Nota de repúdio ao projeto de lei 2.606/2015 (que visa regulamentar a profissão de arquivista a profissionais sem diploma superior na graduação específica)

Confira na íntegra

O Sintufes vem, por meio desta nota, demonstrar seu total repúdio ao Projeto de Lei (PL) 2.606/2015, de autoria do deputado federal Jorge Silva (PROS-ES), que entre outras disposições permite a regulamentação das profissões de arquivista ou técnico de arquivo a profissionais com diploma superior em graduações de áreas afins e com especialização em Arquivologia.

Embora a proposta tenha sido arquivada, por solicitação do próprio autor, o Sintufes manifesta seu repúdio ao PL por considerá-lo uma afronta aos profissionais arquivistas e técnico de arquivos, uma vez que desconsidera os interesses e especificidades da área arquivística. Além de ter sido elaborado sem uma discussão com respaldo teórico e científico com profissionais gabaritados na área em questão para justificar essa mudança.

Diante disso, reafirmamos o nosso repúdio ao PL. E reiteramos que iremos repudiar quaisquer propostas semelhantes a essa que venham a ferir outras graduações profissionais regulamentadas por lei. Esperamos que o projeto não seja desarquivado nem nesta nem nas próximas legislaturas. E que o Congresso Nacional não se paute por temas dessa natureza que afrontam profissões legalmente constituídas.

Diretoria Colegiada do Sintufes