Diante da redução de verbas, medida do presidente é mais um grave ataque à educação pública
Engana-se quem pensa que só é preciso fazer luta por reajuste salarial ou em defesa da aposentadoria. Os ataques aos serviços públicos estão acontecendo como nunca antes na história das universidades.
O governo Bolsonaro, além de cortar os repasses às instituições federais de ensino, não mede as consequências de suas ações impositivas e impensadas. Uma delas foi o decreto 9.725, de 12 de março de 2019, que extinguiu os cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações.
Além do governo não medir suas consequências, a gestão da Ufes também não vem tomando as melhores decisões, sobretudo por não dialogar com a comunidade universitária, o que acaba deixando a situação ainda pior.
Por conta disso, o Conselho Universitário da Ufes se reuniu, extraordinariamente, no dia 8 de julho de 2019, na Reitoria, em Goiabeiras, para discutir os impactos do decreto na estrutura administrativa dos campi da universidade e tomar encaminhamentos.
A questão passa pelo fim das funções gratificadas (FGs), por desvio de função, reforça a importância do dimensionamento, uma pauta da categoria que não é colocada em prática pela gestão da Ufes. Sem falar no corte de verbas que traz prejuízos em todas as áreas da universidade, na pesquisa e extensão, inclusive. A questão passa ainda pelas decisões inadequadas tomadas pela Progep e Proad, sem diálogo com técnicos, professores e estudantes, apresentadas na reunião extraordinária do Consuni.
O que aconteceu a partir do decreto?
As FGs (Funções Gratificadas) de números, 4, 5, 6, 7 e 8 foram extintas. 200 FGs deixam de existir, e 19 se encontram em desvio de função.
O que a Ufes está fazendo?
O pró-reitor da Progep informou que fez o levantamento e que as pessoas que atuavam como FG terão de voltar aos seus antigos locais de atuação e cargos. O pró-reitor disse que já discutiu sobre a questão do desvio de função com todos. O FG vai ter que voltar para função e pronto? E se incorrer em desvio de função? Qual vai ser o amparo para o trabalhador não ser penalizado por ter de atuar em desvio de função?
Adequação. Contudo, para a Ufes se adequar, ela está precisando se reestruturar. Nessa reestruturação, a universidade bagunça com sua própria organização estrutural administrativa, sobretudo pelas decisões que a Progep e a Proad vêm tomando sem consultar a comunidade universitária para que essa tenha ciência das mudanças, inclusive.
Um exemplo foi o Ceunes: se antes a descentralização permitia uma autonomia ao Centro Universitário do Norte do Estado – bem como para o campus de Alegre, agora a gestão de São Mateus ficou atrelada à Goiabeiras.
Para se ter ideia, na proposta apresentada pela Progep e Proad, o Departamento de Atenção à Saúde do Ceunes passou para estrutura da Proad. Ok que a Proad é um setor que trabalha a administração, mas isso não significa que ela vai ter o devido gerenciamento sobre um departamento de atenção à saúde. A direção do Ceunes votou contra a proposta.
E os docentes FCC?
As Funções de Coordenação de Cursos (FCC), exercidas por professores, também foram extintas. A medida vai contra a própria legislação dos docentes. Sem falar que o coordenador de curso vai ter que fazer a coordenação sem receber nada por isso? Se ele dava menos aulas para ser coordenador, ele volta a dar aula e o curso fica sem coordenação? E quando um novo curso é criado? É uma situação que já está mexendo em toda estrutura administrativa e acadêmica da instituição.
Sintufes na luta pelo dimensionamento
Para buscar contornar a situação, foi criada uma comissão – para continuar fazendo o estudo para justamente trazer essas questões de quais vão ser os critérios adotados. Quais propostas os centros vão ter para não ficar só com uma gerência (do departamento)? E os setores que todos têm FG?
Por isso, o Sintufes vai cobrar que a Ufes faça o dimensionamento, que é o processo de identificação e análise quantitativa e qualitativa da força de trabalho necessária ao cumprimento dos objetivos institucionais, considerando as inovações tecnológicas e modernização dos processos de trabalho no âmbito da instituição.
É uma medida que respaldaria a instituição, reduzindo os impactos na rotina de trabalho diante das mudanças estruturais e administrativas que estão em curso.
Economia anunciada é pífia*
Com o decreto 9.725, o governo Bolsonaro não extinguiu nenhum dos chamados cargos de livre nomeação – que tem a sigla DAS. Nesses cargos, qualquer pessoa pode ser indicada, geralmente após indicação política. No caso das 3.487 funções gratificadas extintas, os servidores apenas deixarão de receber uma bonificação pela função extra exercida. A situação põe em xeque a economia anunciada pelo presidente, já que o valor é irrisório frente ao orçamento da União para 2019: equivale a 0,00006% dos R$ 3,38 trilhões.
*Fonte: Rede Brasil Atual.
Cortes na pesquisa, na extensão, no ensino
Para dar contornos trágicos a todo esse problema administrativo estrutural, que gera uma economia irrisória para o governo, a universidade, estudantes, professores e técnicos ainda temos de conviver com os cortes da Capes, que já impede doutorandos, mestrandos e pós-graduandos de continuar seus cursos. Bem como impossibilita diversas atividades acadêmicas de professores e até técnicos que estão envolvidos em pesquisas, já que as bolsas são cortadas.
Sem falar no corte no custeio, que já atrapalha a questão do ensino. Quantas vezes o campus de Goiabeiras ficou sem energia? E quando fica, as atividades são suspensas.
Ou seja, está tudo interligado e o governo está atacando de várias formas para que toda uma rede de educação superior federal – a única que o Espírito Santo tem – se torne inviável.
