Assembleia faz encaminhamentos ao CNG visando desfecho da greve, caso governo publique decreto do RSC e portarias dos GTs
A assembleia simultânea da greve realizada nesta quarta-feira, 1º de julho, avaliou como positivos os resultados alcançados pelo movimento paredista e autorizou o Comando Nacional de Greve (CNG) a analisar e aprovar o documento de compromissos apresentado pelo MEC. Caso o governo cumpra o que foi debatido na reunião da mesa setorial no dia 30 de junho, o fim da greve estará encaminhado, com orientação para assinatura do acordo até o dia 10 de julho.
Deliberações da assembleia realizada nesta quarta-feira, 1º de julho
A assembleia aprovou:
- Avaliar como positivo os resultados alcançados pela greve em curso;
- Autorizar o CNG a analisar e aprovar o documento de compromissos, desde que, tratem dos pontos e encaminhamentos apresentados no relato da Direção FASUBRA, com o compromisso de implementação destes quando do término dos trabalhos dos GT.
- Autorizar o CNG a consultar e encaminhar a finalização da greve com data unificada nacional.
- Propor retorno imediato na data de assinatura do acordo, com prazo máximo de 10 de julho.
- Que as entidades que saiam da greve antes da data unificada mantenham-se em estado de greve até a assinatura do acordo.
Compensação da greve
Na reunião do dia 30, a representação da Fasubra reforçou ao MEC a necessidade de elaboração de documento para que a compensação da greve seja em atividades represadas. Esse documento é de fundamental importância para a categoria e principalmente para as quatro instituições (Unifesp, UFJF, UFV e Ufla) que enfrentam exigências do Ministério Público Estadual sobre pagamento de horas ou corte de ponto. A medida busca proteger essas universidades e garantir condições iguais para compensar os dias parados.
Avaliação da greve
Os avanços conquistados foram destacados, como a aceleração da progressão por capacitação que beneficiou também aposentadas e aposentados, mesmo diante da dificuldade de manter a mobilização nacional. A avaliação é de que, caso o governo cumpra o que foi debatido na reunião do dia 30, com a publicação do decreto do RSC e das portarias dos GTs até 3 de julho, o CNG pode formalizar o termo de acordo e encaminhar a saída unificada da greve.
Defeso eleitoral
A partir de 4 de outubro começa o período de defeso eleitoral, que impõe restrições legais à administração pública em razão das eleições. Questões que demandam recursos financeiros, como o RSC, precisam ser definidas até esta sexta-feira, 3 de julho, para que seus efeitos possam ser aplicados ainda este ano.
Apesar de críticas de parte da base sobre o risco de o governo não cumprir o que foi apresentado na reunião do dia 30, prevaleceu a orientação de que a greve deve ser encerrada com a assinatura do acordo, garantindo as conquistas já alcançadas e mantendo o estado de greve até a formalização.
Informes nacionais
GTs: racionalização na CNSC com prazo de 90 dias; democratização terá composição paritária entre MEC e Fasubra, com próxima reunião marcada para 16 de julho; GT Saúde do Trabalhador terá portaria publicada e já conta com representantes da Fasubra.
RSC: segundo o secretário executivo do MEC, o decreto será publicado até sexta-feira, 3 de julho, respeitando o prazo do defeso eleitoral, que se encerra no dia 4.
Mobilização: atos em Brasília contra a escala 6×1, com concentração no MGI e na Casa Civil para pressionar pela assinatura do decreto do RSC.
Informes locais
Foram repassados informes da reunião com trabalhadores do Sistema Integrado de Bibliotecas, na qual se discutiu as eleições na Biblioteca Central. Apesar das tentativas da administração de interferir na reunião, o ponto foi inserido na pauta interna. O sindicato vai acompanhar o processo e apoiar a as servidoras e servidores do SIB.
Repasses da reunião da Fasubra com o MEC
De acordo com o ministério, será publicada esta semana portaria que instituirá o Grupo de Trabalho com prazo inicial de 90 dias, prorrogável por mais 90, com composição entre MEC, entidades sindicais, Andifes e Conif.
Na CNSC, os pontos em discussão serão: reposicionamento dos aposentados; novas adesões; cargos amplos; racionalização; atualização das atribuições dos cargos (prazo de 90 dias, prorrogável por mais 90, a partir da publicação do decreto dos cargos); e GT Pós-Graduação, com prazo de 60 dias e composição igual aos demais.
A questão da Hora Ficta seguirá tramitação diferente. A publicação da orientação ficará sob responsabilidade do MGI, que deve alterar a IN nº 02/2018 para permitir compensação em folga.
O MEC reafirmou que o MGI fará a normatização do plantão 12x60h para os vigilantes, com publicação prevista ainda nesta semana.
Calendário
Para esta semana, na sexta-feira, 3, haverá reunião online do Comando Unificado de Greve, às 10h.
De qualquer forma, uma assembleia poderá ser convocada a depender dos desdobramentos dos acontecimentos.
