Em função da falta de atitude política do reitor no que tange a defesa da autonomia universitária, a jornada ininterrupta da categoria em todos os campi está ameaçada
A jornada de trabalho ininterrupta dos técnico-administrativos em Educação na Ufes – que possibilita o atendimento estendido, beneficiando trabalhadores e a população que demanda os serviços da instituição – está na mira dos ataques da gestão da instituição à categoria. E comprova, mais uma vez, que a Reitoria não dialoga com os TAEs. Ou melhor, que a administração Centoducatte só se comunica com os técnicos à base do ‘tiro, porrada e bomba’, reafirmando que o ‘rei’ trata o segmento universitário dos TAEs como “categoria de segunda classe”. Prova disso é a forma como a gestão do ‘rei’ tem se portado diante de um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) e de ações de outros órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público Federal, que tratam da questão da jornada dos TAEs.
Em função da falta de atitude política do reitor no que tange a defesa da autonomia universitária, a jornada ininterrupta da categoria em todos os campi está ameaçada. E muito! A ‘bola da vez’ é a escala de plantão 12 por 60 horas (que representa a jornada flexibilizada dos trabalhadores plantonistas do Hospital das Clínicas) dos trabalhadores RJU no Hucam. A flexibilização da jornada no Hospital só não acabou, porque a representante dos técnicos no Conselho Universitário e coordenadora do Sintufes, Luar Santana, pediu vista do processo, numa sessão do Consuni, que aconteceu antes do início da greve da categoria. Isso comprova que a gestão da Ufes NÃO DIALOGA com os TAES, pois o processo teria sido aprovado sem que ninguém fosse previamente comunicado. Após a conselheira pedir vistas, os trabalhadores plantonistas se mobilizaram. E foram ao gestor da Ufes querer debater a questão.
Fizeram um protesto, na sessão do Consuni de 30 de novembro, em Goiabeiras, para buscar um diálogo com o ‘rei’. O que ele fez? Cancelou, mocraticamente e sem consultar os demais conselheiros, a sessão e saiu da sala sem dar satisfação em relação ao processo que visava alterar a escala de plantão de 12 por 60 horas para 12 por 36 (que representará a alteração da jornada de 30h). Isso representaria a quebra da jornada ininterrupta e a adoção de mais de 40 horas semanais para os plantonistas. Dias depois, a EBSERH soltou uma nota revelando que a questão da escala não foi solucionada, porque os trabalhadores RJU no hospital não são cedidos a ela. Pois se fossem cedidos à EBSERH, já estariam trabalhando na escala 12 por 36 horas. Se a cessão acontecer, é óbvio que a Empresa vai acabar com a jornada ininterrupta dos diaristas do Hucam também. O Conselho Universitário deve tratar da escala na próxima reunião, prevista para o dia 12 de dezembro.
E atenção, você que trabalha em Goiabeiras, Alegre ou São Mateus, no CCS ou mesmo como diarista no Hucam. O ataque não é exclusivamente contra os plantonistas do hospital.
A gestão da Ufes, por meio de diretores de centros e pró-reitores já está fazendo apresentações aos TAEs sobre a possibilidade da perda da jornada ininterrupta em função das demandas dos órgãos fiscalizadores nesse sentido. Mas em determinados centros, só estão sendo convocados aqueles trabalhadores que têm a jornada flexibilizada, mostrando que eles podem perder e aí terão de trabalhar na jornada de 40 horas semanais. Para o Sintufes, tanto a nota da EBSERH quanto as apresentações são ameaças que a gestão da Ufes está fazendo para jogar na conta do trabalhador um problema criado pelo próprio reitor.
Afinal, ele INGNOROU, a proposta de jornada ininterrupta, aprovada pela categoria dos TAEs, durante o IX Contufes, em 2012. Ao ignorar, a Ufes editou a Resolução 60/2012, instituindo o ponto eletrônico e não estendendo a jornada ininterrupta a todos e todas, como apontava a proposta da categoria, pois isso seria melhor para o funcionamento da universidade. E não geraria a desigualdade de carga horária entre setores de um mesmo centro, inclusive.
Já os trabalhadores plantonistas RJU do Hucam fazem a jornada flexibilizada, pois ela está prevista na Portaria Hucam 30/2012, homologada pela Resolução 65/2012 do Conselho Universitário e prorrogada pela resolução 50/2014. Normativas que encontram respaldo no decreto 1.590/1995, que autoriza as autarquias federais a estabelecerem jornadas flexibilizadas visando otimizar o atendimento ao público. E referendada pelo termo de acordo de greve do Hucam, de 2013, assinado entre o Sintufes e a Reitoria, garantindo a jornada ininterrupta no Hospital e a vinculação dos RJU à Ufes. Esses instrumentos só fizeram normatizar a flexibilização da jornada que está em vigor há mais de 20 anos. A própria vice-reitora afirmou que a escala acontece no hospital desde os tempos em que era ela estudante. Ou seja, a notícia que saiu na mídia dizendo que a escala gerou prejuízo milionário é um factoide. Pois a verdade é que não houve prejuízo algum. Sem falar que o atendimento à população sempre aconteceu ao longo desses anos.
Além disso, a ameaça de devolver dinheiro nem deveria chegar ao trabalhador. Afinal, tanto a escala do plantão quanto os locais que atuam em jornada ininterrupta nos demais campi ESTÃO TODOS AMPARADOS PELA GESTÃO DA UFES, já que ninguém determina a sua carga horária por conta própria. Portanto, se alguém vai devolver dinheiro, este alguém é o senhor reitor. Não podemos e não vamos aceitar estas ameaças e este retrocesso.
A jornada não é um privilégio. É um instrumento para estender e trazer os benefícios ao atendimento, pois a própria gestão da Ufes usou este argumento para justificar a adoção da flexibilização da jornada aos órgãos de controle.
Diante disso, reivindicamos:
– Revisão da Resolução 60/2012 – feita à revelia das sugestões dos TAEs;
– Audiência pública para situação da jornada, na qual o reitor terá de revelar o seu posicionamento;
– Manutenção do acordo de greve do Hucam de 2013 sem cessão dos trabalhadores RJU à EBSERH;
– Diálogo com a categoria por parte da gestão da Ufes e democratização dos espaços decisórios.
Gestão Ousar Lutar, Ousar Vencer – 2016/2019
Sintufes