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Mais um golpe do governo Dilma: previdência complementar dos trabalhadores federais é aprovada na Câmara

Mais um golpe do governo Dilma: previdência complementar dos trabalhadores federais é aprovada na Câmara


Brasília, 29 de fevereiro de 2012 os representantes do povo desferiram mais um duro golpe que vai prejudicar bastante os trabalhadores federais do País.

Na noite dessa quarta-feira, 29, a Câmara Federal aprovou os destaques do Fundo de Previdência dos Servidores Federais (Funpresp). O projeto que cria o fundo já havia sido aprovado na terça, 28. Agora ele segue para o Senado, onde deverá também ser aprovado por ser de interesse do governo Dilma.

E a privatização da previdência deve atingir os Três Poderes. Isso porque o projeto prevê a criação de três fundos a serem criados: um para o Executivo, um para o Legislativo e um para o Judiciário.

Apesar de toda a luta dos trabalhadores técnico-administrativos e de outras categorias federais, o governo dá mais um passo para o desmonte do serviço público. Em 2003, Lula já havia aprovado o fim da integralidade e da paridade dos aposentados. Em 1998, FHC já havia estabelecido as idades mínimas para aposentadoria (65 anos homens, 55 mulheres).

Vale lembrar que o Funpresp vai atingir aos trabalhadores que entrarem após a sanção presidencial e não os que já estão atuando. O que não deixa de ser um duro golpe à categoria. 

Dúvidas
Para o Sintufes não está definido que o projeto criará o Funpres para os Três Poderes. Afinal, ele pode ser alterado no Senado para que não incida sobre o Legislativo, por exemplo.

E mais. Podem ocorrer desvios de verbas do Funpresp? O trabalhador vai contribuir, mas qual a garantia de que ele irá receber? E por quanto tempo? São questões que podem passar despercebidas, mas que deverão prejudicar em muito o serviço público do País.

Veja detalhes da aprovação de ontem.

Câmara conclui votação dos destaques e Funpresp vai ao Senado*
Brasília – Ao apreciar todas as emendas e destaques que visavam a alterar o texto básico do projeto de lei que cria a Fundação de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais (Funpresp), a Câmara concluiu a votação da proposta, que será agora encaminhada à apreciação do Senado. Nas votações de hoje, a quase totalidade das emendas e destaques apresentados ao texto foram rejeitados pelos aliados do governo.

Dos 13 destaques e emendas apresentados apenas uma emenda foi aprovada pelos deputados. De autoria do deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) a emenda proíbe instituições financeiras diferentes, e com qualquer ligação societária, de concorrerem na mesma licitação para administrar recursos de um dos três fundos de previdência complementar que foram criados: Executivo, Legislativo e Judiciário.

O projeto aprovado pelos deputados estabelece que os fundos serão administrados inicialmente por órgãos públicos como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Posteriormente, pode ocorrer a abertura para uma licitação de partes de cada entidade para instituições financeiras privadas. O projeto limita essa participação a 20%. No entanto, o mesmo fundo pode ser dividido em pelo menos cinco partes societárias.

O projeto aprovado pelos deputados inova o sistema de previdência para os servidores públicos federais e estabelece um teto de aposentadoria no serviço público equivalente a R$ 3.916,20, o mesmo previsto para trabalhadores da iniciativa privada. O texto estabelece que os futuros servidores públicos, que forem contratados após a sanção da nova lei, contribuirão com 11% sobre o teto do Regime Geral da Previdência.

O texto também estabelece que os novos servidores que quiserem receber um benefício maior que o teto do Regime Geral da Previdência deverão contribuir para o regime complementar o que deverá ser feito em paridade pelo o órgão governamental. O limite máximo de contribuição do órgão público será de 8,5%.

*Fonte: Agência Brasil. 

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