O Senado Federal aprovou na quarta-feira (24), O Projeto de Lei 79/11, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares EBSERH. Na votação o texto obteve 42 votos a favor, e 18 contrários à matéria, que agora segue para sanção da presidente da República, Dilma Roussef.
Com a autorização do Congresso, o Governo Federal deverá dar início à gestão dos hospitais universitários sob responsabilidade da EBSERH. Segundo informes do Senado Federal, a EBSERH será uma empresa pública unipessoal, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, que poderá prestar assistência médica e hospitalar à sociedade e até mesmo a planos privados de assistência à saúde, resguardado o devido ressarcimento.
Medidas polêmicas, tanto a MP 520/10 – cuja vigência foi perdida por decurso de prazo no Senado, em junho passado -, quanto o PL 79/11 enfrentaram críticas quando de suas tramitações no Congresso Nacional. A MP foi alvo campanhas contra o projeto desde o envio do texto à Câmara dos Deputados em 31 de dezembro de 2010, pelo então governo Lula.
Desde essa data a FASUBRA realizou diversos atos e manifestações, além de ter articulado reuniões com lideranças políticas para intervir junto aos parlamentares e, assim tentar barrar a aprovação da MP, nas duas casas legislativas. Mesmo assim a MP chegou a ser aprovada na Câmara, para depois ser rechaçada no Senado, onde perdeu a vigência por esgotamento do prazo para votação.
Sem desistir do projeto, o governo reeditou a MP em setembro, agora na forma do Projeto de Lei 1749/11 que tramitou na Câmara dos Deputados, foi aprovado e seguiu para o Senado. Em 21 de setembro, PL 79/11 começou a tramitar em regime de urgência no Senado Federal, passou pela análise da Comissão de Assuntos Sociais e da Comissão de Educação, cujo presidente senador Roberto Requião apresentou parecer contrário à criação da Empresa, mas por falta de quórum na comissão, o PL foi encaminhado diretamente para votação em plenário. Ontem na votação a oposição ao governo também tentou barrar a proposta, sem conseguir, no entanto, frear a votação a favor do projeto.
HUs A FASUBRA Sindical, ao longo de décadas, tem sempre reafirmado em suas deliberações o compromisso com a manutenção dos HUs vinculados às universidades, além de fazer a defesa do tripé ensino/pesquisa/extensão. A assistência prestada à população via Sistema Único de Saúde é o elemento central nesta discussão, onde os HUs devem fazer o atendimento na sua totalidade, ou seja, com 100% recursos provenientes do SUS.
A avaliação política da aprovação do PL, bem como as implicações, detalhes e desdobramentos para a categoria deve ser publicada em Informe de Direção (ID), após análise pela Diretoria Nacional da FASUBRA.
Texto: Carla Jurumenha ASCOM FASUBRA
Com informações da Agência Senado
