Os trabalhadores e a população têm que lutar contra o processo de privatização dos hospitais universitários federais do Brasil. A Medida Provisória (MP) 520, que criaria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), caiu no Senado Federal. Mas a Presidência da República não perdeu tempo.
A MP 520 foi substituída pelo Projeto de Lei (PL) 1.749/2011. O texto do projeto é praticamente o mesmo da MP. Mas o PL foi protocolado em regime de urgência constitucional e deve ser aprovado até agosto de 2011.
Entenda comoO PL 1.749/2011 foi apresentado no na Câmara dos Deputados no dia 05 de julho de 2011. Ele tem proteção especial da Constituição Federal que prevê que a Câmara e o Senado manifestem-se, cada um em separado, no prazo máximo de 45 dias.
Por isso, o PL deve ser aprovado até 14 de agosto. Se isso não ocorrer, a matéria entra automaticamente na Ordem do Dia, podendo ser aprovada a qualquer momento.
Exposição de motivos
O PL 1.749/2011 teve origem na Casa Civil e já foi encaminhado à Câmara Federal, e após ser apreciado pelos deputados será conduzido para votação no Senado.
Mas cabe ressaltar que os ministérios da Educação (MEC) e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) defendem a aprovação do PL. Isso foi mostrado na exposição de motivos que os ministros Fernando Haddad (MEC) e Miriam Aparecida Belchior (MPOG) encaminharam à Presidência da República.
Dentre os motivos apresentados pelos ministros está um que cita como será a nova forma de contratação para novos profissionais atuarem na EBSERH.
Para que a instalação da empresa pública (EBSERH) não implique a descontinuidade dos serviços, e com base no art. 37, inciso IX da Constituição Federal, poderá ser realizada a contratação temporária de pessoal celetista, mediante processo seletivo simplificado, baseado em análise de curriculum vitae, que permitirá o reconhecimento da experiência profissional dos empregados das fundações de apoio que já atuam nos hospitais federais.
