Assembleia aprova paralisação no dia 4 com participação no ato nacional contra a reforma administrativa

A assembleia geral do Sintufes aprovou uma paralisação de um dia, marcada para 4 de dezembro, com participação no ato público contra a reforma administrativa.

A decisão foi tomada na terça-feira, 2, na assembleia realizada na subsede do Sintufes, no Hucam, Maruípe, em Vitória.

Puxado pela Frente Capixaba em Defesa do Serviço Público, o ato contra a Reforma Administrativa será na quinta, 4, às 14h, em frente ao Teatro Universitário. O ato será realizado simultaneamente com atividades em todo Brasil.

A PEC da reforma (38/2025) está em consulta pública no site da Câmara, onde mais de 95% dos votos — cerca de 68 mil — rejeitam totalmente a PEC (percentual e número de votos registrados até as 17 horas da terça-feira, 2). Clique aqui e participe da enquete. Rejeite também a proposta de destruição dos serviços públicos.

A Fasubra deliberou que seus sindicatos de base realizassem assembleias para discutir a paralisação nos dias 3 e 4 de dezembro.

A pauta central é a defesa do serviço público, a oposição à Reforma Administrativa e o cumprimento do acordo de greve.

A assembleia também elegeu a delegação que representará o Sintufes na próxima plenária da Fasubra, prevista para 19 de dezembro. O encontro será online e terá como único ponto de deliberação o XXV Confasubra, programado para 2026.

Greve no radar
O termo de acordo de greve ainda não foi totalmente cumprido pelo governo. Diante disso, a greve está em discussão pela base da Fasubra.

Nos dias 28 de fevereiro e 1º de março, a Fasubra realizará uma plenária para avaliar o indicativo de greve, com início previsto para 9 de março de 2026. A pauta prevista é específica pelo cumprimento do termo de acordo.

Além do não cumprimento de todos os pontos, há falta de transparência por parte do governo. O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) vai sair, mas a categoria não tem conhecimento de como será o projeto de lei que o governo vai enviar ao Congresso para regulamentar o RSC.

A Comissão Nacional de Supervisão da Carreira já editou uma minuta. Mas o governo não informa se contemplou ou não o trabalho feito pela CNSC. O MEC não tem informações. A Fasubra monitora os passos do governo, que já enviou mensagem ao Congresso sobre a proposta. Porém, o texto do PL editado pelo governo segue desconhecido.

Há outros pontos que ainda não foram devidamente cumpridos, como reposicionamento, reajuste a médicos e médicos veterinários do PCCTAE, democratização nas Ifes, entre outros.

Perda salarial. A Fasubra já solicitou ao Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), do qual é entidade filiada, um estudo dos impactos das perdas salariais dos TAEs ao longo da história do PCCTAE.

Conjuntura. O próximo ano será de Eleições (Presidência e Congresso, governos e assembleias estaduais). Então, o foco de parlamentares estará na reeleição ou em outras campanhas. Isso precisa ser observado. A reforma administrativa pode não ser aprovada por conta do ano eleitoral.

Informes
Fonasefe: estão na pauta do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais: a proposta de transformar o auxílio-creche em auxílio-educação para ser voltado a crianças de 5 a 11, ampliando a magem de recebimento; e a proposta de adoção do auxílio-nutrição para aposentados. A Fasubra é uma das entidades que integram o Fonasefe.

Campanha Contra a Pedofilia: Menina não é mãe. Estuprador não é pai. Fortalecer a campanha.

PEC 169/2019: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/2019 foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora segue para apreciação no Senado Federal. A medida representa uma importante conquista para os técnico-administrativos em educação das instituições federais. A PEC 169 propõe alteração na Constituição Federal, que vai permitir a acumulação de um cargo técnico ou científico com de professor. A proposta propõe alterar cargo “técnico e científico” para cargo “de qualquer natureza”, ou seja, permitirá, por exemplo, que todos os cargos administrativos, possam acumular o seu cargo com um de professor.

A assembleia orientou que a categoria e a base dos sindicatos da Fasubra façam pressão pela aprovação da PEC 169.

Eleições da CIS
A lista de candidaturas eleitas para a Comissão Interna de Supervisão da Carreira foi divulgada à assembleia. Confira abaixo os titulares e suplentes com suas respectivas votações.

Mesa
A assembleia foi conduzida pelo coordenador-geral do Sintufes, Marcelo Rosa, e pelas coordenadoras de Administração e Finanças, Maria Luzinete Alves Guimarães e Cida Alves.