Sindicato se reúne com o grupo, explica que telegrama não é oficial e aponta as medidas cabíveis. Confira ainda a repercussão do assunto na imprensa capixaba
Por falta de legislação específica, amparada por repentinas mudanças normativas por parte do governo, quase 40 aposentadas/os – a maioria da área da saúde, está sendo convocada para retornar ao trabalho, na Ufes. Para lutar contra mais este ataque, o Sintufes se reuniu com esse grupo de aposentadas/os no auditório do DDP, no campus de Goiabeiras, em Vitória, na tarde desta terça-feira, 23.
O sindicato e a Assessoria Jurídica da entidade explicaram ao grupo que o telegrama que as/os aposentadas/os receberam não é oficial e que esta convocação tem de ser oficializada pela instituição. Pois só com o comunicado oficial, oferecendo direito à defesa e ao contraditório, é que a convocação terá valor legal.
O Sintufes explicou ao grupo que vai recorrer administrativamente. E, caso não surta efeito, entrará na Justiça Federal para tentar reverter essa convocação.
Aposentadoria especialO grupo de aposentadas/os da Ufes teve direito à aposentadoria especial, por atuar em locais prejudiciais à saúde ou a integridade física, tendo como respaldo legal a Orientação Normativa do Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão (MPOG), nº 10, de 5/11/2010, que veio garantir a contagem diferenciada ao funcionalismo, contemplando principalmente médicos.
Com isso, muitos passaram a se aposentar com o tempo de serviço reduzido por conta de atuarem em locais insalubres, seguindo também a analogia com o Regime Geral da Previdência Social, uma vez que não há respaldo legal sobre aposentadoria especial para os servidores públicos.
Porém, o MPOG, editou duas ONs, 15 e 16, em dezembro de 2013, revogando as aposentadorias especiais, às quais estas/es aposentadas/os tiveram respaldo válido e vigente na época em que solicitaram suas aposentadorias.
Imprensa Essa luta do sindicato foi capa do Jornal A Gazeta, edição de 23 de agosto de 2016.Confira aqui o assunto como manchete de AG, de 23 de agosto. Veja aqui a matéria na página 3 da mesma edição. Repercussão. O tema voltou a ser noticiado pelo jornal no dia 24 de agosto. Leia aqui.