28 de outubro é Dia da Servidora Pública e do Servidor Público: parabéns, trabalhadoras e trabalhadores da Ufes!
Olá, categoria! Gostaríamos de parabenizar todas e todos pelo Dia da Servidora Pública e do Servidor Público (28 de outubro).
Antes de apresentarmos as atividades previstas em lembrança à data, é importante destacarmos um ponto da conjuntura nacional que precisa ser combatido. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, do governo Bolsonaro, que prevê a Reforma Administrativa, PRECISA SER ENFRENTADA!
Os ataques aos serviços públicos e a todo o funcionalismo público será sem precedentes. Desde os anos 1990, criticamos a chegada da terceirização nas universidades públicas e nos hospitais universitários. Lutamos para que nosso plano de carreira (o PCCTAE) se tornasse lei federal (11.091/2005), pois com ela alcançamos conquistas importantes: o Anexo IV (incentivo à qualificação) e a progressão por mérito (capacitação a cada 18 meses, gerando a diferença do step de 3,8% no padrão de vencimento). São conquistas que atenuam o fato de sermos O MENOR PISO DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL! Sem nosso PCCTAE só teríamos reajuste salarial quando o governo concedesse aumento.
Não menos importante é a Lei do RJU (8.112/1990), que regulamenta o Regime Jurídico Único, garantindo, dentre outras questões, a estabilidade para quem atua na administração pública da União. Não sei se você sabe, mas o estágio probatório (previsto na 8.112) era de dois anos até 1998. O tempo passou para três anos de estágio probatório por conta da Emenda Constitucional 19/1998 (ou seja, precisou ser aprovada pela maioria qualificada: 3/5 do Congresso).
Consegue entender a importância da Lei Federal do RJU e da Lei Federal do nosso PCCTAE? E como essas legislações amparam a nossa atuação profissional, enquanto servidoras/es públicas/os, em todos os campi da Ufes? E mesmo com todo esse arcabouço legal, vimos a terceirização avançar em meio ao serviço público, vimos a política de austeridade, cortar verbas da educação e saúde públicas e vimos todo o descaso das autoridades que não dão a real atenção aos serviços públicos. E(les querem acabar com as universidades públicas para tentar ‘enxugar o estado’ e enricar grandes empresários e banqueiros. Mas quando saem as notas do Enade, os melhores cursos são os das universidades públicas. E os hospitais do SUS vêm sendo essenciais na pandemia!).
Agora, imagina essas leis virando poeira. Imagina um presidente entrando no poder e podendo nomear quem ele bem entender para suprir o déficit de pessoal. Imagina você sem estabilidade à mercê de uma chefia autoritária e que comete todo o tipo de assédio contra você, porque você votou no candidato X ou porque deixou de votar no candidato Y. Vai ser o fim!
Categoria, fique atenta! O que está em jogo neste cenário é a própria existência do Dia da Servidora Pública e do Servidor Público. Qual vai ser a função da data se o funcionalismo público poderá ser reduzido à míngua, sendo mantidas apenas as ‘carreiras típicas’, como a de auditores fiscais, da segurança pública, comércio exterior, entre outras. Sem falar que, com a reforma administrativa sendo aprovada e transformando em cinzas conquistas históricas do funcionalismo público, mesmo essas carreiras típicas poderão ser objetos de ataques dos governos, de grandes grupos empresariais, da terceirização, precarização e privatização dos serviços públicos.
Por isso, categoria, neste 28 de outubro, convocamos todas e todos para lutarmos juntas/os em defesa da Ufes, do Hucam, do nosso PCCTAE, do nosso RJU, dos demais serviços públicos e de nós mesmas/os: servidoras e servidores públicos.
Fique atenta às nossas futuras convocações. Vamos lutar para que a população tenha o direito a estudar na Ufes, a ser atendida no Hucam. Vamos lutar por nós mesmos!
Diretoria colegiada do Sintufes
ATIVIDADES DO SINTUFES NA SEMANA DO SERVIDOR DA UFES
Confira as atividades do Sintufes que integram a Semana do Servidor da Ufes de 2020, em lembrança ao Dia da Servidora Pública e do Servidor Público (28 de outubro). As atividades começam na segunda-feira, 26, e se estendem até a sexta-feira, 30.
Veja o que o Sintufes preparou para integrar as ações em lembrança ao 28 de outubro
Obs: Eventos já realizados estão riscados.
CAFÉ DA MANHÃ
SEGUNDA-FEIRA, 26: Distribuição de café da manhã na subseção sindical do Hucam, em Maruípe, a partir das 7 horas.
TERÇA-FEIRA, 27
TEMA 942 – (Impactos na aposentadoria especial)
É nesta terça-feira, 27 de outubro, às 15h00, no Google Meet. Reunião com TODA a categoria junto com a Dra Luna Ramacciotti para falar sobre a “ Possibilidade de aplicação das regras do regime geral de previdência social para a averbação do tempo de serviço prestado em atividades exercidas sob condições especiais, nocivas à saúde ou à integridade física de servidor público, com conversão do tempo especial em comum, mediante contagem diferenciada. (Tema 942 – STF)”
Acesse a sala virtual por meio deste link
Participe.
QUARTA-FEIRA, 28
28 DE OUTUBRO, DIA DA SERVIDORA PÚBLICA E DO SERVIDOR PÚBLICO: FERIADO. Haverá atos presenciais (não estão previstas atividades presenciais com participação do Sintufes) e virtuais, puxadas pela Fasubra e pelo Fonasefe tendo como foco o enfrentamento da proposta de reforma administrativa e a defesa dos serviços públicos e do funcionalismo público. NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NAS SEDES DO SINTUFES
QUINTA-FEIRA, 29
-9 horas – SORTEIO . R$ 1 mil para as/os sindicalizadas/os ao Sintufes. Em lembrança ao Dia da Servidora Pública e do Servidor Público, o Sintufes vai sortear 10 vale-compras de R$ 100 (cada). O sorteio será realizado às 9 horas pela plataforma Google Meet. LINK DE ACESSO À SALA PARA QUEM QUISER ACOMPANHAR O SORTEIO.
-13h às 16 horas – CURSO DE FORMAÇÃO sobre as reformas do Estado Brasileiro (ministrado pelo IBEPS: Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais). Haverá certificado. Curso online pela plataforma Google Meet. LINK DE ACESSO À SALA DO CURSO
-17 horas – LIVE: Debate sobre a reforma administrativa e previsão orçamentária para 2021 (Transmissão Multiplataforma pelas redes sociais do Sintufes.
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