Sindicato convocará assembleia em meados de janeiro. Entidades nacionais já orientam greve para pressionar o governo
Após um ano de restabelecimento da democracia graças à derrota do atual inelegível nas últimas Eleições, o Sintufes aponta para uma ampla necessidade de uma forte luta em defesa da reestruturação da carreira (PCCTAE), em 2024. Isso sem se furtar de seguir reivindicando a busca por uma campanha salarial efetiva.
Se houver avanços expressivos nas negociações com o governo em torno do PCCTAE, nossa categoria poderá ter impactos significativos nos seus contracheques – ainda que não haja reajustes satisfatórios vindos de Brasília.
Por isso, a luta em torno da carreira precisa ser intensa e intensificada até por movimento paredista, já que o governo tem enrolado mais do que efetivado as negociações (salariais e específicas – como é o caso da mesa da carreira).
Nesse sentido, é importante trazer à tona a proposta apresentada pelo governo Lula, no dia 18 de dezembro, em torno da recomposição salarial.
Ela pode até parecer que vai trazer um ganho no salário, já que aponta para:
-um aumento de R$ 342 no auxílio-alimentação (de R$ 658 para R$ 1 mil, a partir de maio de 2024 – contracheque de junho);
-reajustes nos auxílios creche (de R$ 321 para 485,90) e saúde (de R$ 144 para R$ 215);
-mais 9% de recomposição salarial (aqui no vencimento): 4,5% em 2025; e 4,5% em 2026.
É verdade que R$ 342 fazem a diferença para boa parte da categoria com salários defasados. Mas, em que pese o auxílio-alimentação venha na folha salarial, ele não é salário. Sem falar que não vai contemplar os aposentados.
Nesse contexto, o Sintufes vai convocar uma assembleia geral em meados de janeiro para a categoria definir em torno da orientação da Fasubra de aprovar indicativo de estado de greve para o primeiro semestre de 2024.
A pauta da greve será decidida pelas assembleias dos sindicatos e pela Federação, mas o apontamento é que ela gire em torno do efetivo avanço na reestruturação da carreira e de uma política permanente de recomposição salarial.
Aceitar (a proposta do governo) ou não aceitar, eis a questão? Vale salientar que talvez não seja a abordagem mais eficaz aceitar os reajustes nos benefícios e, ao mesmo tempo, realizar greve pela recomposição salarial.
É que o governo pode optar por não separar a recomposição de 4,5% (em 2025 e em 2026) dos reajustes nos auxílios. Aceitar a proposta pode enfraquecer a posição da greve, permitindo que o governo a conteste judicialmente, uma vez que os trabalhadores teriam concordado com o que foi proposto por ele.
Fique ligado! Vamos precisar de todos vocês para lutar em defesa da nossa carreira e contra a extrema direita bolsonarista que está ativa em busca de retirar direitos no Congresso Nacional!
Saiba mais: mesa específica da carreira
Além da discussão em torno da recomposição salarial, feita na mesa de negociação permanente, na qual o Sintufes é representado pelo Fonasefe (Fórum do qual a Fasubra é integrante), há uma mesa específica que faz o debate em torno do aprimoramento da carreira.
Nessa mesa, a Fasubra participa junto do Sinasefe. Em plenária da Federação, no início de dezembro de 2023, foi aprovada a proposta de aprimoramento da carreira (que havia sido aprovada na plenária anterior), entregue oficialmente ao governo e que teve como preceitos básicos:
-Piso de 3 Salários-Mínimos; -Step de 5%;
-Diminuição dos níveis de classificação de 5 para 3;
-Diminuição da quantidade de padrões da matriz;
-Reposicionamento facilitado na tabela aprimorada;
-Distribuição equitativa de recursos da reestruturação;
-Diminuição das disparidades intracarreira;
-Diminuição do interstício para 12 meses;
-Manutenção matriz única;
-Recomposição no Vencimento Básico;
-sem risco de VBC;
-Ampliação IQ;
-Implementação do RSC.
Sinasefe. Outra deliberação da plenária da Fasubra de dezembro foi a de aprofundar o diálogo com o Sinasefe (Federação de sindicatos dos Institutos Tecnológicos) no sentido de construir uma proposta unificada de aprimoramento, mesmo não sendo condicionante para negociação com o governo na Mesa Específica e Temporária e na Comissão Nacional de Supervisão da Carreira.
A Fasubra deverá cobrar, sistematicamente, uma resposta do governo, orientando a base a fazer essa cobrança, em todos os meios possíveis, a ministros e parlamentares, em âmbito nacional e local, destacando a importância de se valorizar a categoria por meio da reestruturação da carreira.
Conjuntura política e a luta contra a extrema direita e o bolsonarismo
A vitória do presidente Lula foi muito importante por ter representado a derrota de Bolsonaro. Mas fato é que o Lula vem se mostrando que não é o melhor dos quadros para a classe trabalhadora. Seu governo tem feito muita aproximação com bancadas de centro, de direita que sempre foram contrárias a interesses trabalhistas no Congresso.
Sem falar que o governo enrolou todos os servidores ao longo deste ano nas negociações, apesar de ter concedido os 9% de recomposição salarial e R$ 200 de aumento no auxílio, no primeiro semestre. Por isso, há a necessidade de ser fortalecer a luta em 2024 e de se discutir o estado de greve.
Por outro lado, nos livramos do pior. Se Bolsonaro vencesse as Eleições 2022, nem sequer podemos afirmar que teríamos tido os reajustes concedidos neste ano. Cabe lembrar que o governo do inelegível já mostrava seus tentáculos autoritários ao indicar reitores, ignorando consultas às comunidades universitárias.
Bolsonaro havia manifestado o interesse de impedir manifestações e greves no seu governo e de até cortar o ponto de servidores que participassem de paralisações. Se ele ganhasse, isso poderia ser colocado em prática! Daí, ficaríamos sem reajuste e sem poder lutar.
Cabe ressaltar o que o “amigo hermano” de Bolsonaro, o presidente da extrema direita na Argentina, Javier Milei, vem fazendo por lá. Segundo a imprensa argentina, o governo de Milei colocou caminhões para jogar tinta nos manifestantes para facilitar a identificação e prender quem está protestando (na semana antes do Natal). Ele falou em cortar benefícios sociais de manifestantes. Veja só a democracia do presidente que se diz liberal, não é mesmo?
Portanto, a derrota de Bolsonaro foi uma vitória da democracia, do processo civilizatório!
Bolsonarismo segue forte. Bolsonaro perdeu nas urnas e nas ruas e foi declarado inelegível pela Justiça Eleitoral. Sua prisão ainda pode ocorrer. Mas ele segue movimentando e fortalecendo o bolsonarismo e a extrema direita.
É preciso fazer um forte combate político e ideológico, com a intensificação dos movimentos de rua que contestem a adesão do governo a agenda do projeto que derrotamos nas urnas.
É igualmente importante fazermos a disputa política contra a opção do governo em negociar ministérios com o centrão em troca de apoio no Parlamento. Só dessa forma teremos avanços concretos, para minorar ou acabar com as condições que permitiram o crescimento de ideias reacionárias e a organização da extrema direita em nosso País.
Diante desse cenário, lutar é nossa melhor saída!