Movimento arranca importantes conquistas do governo em relação ao reajuste, à carreira e a pontos reivindicados desde os anos 1990
A assembleia do Sintufes aprovou o fim da greve e o retorno ao trabalho a partir do dia 2 de julho, conforme orientação do Comando Nacional de Greve (CNG) da Fasubra. A assembleia aconteceu na manhã desta sexta, 28, na Biblioteca Central, em Goiabeiras, com transmissão simultânea para os campi de Alegre e São Mateus via Meet.
A avaliação é de que o movimento foi, sim, vitorioso em especial por conta das pessoas que fizeram a luta nas tendas nos campi de Goiabeiras, CCS/Básico 1, Hucam/subsede do Sintufes e nos comandos de Alegre e São Mateus, além dos delegados que reforçavam o CNG em Brasília, bem como nas duas caravanas que levaram trabalhadores da Ufes a somar forças nas ruas da capital federal na luta em defesa da educação pública.
Em relação aos salários, após as duas parcelas (de 9%, em janeiro de 2025 e de 5%, em abril de 2026), o reajuste de alguns cargos chegará a cerca de 30%, em razão das alterações conquistadas no PCCTAE, dentre elas no step (progressão na carreira). O step vai passar de 3,9% para 4% em janeiro de 2025 e para 4,1% em abril de 2026.
Encaminhamentos
A assembleia foi conduzida pelos integrantes do Comando Local de Greve de Goiabeiras, Luiz Antônio de Araújo Silva e Luar Santana de Paula, e a partir da leitura do termo de acordo, com a presença do coordenador de Relações de Trabalho e Jurídico da Fasubra, Marcelo Rosa, que integra a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC), representando a Federação.
Luar fez uma retrospectiva geral da construção da greve, lembrando que as negociações vieram desde o ano passado e neste ano, diante da proposta bastante reduzida do governo, a Fasubra, em fevereiro, orientou a sua base a deflagrar a greve a partir de 11 de março. A do Sintufes começou no dia 13 daquele mês. Antes do movimento começar, o governo chegou a oferecer duas parcelas de 4,5% (em 2025 e 2026), cogitando colocar esses percentuais em reajustes no salário ou na carreira. As conquistas da greve a luta valeu a pena!
Luiz Antônio citou as dificuldades internas da paralisação, tecendo críticas aos ‘disse me disse’ nos grupos de WhatsApp com muitas pessoas compartilhando inverdades sobre o movimento e acerca das próprias conquistas trazidas pela greve. Mas avaliou que a greve foi importante, pois colocou na negociação questões como a hora ficta e a escala de plantão 12/60 horas que vinham sendo discutidas desde os anos 1990. A hora ficta, inclusive, será aplicada em 60 dias e valerá para trabalhadores noturnos: plantonistas do hospital e vigilantes.
Ele leu todo o termo de acordo, que foi assinado pela Fasubra, pelo Sinasefe e pelo governo federal, na quinta-feira, 27, em Brasília.
Na parte de tirar dúvidas, o coordenador da Fasubra Marcelo Rosa respondeu aos questionamentos apontando que os trabalhos pós greve já vão começar agora em julho. Rosa explicou que os prazos do termo de acordo começam a contar nesta sexta-feira, 28.
Segundo ele, a CNSC já criou três grupos de trabalho (GTs):
-um vai tratar dos cargos, reposicionamento, racionalização etc.;
-outro do desenvolvimento, capacitação etc.;
-o terceiro do RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências).
Os grupos terão 180 dias para fazer as discussões e viabilizar as respectivas execuções. A previsão é do RSC começar a valer em abril de 2026. O GT vai buscar incluir uma forma de contemplar trabalhadores da ativa e aposentados no RSC, a fim de conceder benefícios para quem tiver reconhecidos conhecimentos e habilidades profissionais, que podem ser por forma de cursos que não entram na capacitação e na qualificação. Isso será definido pelo GT.
Os GTs farão reuniões online em uma semana e presencial na semana seguinte para dar celeridade ao processo.
Ao final das falas, a assembleia aprovou os seguintes encaminhamentos:
-Realizar assembleias em Alegre e São Mateus (não é para saída da greve, é para aproximação, atender a demandas etc.)
-Resolver todas as pendências em relação ao registro de frequência e demais situações em decorrência da greve;
-Agendar reunião com a Reitoria e a Progep para fechar o termo de acordo no âmbito da universidade;
-Realizar seminários sobre a reestruturação do PCCTAE, RSC e demais temas de interesse da categoria;
-Confraternização no campus de Maruípe;
-Aprovar o retorno ao trabalho a partir do dia 2 de julho conforme votação do CNG.
REPOSIÇÃO DOS DIAS PARADOS.
Importante! Ninguém deve se submeter a pressões de chefias! Conforme o termo de acordo, a compensação de trabalho dos grevistas vai observar aspectos qualitativos, com a reposição das atividades represadas, seguindo um plano de trabalho a ser pactuado entre as entidades representativas da categoria e sua instituição.
O Sintufes vai ter a tarefa de acompanhar os planos de trabalho, que será assinado com a Reitoria. A compensação vai seguir o previsto no plano de trabalho. A Fasubra fará reunião com o pleno da Andifes para buscar uma regulamentação nacional para a questão.
Carreira
A partir de janeiro do próximo ano, a carreira vai ter as seguintes mudanças:
-a estrutura remuneratória dos cargos será verticalizada com a unificação em matriz única com 19 padrões;
-o interstício necessário para a progressão por mérito profissional foi reduzido de 18 para 12 meses;
-o tempo de desenvolvimento de 15 a 18 anos até o final da carreira;
-o vencimento básico de referência corresponderá ao valor do nível de classificação “E”, com as seguintes correlações:
(Nível) “A” corresponderá a 36% do piso de referência;
“B” corresponderá a 40% do piso de referência;
“C” corresponderá a 50% do piso de referência; e
“D” corresponderá a 61% do piso de referência.
-A aceleração da progressão por capacitação se dará a cada cinco anos, e as regras de transição serão regulamentadas pela Comissão Nacional de Supervisão da Carreira/MEC;
-O incentivo à qualificação (IQ) relativo à área de conhecimento com relação indireta será extinto, sendo o servidor beneficiário do incentivo enquadrado com mesmo valor da área de conhecimento com relação direta, sem efeitos retroativos.
30 horas e outros pontos no MEC
A partir desta sexta, 28, a mesa setorial do MEC (com a CNSC) vai ter 180 dias para viabilizar as seguintes questões:
a) afastamento para pós-graduação (extensão do art. 30 da Lei nº 12.772/2012);
b) revisão das condições para concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade;
c) reconhecimento de cursos de pós-graduação no exterior observada as normas da Capes;
d) aproveitamento das disciplinas de graduação e pós-graduação para pleitear progressão por capacitação para todos os níveis de classificação e de cursos de aperfeiçoamento para fins de Incentivo à Qualificação;
e) racionalização dos cargos ocupados;
f) estabelecer processo de debate sobre a democratização nas IFE, com a participação ampla de representação do governo e das entidades sindicais, ANDIFES e CONIF;
g) jornada de trabalho de 6 horas ininterruptas (30 horas);
h) carga horária das profissões regulamentadas;
i) concursos de Intérpretes de LIBRAS (Nível E), com aumento de vagas para esses cargos nas IFE e com condições igualitárias de trabalho na rede, com definição de novos concursos, a partir de estudos; e
j) será promovida a revisão dos fazeres (atribuições), a partir dos estudos a serem realizados pela CNS/MEC, com prazo de até 180 dias, a partir da assinatura do presente termo.
Os temas que extrapolam a competência exclusiva do MEC serão encaminhados aos órgãos competentes, para estudo de viabilidade. Constatada a viabilidade, a medida será implementada em 2025.
Parabéns, categoria de luta!
O Sintufes parabeniza todas, todos e todes trabalhadoras/es e pensionistas da categoria pelos mais de 100 dias com disposição para lutar e somarem forças à greve, ajudando a arrancar as conquistas que vão começar a ser efetivadas.