Presidente da Câmara Arthur Lira fala em votar reformas após as Eleições
Aliado de Bolsonaro no Congresso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já apontou que pretende destruir os serviços públicos ainda este ano. Em entrevista à Globo News (no dia 3), Lira adiantou que pretende pautar novamente as reformas, Tributária e Administrativa (PEC 32/2020).
“Neste ano, ainda dá para discutir a reforma administrativa. A partir da próxima semana, a gente pode voltar ao andamento da tributária e instalação de CPIs”, afirmou o presidente da Câmara. Outros sites noticiosos divulgaram que, segundo informações do presidente da ‘Casa do Povo, as votações das reformas podem ocorrer após as Eleições (segundo turno, dia 30 de outubro).
Ou seja, o aliado do governo Bolsonaro já demonstrou sua vontade de atacar os serviços públicos, acabar com a estabilidade e prejudicar o funcionalismo público e, em especial, a população que depende da educação, da saúde e de outras políticas públicas que vão ser prejudicadas, caso a PEC 32/2020 seja aprovada. Sem falar que a União, estados e municípios vão perder sua autonomia na promoção de diversos serviços. E que a reforma abre margens para a privatização.
Outra questão: os objetivos do governo, de modernizar a administração pública e reduzir os gastos do estado não serão atingidos. A reforma administrativa do governo Bolsonaro é uma cilada. Uma verdadeira “deforma” administrativa que não vai melhorar nada.
Diante disso, precisamos relembrar o que a PEC 32, se for aprovada, poderá representar para os serviços públicos.
Fim da licença capacitação
A PEC 32/2020 proíbe licença para fins de capacitação.
Demissão de servidores atuais
Há analistas jurídicos que apontam que servidores atuais poderão ser demitidos, em razão de avaliação de desempenho insuficiente, por decisão judicial colegiada. E não mais apenas pela decisão transitado em julgado.
Cabide de empregos
O texto da PEC 32 fere o princípio da impessoalidade, transformando o serviço público num cabide de empregos de indicação política e facilitando rachadinhas.
Sem retroativos
A proposta da reforma veda retroativos em parcelas indenizatórias e de reajustes salariais.
Estabilidade
Uma comissão avaliará a concessão da estabilidade a novos servidores de carreira típica. Esses servidores poderão ser demitidos em decisão de órgão de Justiça colegiado.
Privatização
Em seu artigo 37-A, a PEC 32/2020 prevê a possibilidade de mercantilização e privatização dos serviços públicos. “Este artigo permitirá a concessão de serviços de educação, saúde, assistência social, entre outros, a entidades da sociedade civil e empresas privadas com ou sem fins lucrativos”, explica a matéria publicada em 1º de setembro no site da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
Ao atacar a estabilidade do servidor público e apontar para a possibilidade de contratações temporárias, a PEC vai institucionalizar o bico no Brasil, já que permite contratações temporárias, definidas pelos gestores públicos (presidente, governadores e prefeitos) à revelia de concurso público.
“A proposta de reforma administrativa institucionaliza o bico no Estado, aponta para a privatização desregulada de serviços públicos e amplia a ingerência política na gestão”, analisou o presidente do Unacon Sindical (Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle), Bráulio Santiago Cerqueira em artigo publicado no portal Jota, em 31 de maio.
Para o Sintufes, a PEC da reforma administrativa vai atacar a autonomia de servidores públicos, que ficarão sem estabilidade e poderão ser contratos temporariamente, abrindo margem para o apadrinhamento político. E também vai fazer ruir a própria autonomia dos serviços públicos.
“Com a possibilidade de privatizar e terceirizar os serviços, o ensino, a pesquisa e a extensão vão ficar cada vez mais à mercê da iniciativa privada. E é importante ressaltar que a PEC do Fim do Mundo (EC 95/2016) já congela investimentos em educação e saúde por 20 anos. Num cenário desse, a asfixia financeira vai servir de justificativa para privatizar serviços da Universidade e do Hucam com amparo da PEC da reforma administrativa, caso ela seja aprovada”, analisa a diretoria colegiada do Sintufes.
#FORABOLSONARO! Importante lembrar que, a derrota de Bolsonaro pode alterar a tramitação da PEC 32, proposta pelo governo dele!