A PEC 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, pode ser votada nesta semana (ela estão sendo apreciada neste momento, noite de terça-feira, 2 de março) no Senado Federal, inclusive. Se for aprovada, além de atacar direitos dos servidores públicos, a proposta pode acabar com os investimentos mínimos obrigatórios em Saúde e Educação, previstos na Constituição Federal. Ela também é mais um pacote de maldades para aumentar o corte de recursos para áreas públicas, já realizado pela Emenda Constitucional (EC)-95/2016, conhecida por PEC da Morte.
O governo Bolsonaro utiliza o argumento falacioso da aprovação da PEC 186 para justificar que precisa criar condições econômicas para o retorno do auxílio emergencial, faz chantagem, e mais uma vez, lança a granada no bolso dos trabalhadores e das trabalhadoras de serviços essenciais. Importante destacar o papel do Estado e desses trabalhadores para não deixar o país afundar durante a pandemia da covid-19, a maior crise sanitária em 100 anos.
O Sintufes defende a manutenção do auxílio-emergencial, assim como defende a não aprovação da PEC no Senado e depois na Câmara, caso seja aprovada pelos senadores. Para o sindicato, o governo Bolsonaro deveria manter o auxílio durante toda a pandemia de covid-19. Afinal, há 14 milhões de brasileiros desempregados em situação ainda mais complicada pela pandemia. A taxa de desemprego no Brasil foi de 14,1% no trimestre de setembro a novembro de 2020 e atingiu 14 milhões de pessoas. Os dados foram divulgados em novembro de 2020 e fazem parte da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Entre nesta luta pela não aprovação da PEC 186. Envie e-mail para senadores
Consulta pública: A PEC está em consulta pública no site do Senado Federal. Acesse e diga não à proposta.
R$ 5 trilhões! Em postagem no Facebook da Auditoria Cidadã da Dívida, é provado que o auxílio emergencial poderia sim ser mantido.
“Possuímos quase R$ 5 trilhões em caixa:
.R$ 1,289 trilhão na conta única do Tesouro Nacional,
.R$ 1,836 trilhão em reservas internacionais,
.R$ 1,393 trilhão de sobra de caixa dos bancos parados no Banco Central rendendo juros somente aos bancos, às custas do povo!
Além disso tivemos superávit de mais de US$ 50 bilhões na balança comercial em 2020. Temos potencial para arrecadar tributos de ricos que não pagam e várias outras fontes de recursos, pois o Brasil é riquíssimo!”