Os trabalhadores técnico-administrativos em Educação na Ufes continuam em greve. A decisão foi tomada em assembleia realizada na manhã desta sexta-feira, 14, no auditório da biblioteca do CCS, no campus de Maruípe, em Vitória.
A categoria autorizou o Comando Nacional de Greve (CNG) da Fasubra a lutar por mais recursos financeiros na próxima mesa de negociação, sem colocar em risco aquilo que já está garantido. A assembleia avaliou que o que o governo colocou na mesa de negociação foi fruto da luta, da greve que completou 90 dias em 13 de junho. E que, apesar de entender que o governo poderia(pode) melhorar o que oferece, houve sim avanços nas negociações em razão da força do movimento paredista.
A assembleia vai encaminhar ao CNG que o governo seja cobrado a fim de oficializar e de definir os prazos e ajustes em relação aos demais pontos da pauta (não financeiros).
Atendidas essas questões, a assembleia entende que a greve pode se encaminhar para o seu término com o CNG estando autorizado a assinatura do termo de acordo com o governo.
Recomposição salarial proposta pelo governo
No dia 11 de junho, na 6ª Reunião da Mesa de Negociação Temporária e Específica, o governo apresentou o seguinte:
0% de reajuste em 2024, 9% em 2025 e 5% em 2026.
A correlação entre os níveis do PCCTAE que o governo apresentou foi:
Nivel A (36% do nível E)
Nível B (40% do nível E)
Nível C (50% do nível E)
Nível D (61% do nível E)
O step também será reajustado, passando de 3,9% para 4% em janeiro de 2025 e para 4,1% em abril de 2026.
Isso é o que está posto! O CNG vai cobrar melhorias em relação a esses percentuais na próxima mesa de negociação.
Carreira
A reivindicação em torno da reestruturação da carreira está da seguinte forma:
1. Organização dos cargos – com a discussão sobre a racionalização dos cargos vagos e a vagar; proposta de criação de cargos amplos; revisão dos fazeres (atribuições dos cargos).
2. Reestruturação da carreira – com a verticalização da Matriz Única, com cinco Níveis de Classificação; 19 padrões salariais cada; e, Step único e constante.
3. Desenvolvimento – com a manutenção da progressão por mérito e redução de interstício para 12 meses;
4. Incentivo à qualificação (IQ) – fim da correlação indireta passando todos os incentivos para correlação direta para todos os cargos e ambientes organizacionais.
Decisão do STJ: Greve de 2015 Após o golpe contra o governo da presidenta Dilma, mais precisamente em 2017, a Fasubra entrou com ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), cobrando que o governo cumprisse com pontos pendentes do acordo de greve de 2015.
A ação ficou parada no STJ durante os desgovernos Temer e Bolsonaro. Mas em setembro de 2023, o STJ desengavetou a ação e cobrou do governo o cumprimento dos termos de acordo conforme foi homologado pelo então ministro Napoleão Nunes Maia Filho, em 2015.
Ou seja, pontos como o reposicionamento de aposentados e a reabertura do prazo de adesão ao PCCTAE, que estão na reivindicação atual, ganham força para serem efetivados, pois eles integram a ação do acordo da greve de 2015.
Demais pontos: confira após a avaliação.
Avaliação
A assembleia entende que não se pode arriscar a perder o que o governo já colocou na mesa. Por isso, não houve rejeição à pauta salarial.
A mais recente reivindicação da Fasubra para o reajuste salarial foi de 4% (2024), 9% em 2025 e 9% em 2026.
Na correlação dos níveis, a Federação reivindicou: Nível A (39%), Nível B (40%), Nível C (60%) e Nivel D (61% do nível E) e Step escalonado de 4% a 4,5%, de 2024 a 2026.
Vale lembrar que no começo da greve, a recomposição salarial reivindicada era de mais de 30% com a primeira parcela, de cerca de 10%, ainda este ano. Naquele momento, o governo oferecia 9%: 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026.
Conjuntura. 90 dias não são 9 dias de greve. O movimento se intensificou com a entrada dos técnicos e docentes do Sinasefe e dos docentes do Andes, após a Fasubra deflagrar a greve a partir de 11 de março.
Muitos atos em Brasília e nos estados mostraram ao governo a disposição da educação federal em fazer a luta. Prova disso foi que o governo melhorou as propostas ao longo das negociações.
Ver o governo fechando acordos com as policiais Federal, Penal e Rodoviária Federal – sem que elas nem sequer fizessem greve. Essa é uma questão vista com muita indignação em meio ao movimento e até como traição por alguns setores, já que os trabalhadores da educação ajudaram a eleger Lula para derrotar Bolsonaro.
Outra questão pontuada foi a tragédia no Rio Grande do Sul que fez o governo desembolsar muito dinheiro para ajudar as vítimas das chuvas naquele estado.
Além disso, a extrema direita e sua conduta oportunista também foi trazida ao cenário. Foi lembrado que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que preside a Comissão de Educação da Câmara, tentou surfar na onda da greve para atacar o governo, assim como outros integrantes da extrema direita.
A própria força do movimento foi destacada. Se por um lado, é para se parabenizar quem vem participando da greve – seja nos campi de Vitória, Alegre e São Mateus, e também em Brasília, é notório que com uma adesão mais substancial, o movimento ganharia força para se manter e aumentaria o seu potencial de negociação.
Mais pontos e análise preliminar
Boa parte dos pontos de reivindicação serão levadas para o MEC. O MGI disse que não irá interferir nas decisões que o Ministério da Educação tomar junto da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC).
As 30 horas (vão ser discutidas no MEC se a discussão ficará na CNSC ou se vai para uma mesa específica) e o ponto eletrônico são questões que vão continuar sendo debatidas no MEC. Assim como as jornadas de trabalho regulamentadas de algumas categorias, como do Serviço Social.
A hora ficta (ou hora noturna) também será discutida no Ministério da Educação com apontamento do governo de que só falta que ela seja regulamentada. Em relação ao plantão (12×60), o governo diz que é possível regulamentar e que isso será debatido internamente no MEC a fim de que não haja dúvidas para a universidade e nem para a Ebserh.
Reposicionamento dos aposentados. Será para aqueles que se aposentaram até 28 de fevereiro de 2005, pois quem se aposentou a partir de 1º de março daquele ano já se aposentou no PCCTAE.
Análise CNSC/Fasubra
Confira abaixo (os quadros e as tabelas) a análise preliminar da sexta reunião da mesa específica e temporária – 11 de junho de 2024 – feita pela Comissão Nacional de Supervisão da Carreira/Fasubra – com todas as questões detalhadas.
Para acessar a íntegra da análise, clique aqui.
