Assembleia aponta encaminhamentos ao CNG com previsão de finalizar a greve dia 13 de julho

Em assembleia geral realizada nesta quarta-feira, 8 de julho de 2026, a categoria, por ampla maioria, aprovou as seguintes deliberações a serem encaminhadas ao Comando Nacional de Greve (CNG):

• Avaliar como positivos os resultados alcançados pela greve em curso;
• Autorizar o CNG a analisar e aprovar o Termo de Acordo de Greve, desde que este trate dos pontos e encaminhamentos apresentados no relato da Direção da Fasubra, com o compromisso de implementação destes quando do término dos trabalhos dos GTs;
• Caso o termo de acordo não trate dos compromissos assumidos, orientar que o acordo seja assinado, mas que a Fasubra faça a denúncia crítica de que o governo aponta para o descumprimento do termo;
• Autorizar o CNG a encaminhar a finalização da greve com data unificada nacional;
• Propor o retorno imediato do trabalho na data de assinatura do acordo, previsto para 13 de julho;
• Que as entidades que saiam da greve antes da data unificada mantenham-se em estado de greve até a assinatura do acordo.

A assembleia debateu os rumos do movimento paredista e os últimos informes nacionais com destaque para a Ata da reunião entre o MEC e a FASUBRA, realizada em 24 de junho e o Decreto 13.048, que prevê o RSC (Reconhecimento de Saberes Competências) para a carreira dos técnico-administrativos em Educação. E também para os quatro grupos de trabalho (GTs) que terão 90 dias para fazer o debate no âmbito da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) e do Ministério da Educação.

Apesar das dificuldades de mobilização enfrentadas ao longo do processo, a assembleia reforçou que é preciso reconhecer que a greve teve, sim, vitórias importantes. O resultado alcançado até aqui é fruto da luta da categoria. O decreto do RSC foi publicado, trazendo algumas diferenças do que havia sido acordado, que vão demandar ações políticas ou na Justiça. A aceleração da progressão na carreira para aposentadas/os, a garantia da hora-ficta e da escala 12×60, bem como a avançada discussão sobre as 30 horas são pontos conquistados pelo movimento.

A mesa principal da assembleia, a de Goiabeiras (Biblioteca Central), foi conduzida por Marcelo Rosa e Ivan Gomes. A da subsede/Hucam por Karila Carminati e Josi Rocha. Houve também participação do Phelipe Ferreira Castilho, do campus de Alegre. E dos delegados que estão no CNG, Wellington Pereira (aposentado) e Wellingthon Pereira (trabalhador do Hucam).

Mais deliberações da assembleia
A assembleia deliberou em torno da proposta de manter a greve até o final do mês para reforçar a luta em favor da pauta interna, tratada diretamente com a Reitoria. A maioria da assembleia foi contra a proposta.

O entendimento majoritário foi de que o isolamento em uma greve específica traria riscos de judicialização e contrariaria o princípio de saída unificada nacional.

Calendário aprovado

• Sexta-feira, 10/07 às 10h: Reunião do Comando Unificado de Greve.
• Segunda-feira, 13/07 às 8h30: Assembleia Geral da Greve para formalizar a saída.

Informes Nacionais: O Cenário do RSC
Um dos pontos centrais da assembleia foram os informes sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). O decreto federal foi publicado com algumas alterações, e a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) da Fasubra já finalizou a análise, encaminhando-a ao CNG.

Retirada de item e posicionamento político: Na sua maioria, o decreto saiu com pouca diferença do esperado, mas houve a retirada de um item que o governo não explicou. A orientação da CNSC no momento — antes de uma posição oficial do comando nacional — é aceitar o decreto como está para não travar o processo, para depois encaminhar as lutas políticas e judiciais específicas para sua alteração.

Questionamento jurídico (LGPD): A assessoria jurídica já estuda uma ação imediata contra um item específico: a exigência de publicação participada do memorial que será apresentado por cada servidor. O entendimento é que essa medida fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Portaria 608 do MEC e os próximos passos
Na terça-feira, 7 de julho, foi publicada a Portaria nº 608 do Ministro da Educação, que estabelece as questões operacionais e o modelo de formulário de requerimento para o RSC. Importante destacar que esse modelo foi amplamente construído pela bancada sindical (Fasubra/Sinasefe), MEC, Andifes e Conif.

Por estratégia, as entidades acordaram em dividir a regulamentação em mais de uma portaria para acelerar a implantação:

Segunda Portaria (Em produção): A CNSC/MEC está reunida para finalizar o texto que definirá toda a documentação necessária. O objetivo é detalhar todos os 56 itens de pontuação para unificar o rito em todo o país. O anexo trará colunas explicando o significado de cada critério e sua respectiva pontuação (ex: a atuação em conselhos superiores será pontuada via portaria de nomeação/declaração, desde que não seja membro nato por ocupação de cargo).

Terceira Portaria: Tratará do funcionamento das comissões, fluxos, ritos e composições que não estão detalhados no decreto.

Situação dos Grupos de Trabalho (GTs) da CNSC/MEC
O governo encaminhou oficialmente a ata da reunião com a direção da FASUBRA trazendo os elementos que vão compor o termo de acordo. Ficou definido que quatro Grupos de Trabalho (GTs) funcionarão no âmbito da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC), com prazo de 90 dias (prorrogáveis por mais 90) para apresentar os resultados:

GT de Desenvolvimento: Tratará da revisão do Decreto nº 5.825/2006 (que abrange o plano de capacitação, plano de avaliação de desempenho e a matriz de dimensionamento) e da revisão do Plano Nacional de Capacitação (Portaria de 2015 para vagas de mestrado e doutorado para os TAEs).

GT de Atribuições e Racionalização: Focado na revisão das atribuições dos nossos cargos atuais e na racionalização dos cargos da carreira.

GT de Concursos e Jornada Regulamentada: Tratará da abertura de concursos públicos para intérpretes de Libras e da jornada de trabalho para as profissões que já possuem regulamentação própria, mas que ainda carecem de adequação na Rede (como assistentes sociais e o pessoal de Libras).

GT de Aposentados: Tratará das cláusulas 8 e 9 do acordo, que envolvem o reposicionamento dos aposentados e a reabertura de prazo para opção pelo PUCRCE, realizando o cálculo do impacto financeiro que antes o governo alegava não possuir.

Jornada de 30 horas
A estratégia acordada é não criar um GT para este fim, mas sim dar continuidade imediata à nota técnica e aos encaminhamentos já feitos no MEC, com reuniões presenciais entre sindicatos, MEC, MGI e Conif para finalizar o documento e garantir as 30h nas Ifes.

Compensação dos dias parados
O MEC manifestou concordância com o Termo de Acordo de 2024 que foi assinado com a compensação da greve em atividades represadas. A Fasubra vai cobrar que seja essa a compensação dos dias parados.