A Fasubra Sindical participou neste domingo (17) de reunião ampliada do Fonasefe – Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, no Hotel San Marco, em Brasília.
Representantes de 18 entidades nacionais do serviço público federal, além de entidades estaduais, estavam presentes no evento, somando cerca de 350 trabalhadoras e trabalhadores. O encontro analisou os aspectos políticos e socioeconômicos do governo atual, seus impactos, a unidade de ação, estratégias de enfrentamento e de luta e o calendário de atividades.
Trabalhadores e trabalhadoras do serviço público federal definiram a pauta de reivindicações, tendo como eixo central a luta contra a reforma da Previdência. Confira as ações que serão desenvolvidas neste sentido:
Previdência
– Revogação do FUNPRESP e garantia de aposentadoria integral;
– Fim da adesão automática ao FUNPRESP;
– Aprovação da PEC 555/06, que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados;
– Aprovação da PEC 56/2014, que trata da aposentadoria por invalidez;
– Extinção do fator previdenciário e da fórmula 90/100;
– Contar, no mínimo, em dobro, para redução de tempo de serviço, para efeito de aposentadoria, a periculosidade e insalubridade, sem necessidade de perícia técnica individual.
Eixos Gerais
– Defesa dos serviços públicos, com foco na reforma da Previdência;
– Contra as privatizações e o desmonte dos serviços públicos;
– Pela revogação da EC 95;
– Pela revogação da reforma Trabalhista e da Lei de Terceirização;
– Em defensa das liberdades democráticas e da livre manifestação e organização dos trabalhadores.
Pauta da Campanha Salarial de 2019
– Correção salarial com aplicação de índice até janeiro de 2020 (Índice do Dieese e Sinal, próximo de 33%);
– Extensão do índice da Lei 13.464/2017 para todos os servidores federais;
– Aplicação do valor de, no mínimo, 50% per capta da UNIÃO para a manutenção de plano de saúde dos servidores
Negociação e Política Salarial
– Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;
– Pela garantia do direito à Data-base, em primeiro de maio. Exigir do STF o julgamento favorável do REX 565089;
– Direito irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público, com base na convenção 151 OIT.
– Pela revogação da Lei 156/2016;
– Paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas;
– Isonomia salarial e os benefícios entre os poderes;
– Incorporação de todas as gratificações produtivistas.
Condições de Trabalho e Financiamento
– Pela manutenção da estabilidade dos servidores públicos. Arquivamento imediato do PL 248/95 e PLS 116, e de todos os projetos que atacam a estabilidade. Exigir julgamento favorável da ADI 3238 que tramita no STF;
– Liberação de dirigentes sindicais com ônus para o estado, sem prejuízo das promoções e progressões na carreira e demais direitos trabalhistas. Pela revogação do Ofício MPOG 605/16-MP e garantia da manutenção do servidor na folha de pagamento;
– Retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos SPF e aprovação imediata dos projetos de interesse dos SPF;
– Criação de novas vagas para concurso público pelo RJU e reposição imediata de cargos vagos por exoneração, falecimento ou aposentadoria;
– Rejeição do PLP 459/2017, que desvia o fluxo da arrecadação tributária durante o percurso pela rede bancária, provocando dano irreparável ao orçamento público;
– Revogação da lei de criação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e Organizações Sociais (OS);
– Fim dos cortes no orçamento federal e ampliação do financiamento público para qualificação dos serviços e servidores públicos;
– Regulamentação da jornada de trabalho no serviço público, para o máximo de 30 horas semanais, sem redução de salário;
– Garantir acessibilidade aos locais de trabalho no serviço público;
– Contra a exigência de controle de ponto por via eletrônica no serviço público;
– Pelo cumprimento dos Termos de acordo nº 01, 03, 04, 07, 08, 09, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23/2015 e 10/16 (CONDSEF e ASMETRO-SN), nº 02/15 (CNTSS e FENASPS), nº 05/15 (FASUBRA), nº 20/15 (ASFOC-SN), nº 28/15 (ASSIBGE), nº 25/15 (UNACON-Sindical), nº 29/15 (SINPECPF) , nº 31/15 (SINAL e SINTBACEN) nº 02/16 (SINDFISCO-Nacional), nº 03/16 (SINDRECEITA), nº 04/16 (SINAIT), nº 05/16 (FENAPRF), nº 06/16 (ANFFA-Sindical) e Lei 13.464/17 assinados com o Governo Federal;
– Garantia plena da licença capacitação e qualificação do servidor público.
Calendário de Lutas e Atividades
19.02 – Construção e participação do lançamento do Fórum Sindical, Popular e das Juventudes de luta por direitos e liberdades democráticas no dia às 19h, na sede da APEOESP/SP;
20.02 – Assembleia da Classe trabalhadora, às 10h, na praça da Sé em São Paulo e nos Estados. O Fonasefe incorpora o calendário das centrais;
8.03 – Dia Internacional de luta das mulheres: participação nas mobilizações, manifestações e paralisações;
14/03 – Dia Nacional de Luta contra a criminalização dos movimentos e dos lutadores sociais e em memória de 1 ano de assassinato de Marielle e Anderson;
20.03 – Ato de lançamento da campanha salarial de 2019;
20.03 – Participar do lançamento da Frente Parlamentar Mista do Congresso Nacional contra a reforma da Previdência;
28.03 – Dia nacional de luta em defesa da educação pública e em memória do assassinato do Estudante Edson Luís;
13.05 – Dia nacional contra o racismo;
12.06 – Julgamento no STF do REX em pela implementação da data base;
25.07 – Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha;
* Próximas reuniões do FONASEFE organizar calendário e ações específicas da campanha contra a reforma da Previdência com ações nos aeroportos, pressão sobre parlamentares e campanha de mídia. Preparar agenda de acompanhamento no Congresso Nacional sobre os itens da campanha salarial. Orientar a organização e fortalecimento dos comitês estaduais.
Campanhas
– Defender a justiça do trabalho e a recriação do Ministério do Trabalho;
– Pela criminalização da Lgbtfobia;
– Campanha pela valorização dos trabalhadores da educação, contra o movimento Escola sem Partido e protocolo intitulado da lava-jato da educação;
– Campanha em defesa dos atingidos pela Vale e estatização da Vale.
Participação da Fasubra
As entidades presentes fizeram avaliação de conjuntura e informes específicos das categorias. Representantes da FASUBRA Sindical destacaram a importância do espaço para a unificação da luta dos servidores públicos federais e para o enfrentamento das propostas do governo Bolsonaro.
A Federação falou da necessidade das bases participarem dos calendários que forem apontados, como no próximo dia 19 de fevereiro, que será lançado o Fórum do Conselho da Juventude, e no dia 20, no encontro das centrais sindicais, em São Paulo, para discutir a possibilidade da construção de uma greve geral, caso o governo coloque em curso a votação da nefasta reforma da Previdência, entre outros aspectos.
Os representantes da Fasubra enfatizaram que o momento exige unidade da classe trabalhadora, em especial dos servidores públicos, contra os retrocessos e a retirada de direitos. Sugeriram a realização de trabalho parlamentar conjunto, como forma de pressionar os parlamentares e informaram que estão trabalhando na construção da “Campanha SOS Universidade Pública” para discutir as questões específicas da educação. Os coordenadores disseram ainda que a categoria dos técnico-administrativos e técnica-administrativas em educação está em estado de alerta permanente contra as propostas do governo Bolsonaro.
Apresentações
O evento iniciou com a apresentação de Max Leno do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) com o tema “Aspectos conjunturais: desafios políticos, econômicos e jurídicos a serem enfrentados pelo movimento sindical”. O cientista político Jorge Mizael falou sobre a nova composição do Congresso Nacional após as eleições.
Previdência
A auditora fiscal da Receita Federal Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, fez a exposição “O rombo das contas públicas está no sistema da dívida e não na Previdência Social”. Apresentando dados, Fatorelli destacou que a reforma necessária é a do sistema que gera dívida por mecanismos financeiros. A auditora afirmou que o déficit da Previdência é fake e demonstrou que o rombo das contas públicas está claramente localizado nos sigilosos gastos financeiros com a chamada dívida pública, que nunca foi auditada, como manda a Constituição, e não nas despesas com pessoal ou previdência como é amplamente divulgado.
Conjuntura Política
Rombo do sistema da Dívida
Análise de conjuntura – Dieese
Fonte: Fasubra.
