Foi editada no dia 14 de maio Medida Provisória (MP) 568/12. Os elementos de que tratam esta MP estavam na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2011, no PL 2203/11 e agora se transformou em MP.
A ameaça de greve das categorias que assinaram o acordo ano passado e até hoje não receberam, tais como o Andes e setores da CONDSEF, fizeram com que o governo publicasse a MP.
A medida provisória reduz os salários dos médicos e médicos veterinários à metade, mutilando o PCCTAE ao criar duas novas tabelas para os médicos (20 e 40 h).
Altera ainda a forma de pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Hoje em dia, os adicionais são pagos de maneira percentual ao salário (5%, 10% ou 20%).
Com a MP, passam a ser pagos em valores fixos: de R$100, R$180 e R$260 para insalubridade e R$180 para periculosidade.
A justificativa para a redução da insalubridade é que trabalhadores de nível de apoio, médio e superior devem receber o mesmo valor de insalubridade pois estão submetidos ao mesmo risco, porém o problema é que o governo nivela tudo por baixo, retirando direitos.
A MP mostra mais uma vez o descaso com o serviço público por parte do governo Dilma, em especial com a Saúde. Além da aprovação da EBSERH, agora reduz o salário dos médicos e a insalubridade dos trabalhadores.
A justificativa do governo para redução do salário dos médicos é que os que trabalham com jornada de 20h recebem por 40 h e os que trabalham 40 h recebem por 80 h.
O piso salarial dos médicos por 20h a partir de agora é R$ 1.494,97 e o piso para 40 h é R$ 2.989,33 (mesmo valor do PCCTAE), o que fará com que não tenha mais médicos dispostos a trabalhar no Serviço Público.
A edição desta medida faz parte do corte de recursos públicos para o superávit primário que paga os juros da Dívida Pública. Demonstra que as mesas de negociação não são sérias e que o governo pode alterar as carreiras à revelia das categorias.
Esta prática demonstra que as reuniões com o governo, ocorridas de 2007 até hoje, que chega a casa de 50, são apenas de fachadas e de enrolação, pois o governo faz o que quer, independente dos prejuízos para a classe trabalhadora.
Com informações do Sinditest-PR.
