Em plenária virtual realizada na tarde desta terça, 29, a categoria delibera nova data para prestação de contas do Sintufes e elege delegação à Plenária da Fasubra
A primeira assembleia unificada e virtual do Sintufes foi bastante representativa! A categoria reforçou a importância do fortalecimento da luta contra a Proposta de Emenda à Constituição 32/2020 (PEC, que prevê a Reforma Administrativa). A PEC, do governo Bolsonaro, poderá representar o maior ataque aos serviços públicos e ao funcionalismo público, caso seja aprovada.
A assembleia, realizada pela plataforma Google Meet, na tarde desta terça-feira, 29 de setembro, também deliberou em torno de uma nova data para que a diretoria do Sintufes submeta a prestação de contas (exercício 2019) do sindicato à categoria.
A previsão é de que a assembleia de prestação de contas, que não aconteceu em março de 2020, em função da pandemia de covid-19, seja realizada em 12 de janeiro de 2021. Além disso, como estava prevista a eleição do Conselho Fiscal do Sintufes (na assembleia que seria em março), a categoria deliberou por realizar uma nova assembleia (nas próximas semanas) para que ela delibere em torno da prorrogação, até o dia 12 de janeiro de 2021, do mandato do atual Conselho Fiscal do sindicato.
A assembleia também elegeu a delegação que vai representar a categoria na Plenária da Fasubra, prevista para os dias 15 e 16 de outubro. Duas chapas foram inscritas. Na proporcionalidade da votação, a chapa 1 terá direito a um delegado; e a chapa 2, mais votada, a quatro delegados. As chapas vão indicar os nomes que vão à plenária ao Sintufes, posteriormente. Pela direção, a delegada será a coordenadora-geral do sindicato, Luar Santana.
Na luta no dia nacional contra a reforma administrativa! Trabalhadoras/es se manifestaram em favor de participar do ato nacional contra a reforma administrativa. Aqui em Vitória, ele será realizado nesta quarta-feira, 30 de setembro, às 16 horas, na Praça Costa Pereira, Centro de Vitória. É preciso utilizar máscara de proteção respiratória e manter o distanciamento físico. As entidades que organizam a atividade, dentre elas as integrantes do Fórum Capixaba em Defesa da Vida das Trabalhadoras/es, vão disponibilizar máscaras e álcool em gel para quem comparecer à concentração.
Sensibilizar a população de que ela será prejudicada com a reforma
O entendimento do fortalecimento da luta contra a reforma administrativa do governo Bolsonaro foi trabalhado a partir das análises de conjuntura: nacional, feita pelo coordenador-geral da Fasubra, Toninho Alves; e local, feita pelo trabalhador de Goiabeiras, Filipe Skiter.
Toninho destacou as ações da Federação junto do Fonasefe, explicando que é importante que as entidades representativas da classe trabalhadora mostrem para a população que o governo Bolsonaro, seguindo uma cartilha econômica neoliberal, vai trabalhar para o desmonte total do estado nacional enquanto estado que promove as políticas públicas, em especial para a população mais vulnerável.
O coordenador da Fasubra lembrou as eleições municipais que serão em novembro deste ano e também precisam ser momento para se fazer o enfretamento. “Nosso papel é nos organizarmos, aproximando da base, dialogando com trabalhadores e com aqueles que usam o serviço público. O momento é agora: boa parte dos servidores públicos estão nos municípios. O Bolsonaro vai sair da toca para defender seus candidatos (prefeitos e vereadores). Precisamos tensionar parlamentares nos estados, os candidatos nos municípios”, alertou.
Skiter lembrou as ações do Fórum Capixaba em Defesa da Vida, que vem articulando diversas lutas desde o início da pandemia, denunciando as políticas do governo do Estado e do empresariado capixaba, que pressionaram pela a reabertura das atividades econômicas, de escolas e órgãos públicos.
Em relação à reforma administrativa, Skiter destacou: “O nosso foco é disputar a opinião da sociedade, mostra que os ricos e empresários que são privilegiados (e não os servidores)”. Ele assinalou que o ato da quarta-feira, 30 de setembro, é um momento para fazer esse trabalho com a população.
Qual posição do Conselho Universitário da Ufes sobre a reforma administrativa?
A coordenadora-geral do Sintufes e representante dos técnicos no Conselho Universitário da Ufes, Luar Santana, informou à assembleia que ela fez uma importante solicitação na última sessão do colegiado.
“Assim como o Conselho tomou a posição contrária ao Future-se, solicitamos e o colegiado aprovou uma nova sessão extraordinária para tratar de um posicionamento em relação à reforma administrativa. E aqui peço a Fasubra (na pessoa do Toninho) para levar essa questão para a base e também para Andifes, pois no Future-se diversas universidades disseram não ao projeto, e isso foi importante para derrubar a proposta”, assinalou.
Cepe: calendário acadêmico. Gustavo Teixeira, um dos representantes dos técnicos no Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (Cepe) informou sobre as deliberações do colegiado em relação ao calendário acadêmico que podem impactar no dia-a-dia da categoria e é importante para trabalhadoras/es se programarem em relação a férias entre outras questões.
De acordo com Teixeira, o Cepe decidiu que o segundo semestre letivo de 2020 será de 1º de fevereiro a 15 de maio de 2021. E que o primeiro semestre de 2021 está previsto para começar em 14 de junho.
Jurídico
A mesa da assembleia fez os informes do setor Jurídico, com destaque:
-Escala de 12 plantões no Hucam. A portaria que autoriza a escala de plantão de 12 horas de trabalho por 60 horas de descanso (com complementação da jornada e escala fixa de 12 (doze) plantões mensais em caráter de excepcionalidade) vale até 31 de outubro, mas poderá ser prorrogada.
-Insalubridade grau máximo. O processo encontra-se na Justiça que solicitou a avaliação de um perito. A assessoria Jurídica do Sintufes orientou que o sindicato contrate um assistente técnico para acompanhar o trabalho do perito.
-Tema 942 do STF. Deliberação do Supremo Tribunal Federal (tema 942) que pode trazer alterações na averbação do tempo especial (insalubridade e periculosidade) em comum para se aposentar. Quem atuou nessas condições deve procurar o Sintufes.
IN 28 do governo federal. O Sintufes entrou na Justiça se manifestando contra a instrução normativa 28, do Ministério da Economia, que cortou os adicionais ocupacionais e vale-transporte durante o trabalho remoto. O sindicato aguarda decisão da Justiça.