Será na quarta-feira, 24, às 14h, pelo Google Meet, com a advogada Luna Ramacciotti. Participe!
O Sintufes convoca a categoria para participar do seminário sobre a PEC Emergencial (EC 109/2021 e a PEC da Reforma Administrativa (32/2020), que será realizado virtualmente no dia 24 de março (quarta-feira), às 14 horas, no Google Meet. O evento será com a advogada do Sintufes, Luna Ramacciotti.
O link para acessar a sala virtual pode ser conferido aqui.
Participe e entenda por que precisamos lutar em defesa dos serviços públicos e da nossa carreira!
A reforma só vai prejudicar novos servidores?
Como a reforma administrativa vai impactar a vida de quem já tem a estabilidade garantida? O que sabemos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que prevê a reforma, é que a estabilidade vai acabar para novos concursados. Ela vai também facilitar o QI (Quem Indica), sobretudo em anos eleitorais ou em gestões governamentais corruptas, fisiológicas.
Imagina Bolsonaro podendo demitir e contratar quem ele bem entender? Ah, você votou no Lula, no Doria: tá fora! Isso é uma hipótese que vai se concretizar caso a PEC 32/2020 seja aprovada. O MEC já fez ameaças de retaliações a quem participar de greves e mobilizações. Com a reforma administrativa, as ameaças vão se tornar bem palpáveis.
Ah, mas sua estabilidade vai estar tranquila? O Jornal do Sintufes de setembro de 2020 trouxe uma análise que diz o seguinte: “Segundo o advogado especialista na Defesa do Servidor Público Jean P. Ruzzarin, a hipótese de perda judicial do cargo público somente acontecia depois do trânsito em julgado. Com a Reforma Administrativa, os servidores atuais podem ser destituídos do cargo pela primeira decisão judicial colegiada”.
Ou seja, a PEC 32/2020 precisa ser enfrentada!
PEC Emergencial é sancionada. A PEC Emergencial (186/2019) foi sancionada no início da segunda quinzena de março de 2021. Agora, ela é a Emenda Constitucional 109/2021. O governo Bolsonaro fez chantagem para que a PEC fosse aprovada. Ele condicionou a liberação do auxílio-emergencial à aprovação da PEC.
Além de chantagista, Bolsonaro é desumano: o auxílio será variável em quatro parcelas com valores entre R$ 150, 250 e R$ 375. A grande maioria das mais de 45 milhões de pessoas vão receber quatro parcelas de R$ 150 cada. Um acinte para a realidade brasileira de mais de 14 milhões de desempregados e com preços dos supermercados nas alturas. E no pior lugar do mundo em relação aos impactos da pandemia de covid-19.
