Em mais uma ofensiva contra a Educação Pública, o governo Bolsonaro por meio de seu ‘IMPRECIONANTE’ ministro da Educação, enviou ofício às instituições públicas de ensino superior suspendendo contratações, progressões entre outras questões, no início deste mês. O documento do MEC cita a Regra de Ouro, ou seja, a obrigatoriedade de não gastar mais que o previsto. O assunto se tornou notícia nesta semana (17 a 21 de fev.), quando universidades e institutos federais começaram a reagir. Tem instituições que acataram o documento do MEC, por outro lado há aquelas que não acataram. É o caso da UFRJ, UFSM e UFBA.
“Todo mundo ficou desesperado com a notícia do ofício, que atinge sobretudo os trabalhadores novatos, já que suspende as progressões que eles podem fazer, conforme garante a lei da nossa carreira. Mas o Sintufes já está atuando desde o início desta semana. Nossa Assessoria Jurídica já está analisando o documento e vendo como ele pode ser contestado politicamente, pois já temos ação da Fasubra na Justiça. Nós também já enviamos ofício à Reitoria cobrando um posicionamento da gestão. E cobramos ainda uma reunião com a Reitoria/Progep para que não haja o congelamento das progressões já garantidas. Vale lembrar que a gestão da Ufes pode seguir o exemplo das universidades que não acataram o ofício, derrubando mais esse absurdo promovido por este governo inimigo da educação pública”, argumenta a diretoria colegiada do Sintufes.
No dia 18 de fevereiro, a Fasubra, o Andes e o Sinasefe Nacional protocolam, na Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, uma ação civil pública contra a posição do MEC que suspendeu as nomeações e contratações de docentes e técnicos-administrativos em educação. A Fasubra tem agenda marcada com o MEC para o dia 27 de fevereiro. Já o Sintufes aguarda a Ufes fechar uma data para reunião com a gestão da universidade.