Aprovação inclui PLC 34, que trata do reajuste dos servidores TAE e outras carreiras da área de educação
Oito projetos que preveem reajustes salariais para servidores públicos civis e militares da União foram aprovados na terça-feira, 12 de julho, pelo Plenário do Senado Federal, dentre eles o Projeto de Lei da Câmara nº 34 de 2016 (PLC 34/16), referente ao salário dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação (TAE) das instituições federais de ensino, do magistério federal e de carreiras ligadas à área de Educação, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Agora, as matérias seguem para sanção presidencial.
Cumprimento de acordos
A maioria dos reajustes foi negociada em outubro de 2015 no governo da presidenta Dilma Rousseff, inclusive dos TAE, fruto da última greve realizada pela Categoria, que durou mais de 100 dias (cerca de quatro meses). Recentemente, tais acordos foram assumidos pelo presidente interino Michel Temer. Ainda, foi feito um acordo das lideranças no Senado com o governo para que os projetos fossem aprovados na forma como vieram da Câmara dos Deputados e para que, posteriormente, Temer vete todos os dispositivos que impliquem criação de cargos e transposição de carreira.
Reajuste dos TAE
O acordo negociado entre o governo e as representações das categorias que estiveram em greve na área da educação federal (FASUBRA Sindical, Sinasefe e Andes) foi mantido na íntegra.
A matéria aprovada altera as tabelas de remuneração para as carreiras de Magistério Superior (MS) e para os Técnico-Administrativos em Educação e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
Com relação aos TAE, o reajuste será de 5,5% no salário base a partir de 1º. de agosto de 2016. A segunda parcela do reajuste está prevista para ocorrer a partir de 1º. de janeiro de 2017, num percentual de 5% e 0,1% de step.
No dia 26 de junho, o relator designado para o PLC 34/2016, Senador José Maranhão (PMDB/PB), apresentou seu relatório em que manteve o texto original da Câmara, rejeitando a emenda apresentada pela Senadora Ângela Portela (PT/RR), que propunha a introdução do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os professores dos ex-Territórios.
Segundo o relator, qualquer emenda aprovada posteriormente faria o texto retornar à Câmara dos Deputados, o que poderia atrasar a implementação da parcela de 5,5% de reajuste dos servidores, prevista para o mês de referência de agosto próximo.
O PLC 34 (antigo PL 4251/15), que dispõe sobre reajuste e reestruturação das carreiras dos servidores públicos da educação, obteve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 6 de julho.
De acordo com a FASUBRA, o PLC 34/16 aprovado se restringe a aprovação dos índices (5,5% agosto e 5% janeiro), e na tabela, o step passou para 3,9% em janeiro.
A Federação têm exigido o cumprimento dos demais pontos:
– as disciplinas isoladas para progressão;- as Orientações Normativas nº 06, 15, 16, para tratar insalubridade;- a reabertura para quem está no PUCRCE migrar para o PCCTAE;- os editais para as vagas de graduação e especialização;- democratização, racionalização de cargos;- afastamento para capacitação de quem está em estágio probatório;- seminário sobre assédio moral;- discussão com a EBSERH e etc.
A FASUBRA cobrou do ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante o esgotamento dos prazos, quando estava a frente do ministério.
Também foram enviados ofícios cobrando o atual ministro da Educação, Mendonça Filho.
No dia 10 de agosto está agendada reunião com o MEC, caso haja confirmação. Assim, a Federação poderá cobrar novamente o governo.
(Com informações da Agência Câmara e Agência Senado)
Assessoria de Comunicação da FASUBRA Sindical
Fonte: FASUBRA.