brasileiras estão funcionando, a julgar pelo julgamento do ex-presidente Bolsonaro e de outras figuras de alta patente das Forças Armadas.

Advogado da Fasubra desmistifica que o estado brasileiro é lento e inoperante

O advogado Francis Bordas, da Assessoria Jurídica Nacional da Fasubra, trouxe um panorama da Reforma Administrativa, prevista na Emenda Constitucional 19/1998, até a atualidade.

Segundo ele, o projeto estabelece um teto para a manutenção da máquina pública, mas dá um “liberou geral” para o pagamento de juros. “O Brasil gasta o dobro com o pagamento de juros ao mercado financeiro do que gasta com a máquina pública. Se o pagamento dos juros estiver ameaçado, posso aprofundar ainda mais o limite de gastos. Posso proibir a criação de cargos, concursos públicos e despesas obrigatórias, tudo para garantir que a dívida seja paga. Há muita preocupação em garantir o pagamento para quem empresta dinheiro e não há preocupação em prestar serviços públicos de qualidade”, afirmou.

Ele desmistificou a ideia de que o Estado brasileiro é lento e inoperante, apontando que o gasto com a máquina pública reduziu ao longo dos anos. “Da receita corrente líquida, gastamos 13% com a máquina pública — ou seja, com gastos de pessoal. As pessoas perguntam: ‘Ah, a gente gasta muito com servidor?’ A gente gasta 13%. Para onde vão os outros 87%?”, questionou.

Bordas afirmou que o Brasil é o país que mais gasta com juros. “Os países que têm um bem-estar social melhor gastam muito com a máquina pública, não com bancos, investidores estrangeiros e fundos de pensão. O problema do Estado brasileiro não é o serviço público. Se compararmos com a média mundial, o Brasil não tem tanta gente assim no serviço público. O serviço público não é gigante; ele tem que aumentar, e isso traz retorno”, defendeu.

Ele destacou que a reforma administrativa é uma das peças do desmonte do Estado e uma continuidade de outras reformas. “A Lei de Liberdade Econômica é uma ode ao neoliberalismo”, criticou.

O advogado ainda ressaltou que a proposta em tramitação no Congresso é um projeto requentado da PEC 32, com as seguintes características: “não afeta os militares; aumenta a hipótese de demissão caso haja ameaças às contas públicas; fim da estabilidade como regra; novas (e velhas) formas de ingresso (terceirização), com vínculos precários, como a contratação temporária de 10 anos; e proíbe o pagamento de direitos retroativos”.

Ele também relacionou o fim da estabilidade diretamente à liberdade de ensino e de manifestação. “O servidor vai estar sempre sendo observado pelo que ele fala, pensa e ensina”, comentou

Advogada do Sintufes faz alerta a aposentadas/os

A advogada do Sintufes, Luna Ramacciotti, explicou que a luta contra a reforma deve ser de todos, tanto de trabalhadores da ativa quanto de aposentados.

Ela pontuou que, mesmo que a PEC da reforma aponte para o respeito aos direitos adquiridos, o histórico brasileiro demonstra que mudanças constitucionais podem afetar aposentados, especialmente em relação à regra de transição e a novas contribuições.

Luna abordou sobre a pressão fiscal feita em torno da proposta. “A reforma, ela tem como justificativa reduzir despesas do Estado. Neste sentido, ela pode estipular propostas futuras de revisão de aposentadorias. Se os aposentados forem vistos como alvo de reajustes, redução de despesas, a gente está abrindo portas para que novas medidas e novas legislações sejam estabelecidas como fim de reduzir essa despesa. Inclusive com a unificação dos regimes (Único – RJU; e Geral – RGPS)”.

“A Reforma Administrativa não retira de imediato os direitos dos atuais aposentados, mas abre espaço para mudanças indiretas que podem repercutir na forma de reajuste, no cálculo de benefícios e nas condições de sustentabilidade financeira da previdência pública”, salientou.

Outra questão é que a própria contribuição previdenciária – que passou a ser descontada das aposentadorias no início dos anos 2000, poderá ser ainda maior, caso a reforma administrativa seja aprovada.

Apoio contra a reforma
Ao longo do debate, foram disponibilizados dois vídeos de apoio contra a reforma administrativa. Um do presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Pedro Lucas; outro do Padre Kélder, atual pároco da Paróquia Santa Tereza de Calcutá, no bairro Itararé, em Vitória.