Sintufes define orientação sobre o PL 6170/2025 e prepara delegação para plenária virtual da Fasubra

A direção do Sintufes realizou, na manhã desta quinta-feira (29), reunião orientativa sobre o Projeto de Lei 6170/2025, já em tramitação no Congresso Nacional. O encontro ocorreu de forma virtual, com salas presenciais abertas em todos os campi da Ufes, e definiu as orientações que serão levadas pelos delegados que participam da plenária da Fasubra, realizada em Brasília nos dias 24 e 25 de janeiro e que continua de forma on LINE, no próximo sábado dia 31.

Orientação da delegação
Os delegados do Sintufes estão orientados a propor à plenária da Fasubra que sejam feitas emendas ao PL 6170, que incorpora parte do acordo de greve de 2024, em especial o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para a carreira dos técnico-administrativos das universidades públicas.

O debate central será se a categoria deseja que a FASUBRA permaneça apenas com emenda substitutiva já apresentada por meio do mandato da deputada federal Sâmia Bonfim (Psol), em dezembro de 2025, que contempla alterações no artigo 2 do projeto, ou se busca novas emendas além do que já foi discutido com o governo.

A Fasubra, inclusive, mantém diálogo com o Executivo sobre a possibilidade de mudanças nesse artigo, considerado estratégico para ampliar direitos.

Continuidade da plenária
Nos dias 24 e 25 de janeiro, a plenária presencial da Fasubra, em Brasília, aprovou o indicativo de greve para 23 de fevereiro. Diante da urgência em torno do PL 6170, que pode ser regulamentado até o fim de fevereiro, a Federação decidiu dar continuidade à plenária no dia 31, desta vez em formato virtual.

A expectativa é que o encontro defina se a categoria apoiará a emenda substitutiva apresentada peloandato de Sâmia Bonfim, e se buscará outros parlamentares para apresentar novas alterações durante a tramitação no Congresso.

Após a aprovação do PL, o governo deverá publicar um decreto presidencial para regulamentar os pontos previstos na lei.

Assembleias presenciais
O Sintufes vai divulgar, na primeira semana de fevereiro, uma agenda de assembleias presenciais em todos os campi da Ufes para discutir o indicativo de greve.

Pontos em debate da reunião
O coordenador geral do Sintufes, Marcelo Rosa, explicou os pontos contemplados no PL 6170, resultado da última reunião entre Fasubra, Sinasefe e o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Ele destacou que o RSC, na forma atual, não contempla trabalhadores em estágio probatório nem paposentados, apesar de haver recursos para isso.

A Fasubra já avalia ingressar com ação judicial para garantir que todos sejam contemplados.

Trabalhadores presentes na reunião também manifestaram descontentamento com o texto do RSC, que foi alterado pelo MGI em relação à proposta consolidada pelo MEC e pela Comissão Nacional de Supervisão da Carreira.

Greve além do PL
O indicativo de greve aprovado para 23 de fevereiro não se limita ao PL 6170. A mobilização será também pelo cumprimento integral do termo de acordo de 2024, que contém pontos ainda não atendidos pelo governo.

Debate sobre assembleias virtuais
A reunião desta quinta foi convocada como assembleia geral, mas realizada em formato virtual com salas presenciais em cada campus. Isso para atender a urgência das demandas, como a própria greve prevista para o dia 23 e também por conta da tramitação do PL 6170.

Trabalhadores apontaram que o estatuto do sindicato não prevê assembleias virtuais, o que pode gerar insegurança jurídica.

A direção já avalia propor alteração estatutária para permitir assembleias virtuais, atendendo a demandas de servidores de campi como Ceunes (São Mateus) e CCAE/CCENS (Alegre).

Para isso, será necessário realizar um Contufes (Congresso de Trabalhadores da Ufes), que não acontece há mais de 15 anos.