O Sintufes reforça a mobilização em torno da campanha de votação online pela “Reestruturação da Carreira e Recomposição Salarial dos Técnico-Administrativos em Educação (TAE) do PCCTAE das Instituições Federais de Ensino (IFE)”.
É possível votar até o dia 14 de julho pela plataforma Brasil Participativo (fazendo login pelo “gov.br”). Sua participação é importante, porque quantos mais votos a proposta receber, maior será a chance dela se tornar lei!
O objetivo é incluir no Plano Plurianual (PPA 2024-2027) do governo federal diretrizes de valorização profissional, como a reestruturação da carreira e a recomposição salarial, da categoria dos TAES. É um passo relevante dentro da tramitação orçamentária para que se possa disputar os recursos que serão, de fato, definidos na lei orçamentária de cada ano.
A campanha é uma proposta ao PPA Participativo, iniciativa do governo para que a sociedade possa contribuir com a elaboração do Plano Plurianual.
Ao divulgar a campanha, o Sintufes fortalece suas atividades em torno do aprimoramento do PCCTAE. Vale destacar que o sindicato já vem fazendo esse trabalho por meio do GT Carreira do Sintufes, que se reúne às sextas-feiras (às 14h, pelo Meet), seguindo encaminhamento do Congresso da Fasubra (XXIV Confasubra).
Dê o seu voto! Clique no link e vote pela plataforma Brasil Participativo:
>>> bit.ly/3O06TRe (Acesse pela plataforma sou.gov ou pelo gov.br – para quem não é servidor).
Negociação em Brasília
É importante salientar que a campanha do PPA Participativo representa outra forma para tentar tornar lei uma política de reajuste salarial anual, por exemplo.
Cumpre lembrar que a Fasubra e outras entidades do Fonasefe vêm cobrando nas negociações com o governo federal que seja criada uma política de reajustes salariais permanentes a partir de 2024 (além de outras questões na carreira). Afinal, os 9% que caíram no salário de julho nem de longe contemplam as perdas históricas de uma categoria que ficou sete anos sem nenhum reajuste.
Nesse cenário, a luta contra a proposta do arcabouço fiscal continua na ordem do dia. É que se o arcabouço for aprovado, ele poderá impedir a eventual conquista de um reajuste.
Diferença entre PPA e PPA Participativo
Previsto na Constituição, o Plano Plurianual (PPA) é elaborado de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano de mandato do presidente. Ele define metas, diretrizes e programas do Governo. O PPA deve ser entregue ao Congresso Nacional até 31 de agosto de 2023, junto da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Já o PPA Participativo é uma iniciativa do Governo Federal de propiciar a elaboração do PPA com participação da sociedade que pode ser feito por meio de conselhos participativos, associações, sindicatos e ONGs, seja de forma direta pela população, por meio da participação digital.
As propostas e programas mais votados vão ser analisadas pelo Governo Federal. Em seguida, vão constar no Projeto de Lei (PL) encaminhado para o Congresso Nacional, ainda em 2023. Após a aprovação do Congresso, que pode alterar as propostas vindas do PPA Participativo, o Plano Plurianual pode ser colocado em prática a partir de 2024.
