Pelo fim da criminalização das mulheres!
No Brasil, o processo de criminalização dos movimentos sociais, organizações e militantes surge como instrumento de bloqueio do avanço das lutas por direitos e transformações sociais, em especial a luta das mulheres por autonomia e autodeterminação reprodutiva atingindo, em primeiro lugar, aquelas que recorrem à prática do aborto e aos que às apoiam.
No Congresso Nacional, marcadamente conservador, as alianças entre neoliberais e conservadores nos impõem o cerceamento do direito ao debate democrático sobre o tema aborto. Especificamente sobre isto, recentemente foi aprovado na Câmara o projeto no 5069/13, de autoria do presidente daquela casa, Eduardo Cunha, que criminaliza a assistência às mulheres vítimas de estupro, impedindo que as mesmas sejam atendidas no sistema público de saúde, tipificando como crime até mesmo o atendimento dos profissionais que porventura as assistam. Assim, é nos tribunais, nos serviços de saúde e delegacias que se pretende resolver a questão, com a prisão, julgamento, punição e condenação das mulheres que, em situações limites de sua vida, necessitam da prática do aborto como último recurso diante de uma gravidez indesejada e decorrente da violência.
Portanto, é na estrutura do estado, que o poder e a influência das forças conservadoras vêm ocupando o parlamento e os espaços do controle social, avançando para o controle da gestão da rede pública de educação e saúde e ameaçando os princípios do SUS, com impacto negativo na qualidade do atendimento as mulheres. Pesquisas sobre a mortalidade de mulheres, devido à falta da presença efetiva do estado em programas amplos de saúde da mulher, comprovam a configuração de genocídio perpetuado pelo estado brasileiro contra essa população.
A adesão ao ideário conservador no campo da sexualidade e reprodução encontra resistência nos movimentos das mulheres e de setores do campo democrático popular, na defesa do projeto libertador que respeite a autonomia das mulheres.
Assim, o coletivo de mulheres da FASUBRA SINDICAL diz NÃO a todas políticas conservadores, sexistas, machistas representadas por setores enraizados no Congresso Nacional, personificado em seu Presidente e engrossa as fileiras F O R A C U N H A.
Fonte: FASUBRA.