O Sintufes realizou nesta sexta-feira, 29 de julho, no campus de Goiabeiras, em Vitória, uma reunião com representantes dos comandos de greve dos campi da Ufes. O encontro foi para discutir sobre a tentativa do governo de criminalizar a greve dos trabalhadores técnico-administrativos, promovendo a judicialização do movimento paredista.
Mas a forma com que o governo tenta judicializar a greve é autoritária, antidemocrática e inconstitucional. A Advocacia Geral da União (AGU) entrou com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o tribunal declare a ilegalidade da greve.
Porém, a Reitoria da Ufes e as de outras universidades não foram informadas sobre a liminar movida contra a Fasubra e os sindicatos que são em favor dos trabalhadores, como é o caso do Sintufes.
A Ufes, através desta Reitoria, da Procuradoria Federal/Ufes e do Conselho Universitário, não autorizou a iniciativa questionada, e só teve conhecimento através da internet, informou via email o reitor Reinaldo Centoducatte.
O email de Centoducatte foi em resposta a um questionamento feito pela Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) que queria saber se a Ufes havia sido comunicada de ser uma das requerentes da ação. O que não aconteceu.
O STJ ainda não divulgou quando vai julgar a liminar, que prevê multa diária de R$ 100 mil para as entidades que descumprirem a decisão.
Mas o Sintufes e outros sindicatos citados na ação estão se mobilizando, buscando apoio junto aos conselhos universitários para mostrar que o movimento é legitimo e visa melhorias para mais de 180 mil técnico-administrativos em todo País.
As assessorias jurídicas dos sindicatos e da Fasubra já estão analisando o caso, e o coletivo delas se reunirá em Brasília, no próximo dia 2 de agosto. Vale ressaltar que nem todos os sindicatos que entraram em greve são citados na ação da AGU para serem penalizados. O que mostra que eles não estão em favor dos trabalhadores, mas sim em favor do governo.
Veja aqui o email do reitor digitalizado. Confira ainda a lista das universidades citadas como requerentes na ação e a lista dos sindicatos citados como requeridos.
IG Fasubra
O informe de greve (IG) da Fasubra de 27 de julho revela a inscontitucionalidade dessa liminar movida pela AGU.
É importante registrar que a categoria não está fazendo nada mais do que lhe é assegurado no Artigo 37 da Carta Magna brasileira. Ou seja, greve é um direito. Isto ocorre mesmo que, há cerca de um ano, tenha sido promulgada, pelo Congresso Nacional, a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) da ONU, que dispõe sobre a organização sindical no setor público e garante o afastamento de dirigentes sindicais, negociação coletiva e aplicação do direito de greve. Neste sentido, o governo demonstra seu caráter autoritário, antidemocrático e intransigente não negociando com a categoria em greve, algo duramente combatido durante toda a história da Federação, cita o IG na sua página 2.
Jornada de luta e assembleias
Após os informes sobre a tentativa de criminalizar a greve por parte da União, o Comando Local de Greve agendou assembleias para a próxima semana. Confira o horário e o dia de cada uma delas.
Goiabeiras – 1º de agosto, segunda-feira, às 10h;
Hucam/Maruípe – 1º de agosto, segunda-feira, às 10h;
São Mateus – 1º de agosto, segunda-feira, às 10h30;
Alegre – 2 de agosto, terça-feira, às 09h.
Além das assembleias, os trabalhadores estão planejando uma série de mobilizações que vão ocorrer a partir do início de agosto. E nos dias 09, 10 e 11 de agosto está prevista a jornada de luta, com caravanas de todo País se encontrando em Brasília para defender os direitos da categoria.