A PEC 3/2022, também conhecida como PEC das Praias, foi aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 e agora tramita pelo Senado.
O assunto voltou à tona após ganhar repercussão negativa na mídia e nas redes sociais.
A proposta, que tem como relator o senador Flávio Bolsonaro, se refere às áreas beira-mar, chamadas de terrenos de marinha. Esses terrenos correspondem a uma camada mais atrás da praia, onde geralmente se estabelecem bares e hotéis.
Atualmente, a União é a dona desses espaços e pode permitir que pessoas e empresas utilizem dessa faixa, inclusive que transmitam essas terras a seus herdeiros. Contudo, essas áreas exigem o pagamento de impostos específicos.
A PEC 3/2022 abre brechas para a privatização do acesso às praias, limitando o seu uso pela população. Além disso, se os terrenos forem vendidos para empreendimentos privados, podem acarretar no aumento da tendência de degradação ambiental.
Se querem privatizar as nossas lindas praias, o que farão com a Educação pública se a gente não lutar?
Entre na luta você também! Pela não privatização das praias e em defesa da Educação pública, gratuita e de qualidade!
*Com informações de G1 e CNN Brasil.
