Proposta de limite para o crescimento do gasto impede reajuste salarial. Na discussão sobre conjuntura política, Sintufes se pauta pelo respeito ao estado democrático de direito, mas sem manifestar apoio à presidente
A assembleia geral da categoria, realizada no dia 22 de março (às 10h, no Hucam e às 14h, em Goiabeiras) confirmou o descontentamento da classe trabalhadora diante de mais um pacote de cortes de verbas, promovido pelo governo Dilma. Mas confirmou também que a categoria está disposta a fazer a luta contra as doses homeopáticas de maldades do Ministério da Fazenda, que já apontam restrições a reajustes salariais de servidores públicos.
Na assembleia realizada na subseção sindical do Hucam, pela manhã, foi eleita a chapa Vamos à Luta para a plenária da Fasubra, que será realizada entre os dias 1º e 3 de abril, em Brasília. A chapa vai levar para o encontro a proposta de indicativo de greve dos servidores públicos federais (SPF) como forma de enfrentamento à proposta limite para o crescimento do gasto, apresentada no dia 21 de março, pelo Ministério da Fazenda (confira os detalhes da proposta ao final desta matéria).
São três estágios de ajustes fiscais que o governo Dilma está propondo. Não podemos aceitar esse pacote homeopático de maldades, pois não vamos pagar a conta pela crise econômica promovida pelo capital e pelo governo brasileiro com sua política neoliberal de estado mínimo e de cortes sociais, aponta o coordenador-geral do Sintufes, Wellington Pereira.
A chapa que irá à plenária da Fasubra é composta por quatro trabalhadores da base e um da direção do Sintufes: Ivan Gomes da Silva, Luis Antônio Araújo Silva, Regina Célia Ferreira Pinto e José Magesk, pela base; e Alvaléria Cuel, pela direção do Sintufes.
A eleição da chapa foi referendada durante a assembleia de Goiabeiras, realizada no período da tarde do dia 22, na sede do Sintufes, em Vitória.
Conjuntura. O debate sobre a conjuntura política nacional foi intenso. Houve críticas à onda verde-amarela, que levanta até a hipótese de retorno do regime militar no País. Além disso, o Sintufes se mostrou contra se unificar à ala petista/cutista que sai em defesa da presidente Dilma.
Porém, o sindicato pontuou que vai se pautar pela defesa do estado democrático de direito sem que essa defesa se coadune às reivindicações de grupos da direita e da extrema direita, respeitando-se os preceitos constitucionais de forma a se evitar um golpe constitucional, promovido sob viés político para se chegar ao impedimento da presidente da República sem o devido respeito ao que está previsto na Constituição Federal.
Sisu. O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) também foi pautado pela assembleia. Caso a Ufes faça a adesão ao Sisu, ela estará pondo fim ao vestibular como forma de acesso aos cursos de graduação da instituição.
A direção lembrou que acompanhou a audiência pública, realizada em Goiabeiras no dia 17, levantando preocupações sobre a sobrecarga de trabalho aos TAEs, que a adesão ao Sisu possa gerar a partir da adesão da Ufes ao Sistema. Além disso, o Sintufes questiona se o Sisu não irá prejudicar os estudantes capixabas, já que eles vão disputar a seleção com alunos de outros estados.
A assembleia deliberou que seja organizada uma discussão com os técnico-administrativos representantes dos Conselhos Superiores, além de convidados de outros segmentos da Ufes, para fazer o debate em torno dessa questão. A reunião está prevista para o dia 29 de março, às 14 horas, na sede do Sintufes.
Proposta de limite para o crescimento do gasto*
PRIMEIRO ESTÁGIO DE AJUSTE DE DESPESA PRIMÁRIA
O primeiro estágio inclui: 1. Restrição à ampliação do quadro de pessoal Vedação à criação de cargos, funções, alteração da estrutura de carreiras e contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas a reposição; 2. Restrição a reajustes reais de salários de servidores – Vedação de concessão de aumentos de remuneração acima do índice de inflação; 3. Restrição ao crescimento das despesas – Correção da despesa discricionária e do custeio administrativo limitada à inflação; 4. Redução das despesas com cargos em comissão Corte de pelo menos 10% das despesas com cargos de livre provimento.
SEGUNDO ESTÁGIO DE AJUSTE DE DESPESA PRIMÁRIA
O segundo estágio inclui: 1. Restrição adicional a reajustes de salários de servidores Vedação de aumentos nominais de remuneração dos servidores públicos; 2. Restrição à concessão de subsídios Vedação da ampliação de despesa com subsídio ou subvenção em relação ao valor empenhado no ano anterior, ressalvadas as operações já contratadas; 3. Restrição ao crescimento das despesas – Despesa discricionária e de custeio administrativo limitadas ao valor empenhado no ano anterior, sem correção pela inflação; 4. Redução adicional das despesas com cargos em comissão Corte adicional ao 1º estágio de pelo menos 10% das despesas com cargos de livre provimento.
TERCEIRO ESTÁGIO DE AJUSTE DE DESPESA PRIMÁRIA O terceiro estágio inclui:
1. Reajuste do salário mínimo Aumento do salário mínimo pela inflação, conforme determina a CF; 2. Corte nas despesas com benefícios a servidores – Redução em até 30% dos gastos com servidores decorrentes de parcelas indenizatórias e vantagens de natureza transitória (transferências, diárias, etc.); 3. Redução voluntária de despesas com servidores – Implementação de programas de desligamento voluntário e licença incentivada para servidores e empregados, que representem redução de despesa.
*Fonte: Ministério da Fazenda.
