Considerando que a conjuntura nacional está marcada por uma forte ofensiva da classe dominante, que mesmo nos marcos de uma forte crise política, tem conseguido centralizar os principais poderes do regime ( executivo, legislativo e judiciário) na aplicação do ajuste e de contrarreformas estruturais que redesenham o arcabouço jurídico, legislativo e constitucional direcionando os recursos do Estado para privilegiar os interesses do capital financeiro.
Considerando que estamos diante de uma grave crise econômica com mais de 12 milhões de desempregados no país, crise fiscal nos estados com semiparalisia dos serviços públicos e que a única resposta dos governos de plantão é a brutal repressão contra as manifestações e o aprofundamento do ajuste.
Considerando que é uma necessidade dos trabalhadores construírem a unidade entre as organizações da classe trabalhadora, movimentos populares e juventude para lutar contra o governo Temer e governos estaduais e seus pacotes de ajuste que impõe mais e mais sacrifícios ao povo pobre trabalhador desse país.
Considerando que desde o processo de impeachment e a posse do governo Temer a aplicação do ajuste fiscal se acentuou, aprofundou e acelerou em primeiro lugar, com a aprovação da PEC do fim do mundo (PEC 55/16) e agora tem sua continuidade com a tramitação da PEC 287/16 ( Reforma da Previdência) como também com a reforma trabalhista.
Considerando que a ofensiva não é só econômica, mas também política e ideológica e isso se dá com a aprovação no congresso nacional da Medida Provisória (MP) da Reforma do Ensino Médio, a Reforma Política, já aprovada no senado, que joga partidos ideológicos na ilegalidade. E as ações de recrudescimento do regime que envolve perseguições a diversas lideranças sindicais e institucionais , a recusa de nomeação efetiva de Reitores escolhidos democraticamente em suas instituições, às prisões em julgamentos de segunda instância, prisões de dirigentes do movimento popular, a restrição do direito de greve do funcionalismo aprovada pelo STF entre outros.
Considerando que há lutas de resistência, mas ainda fragmentadas e carentes de unidade para se constituir um amplo movimento de massas progressivo que tenha condições de alterar a correlação de forças e abrir as condições para uma greve geral no país.
Em base a todos esses considerandos a reunião da DN FASUBRA nos dias 06, 07 e 08 de fevereiro deliberou as seguintes orientações a todos os sindicatos filiados:
Participar e ser protagonistas na organização de comitês amplos e unitários nos estados com sindicatos, movimentos populares, movimento estudantil e todas as instituições que estiverem contra a Reforma da Previdência e o ajuste fiscal aplicado pelo governo federal e governos estaduais.
Incorporar o seguinte calendário de lutas:
14/02 A DN FASUBRA vai enviar representação para participar da reunião convocada pela Auditoria Cidadã da Dívida, para discutir a construção de um plebiscito popular com temas que envolvem a dívida pública, ajuste fiscal e contrarreformas da previdência e trabalhista.
16/02 Reunião em SP das entidades que organizam o Encontro Nacional de Educação (ENE). Fasubra enviará representação.
22/02 Ação no congresso nacional e em aeroportos de pressão sobre os deputados contra a reforma da previdência.
08/03 Participar dos atos unitários que vão ocorrer nos estados mobilizando as mulheres de nossa categoria com o objetivo de denunciar a violência contra as mulheres e as consequências da reforma da previdência.
15/03 DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO NAS IFES. Participar da organização e da mobilização de atos amplamente unitários incentivando e construindo todas as condições para que o máximo de trabalhadores das IFES possam ir às ruas.
17,18 e 19/03 – PLENÁRIA NACIONAL DA FASUBRA.
28/03- CARAVANA A BRASÍLIA. Data da votação em primeiro turno da PEC 287 ( Reforma da Previdência) . Sujeito a mudanças a depender do calendário do congresso nacional.
FONASEFE e campanha salarial:
A DN FASUBRA participou da reunião ampliada do FONASEFE nos dia 09 de fevereiro que preparou uma ampla campanha contra a reforma da previdência bem como o lançamento da campanha salarial dos servidores públicos federais marcada para o dia 22 de fevereiro.
Orientamos todos os sindicatos filiados a se jogarem na construção dos fóruns estaduais dos servidores públicos federais e que se esforcem em unificar os calendários de lutas com as centrais sindicais, movimentos populares e outras entidades sindicais que queriam lutar.
Direção Nacional FASUBRA Sindical
Fonte: FASUBRA.