Confira aprovação das resoluções e da prestação de contas da Federação
Na manhã de domingo, 04, os delegados das entidades de base aprovaram as resoluções de enfrentamento e o parecer do conselho fiscal na Plenária Nacional da FASUBRA. O evento realizado no Auditório 3 da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília-DF também aprovou a pauta específica da categoria.
Regimento CONFASUBRA
A atualização do regimento interno do XXIII CONFASUBRA foi aprovada pela Plenária Nacional, apresentado pela comissão organizadora, cumprindo os prazos estatutários. Também foram discutidos e deliberados todos os destaques e pontos que as entidades de base e a direção da FASUBRA tiveram interesse em discutir.
Comissão de Mulheres
A Comissão de Mulheres da FASUBRA Sindical apresentou o Relatório do Trabalho sobre a denúncia de machismo e assédio moral na base do Sindicato de Trabalhadores em Educação das Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado de Santa Catarina (SINTUFSC), da cidade de Florianópolis-SC. O documento foi aprovado e as deliberações serão divulgadas em breve.
Calendário de lutas
08 de março – Dia Internacional da Mulher
A Plenária Nacional da Fasubra orienta que os sindicatos filiados organizem atos, manifestações e protestos, participe de atos construídos pelas centrais sindicais, movimentos sociais e organizações feministas na semana do dia 08 de março e durante todo mês.
Os atos são unificados devido ao chamado das lutas nos anos anteriores, como a Greve Mundial das Mulheres e a greve geral no Brasil, que demonstrou a necessidade de unificação em torno de pautas comuns da classe trabalhadora e a consciência do papel das mulheres na produção e nas mobilizações.
Reunião MPDG
Na última semana de março está prevista a reunião entre FASUBRA e Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para tratar de temas importantes de interesse da categoria. A Plenária Nacional da Fasubra orienta que os sindicatos filiados organizem manifestações, paralisações, debates e protestos para pressionar o governo a atender a pauta e exigir a abertura de negociação salarial.
Campanha contra a intervenção militar no RJ
A Fasubra Sindical orienta todos os sindicatos filiados a participar da campanha se posicionando por meio de nota e participar de atos, paralisações e manifestações organizados pelos movimentos sociais e sindicais. A Fasubra Sindical é intransigentemente contrária a qualquer tipo de intervenção que retire os direitos fundamentais e democráticos do povo brasileiro. O posicionamento da Federação deve ser público, em nota divulgada em seus canais de comunicação.
Campanha salarial 2018
A Fasubra Sindical participa da campanha conjunta com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
Em fevereiro deste ano, foi realizada a reunião ampliada das entidades na qual a Fasubra e sindicatos de base participaram para construir uma campanha e pauta salarial unificada, já protocolada junto ao MPDG. Essa iniciativa resultou em uma primeira reunião com o governo, com participação da Fasubra. As informações já estão na página da Federação e em relatório detalhado.
Paralelamente à iniciativa, a Fasubra conquistou uma agenda específica com MPDG e Ministério da Educação (MEC), fruto da greve de 2017 e de ação judicial pelo cumprimento do acordo de greve, com temas importantes de interesse da categoria. Foram duas reuniões neste ano com nova agenda marcada para o final de março.
Carreirão e Estica
Os delegados referendaram a pauta aprovada pelo conjunto dos servidores públicos federais, exigindo abertura de negociações salariais já! Para a FASUBRA, é necessário intensificar a campanha em defesa da carreira contra os ataques anunciados pelo governo, seja no projeto de reestruturação das carreiras (MP do Carreirão), seja no que vulgarmente chamado pelo governo de “Estica”.
A Plenária Nacional orienta as entidades de base à participar do calendário de lutas, discutir com os trabalhadores nas assembleias e locais de trabalho a campanha salarial. Orienta também a discussão e análise com atenção à evolução das negociações entre governo, FASUBRA e SPFs e o debate sobre a necessidade de greve, caso as negociações não apresentem efetividade.
Pauta específica da Fasubra
Econômico
- Defesa do PCCTAE, não à reestruturação que tira direitos, não ao projeto “Estica” que desmonta a nossa carreira;
- Piso salarial de três salários mínimos e Step de 5%;
- Atualização dos valores e isonomia de benefícios;
- Cumprimento do acordo de greve de 2015;
- Em defesa da jornada de trabalho de 30 horas;
- Concurso Público já! Não à terceirização!
- Insalubridade: Revogação da Orientação Normativa nº04. Por um tratamento justo que valorize o profissional em ambiente insalubre.
Hospitais Universitários
- Em defesa dos HUs públicos, gratuitos e de qualidade;
- Não ao corte de verbas dos HUs! Educação e saúde não são gastos, são investimento social!
- Concurso público via RJU para os Hospitais Universitários!
- Em defesa dos direitos e empregos de todos os trabalhadores dos HUs, sejam eles RJU, Terceirizados e Ebserianos.
- Gestão democrática baseada na autonomia das universidades, não ao caótico modelo de gestão atual que divide os trabalhadores. Revogação da Lei 12.550!
Aposentados
- Paridade entre ativos e aposentados;
- Reposicionamento dos aposentados na carreira.
Pauta geral dos SPFs
Obs: A pauta foi aprovada consensualmente entre todas entidades sindicais presentes na reunião ampliada entre Fonasefe e Fonacate.
EIXOS CENTRAIS :
1 – Correção salarial com aplicação do índice de 25,63% (DIEESE);
2 – Extensão do índice da Lei 13.464-2017 para todos os servidores federais;
3 – Cumprimento de todos os acordos assinados em 2015;
4 – Aplicação do valor de, no mínimo, 50% per capita da UNIÃO para a manutenção de plano de saúde servidores.
Negociação e política salarial
1. Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;
2. Pela retirada das propostas de Reformas da Previdência (PEC 287/16) e Revogação da Reforma Trabalhista.
3- Pela retirada da MP 805/18 (que aumenta a alíquota previdenciária e posterga reajustes)
4. Data-base em primeiro maio;
5. Direito irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público, com base na convenção 151 OIT;
6. Pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016 e a Lei 156/2016;
7. Paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas;
8. Isonomia de todos os benefícios entre os poderes;
9. Isonomia salarial entre os poderes;
10. Incorporação de todas as gratificações produtivistas;
Previdência
1. Anulação da reforma da previdência de 2003 e contra a PEC 287/16;
2. Revogação do FUNPRESP e garantia de aposentadoria integral;
3. Fim da adesão automática ao FUNPRESP;
4. Aprovação da PEC 555/06, que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados;
5. Aprovação da PEC 56/2014, que trata da aposentadoria por invalidez;
6. Extinção do fator previdenciário e da fórmula 90/100;
7. Contar, no mínimo, em dobro, para redução de tempo de serviço, para efeito de aposentadoria, a periculosidade e insalubridade, sem necessidade de perícia técnica individual.
Debate sobre Carreira com a categoria
A FASUBRA Sindical orienta às entidades de base a discussão das resoluções congressuais, referente ao aprimoramento da carreira, necessárias à reestruturação do PCCTAE.
A discussão da carreira deve ser feita na base pelas entidades, com o objetivo de acumular elaborações que sejam utilizadas como base para o debate no XXIII CONFASUBRA. São temas que envolvem o aprimoramento da carreira, aumento de padrões de vencimento, reajuste dos valores dos incentivos à qualificação, step, racionalização, reposicionamento dos aposentados, extinção de cargos, dimensionamento da força de trabalho e defesa intransigente do PCCTAE a possíveis ataques a carreira seja para os servidores atuais, seja para os novos servidores concursados via RJU.
A FASUBRA e entidades filiadas devem levar as considerações, elaborações e apoio técnico aos membros especialistas da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC). Discutir pontos comuns na defesa da carreira com outras entidades sindicais e institucionais como Sinasefe, Conif e Andifes é de suma importância.
Fórum Social Mundial
A Plenária aprovou a participação da FASUBRA no Fórum Social Mundial, previsto para 13 de março em Salvador-BA. A Federação também vai participar das atividades do Fonasefe, da Frente em Defesa do Ensino Superior Público, referentes à igualdade racial e em defesa do SUS. O Fórum Mundial da Água também compõe a agenda.
FASUBRA em defesa da Educação Pública
A participação em todas as iniciativas, atos e espaços que contribuam para a unidade na luta em Defesa da Educação Pública e dos servidores públicos federais foi aprovada.
A Federação orienta a participação de todas as entidades filiadas na Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE) que acontece de 24 a 26 de maio de 2018 em Belo Horizonte – MG e do III Encontro Nacional de Educação (III ENE).
Na ocasião, a Plenária aprovou a mobilização articulada com toda a comunidade acadêmica para defender as IES dos ataques que visam destruir a credibilidade dessas instituições junto à sociedade com vistas na privatização.
Prestação de contas
Ao final, a prestação de contas foi apresentada ao plenário pelos coordenadores de administração e finanças Rolando Malvásio e Paulo Cesar Vaz e os representantes do conselho fiscal Ana Paula de Azevedo – Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do Município de Uberaba (SINTE-MED), Mozart Roberio de Sá Siqueira (SINTUFEPE- UFRPE), Mauro Mendes (SINTFUB), Ademar Sena de Carvalho (SINTEMA), Rosangela Márcia Frizzero (SINTUFEJUF).
O parecer do conselho fiscal na prestação de contas da Federação no exercício referente a 2017 foi favorável a aprovação. Foram abertas as inscrições para dirimir dúvidas. O parecer do conselho fiscal, favorável à prestação de contas do período de 2017 da Federação, foi aprovado.
Confira a primeira parte do relatório e as moções aprovadas. A segunda parte do relatório será publicada em breve, junto com as teses atualizadas.
Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical
Fonte: Fasubra.
