O CNG da Fasubra orientou pela suspensão da greve, a partir de 13 de dezembro, analisando diversas situações
A luta vai continuar! A assembleia geral unificada da categoria decidiu não acatar a orientação do Comando Nacional de Greve da Fasubra de suspender a greve até o dia 13 de dezembro. A categoria aprovou ainda ações visando a defesa da flexibilização da jornada de trabalho, uma vez que o reitor acena em acatar os ataques promovidos por órgãos de controle, visando acabar com a jornada flexibilizada. A assembleia foi realizada na subseção sindical do Sintufes, no Hucam, campus de Maruípe, em Vitória, nesta sexta-feira, 8 de dezembro.
Conjuntura nacional e local
O CNG da Fasubra orientou pela suspensão da greve, a partir de 13 de dezembro, analisando diversas situações. Desde as particularidades de cada sindicato em greve, passando pelo fato de ser a única categoria dos SPG que aderiu ao movimento paredista, pelas ameaças de corte de ponto e até pelo fato de estar prevista uma reunião entre a Fasubra, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) e Ministério da Educação (Mec) justamente na quarta-feira, 13.
Por outro lado, a assembleia no Hucam avaliou que o fato de a reunião com o governo está prevista para o dia 13, a possibilidade de a reforma da Previdência ser votada (até o dia 22) são elementos para manter e fortalecer a greve. Vale ressaltar que a agenda da Fasubra com o MPDG e o Mec é uma das vitórias da greve, pois foi o protesto realizado no dia 27 de novembro, em frente ao Planejamento, que fez o governo receber o CNG para tratar das pendências do acordo da greve de 2015, naquele mesmo dia, em Brasília.
Aliado a essas questões, a conjuntura local está muito tensa para a categoria. A jornada flexibilizada está sendo atacada – por órgãos de controle, como a CGU e o MPF, e o reitor da Ufes não acena em fazer a defesa da jornada, não informa sua posição. Muito pelo contrário. Ele dá a entender que vai acatar e penalizar a categoria.
Por isso a assembleia definiu continuar com a greve, intensificando o movimento paredista e levar esses informes ao CNG.
Flexibilização
Em relação à flexibilização da jornada, a assembleia geral unificada deliberou:
-Construir um documento solicitando uma audiência pública com o reitor sobre forma de abaixo-assinado. A proposta da audiência é para que o reitor revele qual o seu posicionamento e quais ações a Reitoria pretende tomar diante da questão;
-Solicitar a Ufes a criação de um comissão para avaliar concessões da jornada e propor alterações na Resolução 60/2012;
-Instituir uma comissão para construir um parecer cobrando da administração uma solução para defender a jornada flexibilizada com elementos jurídicos para essa defesa.
Nova assembleia. Uma nova assembleia para avaliar, nacionalmente, os resultados da consulta do CNG e de reavaliação da continuidade da greve será convocada em breve.
Posse
A assembleia geral da categoria também aprovou que os conselheiros representantes dos TAEs no Conselho Universitário usem, um documento do Sintufes, como base para o processo de reintegração de posse, pela Universidade, da sede do sindicato, em Goiabeiras.
Para o movimento, a medida é mais um ataque político da Ufes à categoria dos TAEs. O documento editado pelo Sintufes propõe que a sede do sindicato seja elaborado um contrato de cessão do espaço, assim como acontece com a Adufes. E não que seja cobrado uma mensalidade – com valores praticados pelo mercado imobiliário de bairros nobre da capital capixaba.
Acordo de greve: STJ dá cinco dias ao governo
A assessoria jurídica nacional da FASUBRA Sindical apresentou uma petição ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) no dia 04 de dezembro, sobre a quebra do Termo de Acordo por parte do governo federal, assinado após a greve de 2015. De acordo com o relator do requerimento, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e o Ministério da Educação tem o prazo de cinco dias responder diante da Justiça.
