Com objetivo de subsidiar a Direção Nacional no encaminhamento das políticas de educação, o Grupo de Trabalho Educação da FASUBRA Sindical reuniu-se na terça-feira (24), na sede da entidade em Brasília (DF). Foram debatidos o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (INSAES), a Conferência Nacional de Educação de 2014 (CONAE), e o Plano Nacional de Educação (PNE).
O INSAES consta no Projeto de Lei 4372/12, de autoria do Poder do Executivo, que cria uma autarquia específica para avaliar e supervisionar os cursos de graduação e as instituições federais e privadas de ensino superior existentes no Brasil. O novo órgão será responsável também pela certificação das entidades beneficentes que atuam na área de educação superior e básica. No último dia 16 a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o PL, que continua tramitando naquela casa legislativa.
A Conferência Nacional de Educação (CONAE) acontecerá de 17 a 21 de fevereiro em Brasília, com a finalidade resultar em propostas que vão subsidiar a efetivação e a implementação do Plano Nacional de Educação pelos municípios, pelos estados e pelo Distrito Federal, e a construção do Sistema Nacional de Educação – abrangendo especialmente a participação popular, a cooperação federativa e o regime de colaboração.
O Documento-Referência estudado pelo GT EDUCAÇÃO tem como tema “O PNE NA ARTICULAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração” e seu conteúdo foi aprovado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE).
O projeto de lei (PLC 103/2012) que cria o Plano Nacional de Educação (PNE) para vigorar de 2011 a 2020 foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010. O novo PNE apresenta dez diretrizes objetivas e 20 metas, seguidas das estratégias específicas para que o acesso à educação de qualidade se amplie e se fortaleça no país.
O PLC 103/2012 foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em maio passado, com parecer favorável do relator José Pimentel (PT-CE), e se encontra em exame na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A matéria consta da pauta prioritária da Casa e deve ficar na ordem do dia para ser votada em agosto. O Plano já passou na Câmara dos Deputados onde deverá voltar a ser analisado e votado para, posteriormente, se encaminhado à sanção presidencial.
A reunião do GT prossegue nesta quinta-feira (25) quando os componentes do Grupo elaborarão relatório final dos trabalhos.
Fonte: Fasubra.
