Acesse as pautas, geral e interna, a proposta do MEC à Federação, resposta do MPOG à reivindicações da greve, a decisão do STJ em favor do direito de greve, e os relatórios das reuniões de negociação após o movimento
Confira os documentos da greve dos trabalhadores técnico-administrativos em Educação de 2014.São as pautas de reivindicações da categoria, nacional (geral) e interna (Ufes / Hucam-EB$ERH), as respostas/propostas do governo (Ministério da Educação MEC; e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG), a decisão liminar do ministro Napoleão Nunes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em favor do direito de greve.A decisão, na verdade, foi um contraponto na judicialização da greve. O governo Dilma impetrou, via Advocacia Geral da União, um ação no STJ, declarando a greve abusiva. Após receber a decisão, que saiu no início da segunda quinzena de junho, a Fasubra agendou reunião com o ministro Napoleão.Ele que havia decidido em favor do governo. Porém, depois da reunião com a Federação, no dia 25 de junho, no STJ, o ministro, ao tomar par da situação sob a ótica dos grevistas, reverteu sua decisão. E determinou que o governo abrisse um canal de negociação e decidindo ainda contra cortar o ponto dos grevistas.A partir disso, o governo retomou as reuniões. E os relatórios dessa negociação entre a Fasubra e o MEC/MPOG, iniciadas após a decisão do ministro do STJ, também podem ser conferidas nos links abaixo.
NEGOCIAÇÃO COM O GOVERNO: Nas reuniões nos dias 24 e 25 de julho, a Direção Nacional da Fasubra e o MEC discutiram a seguinte pauta: Terceirização, EBSERH e Carreira (piso e step).Após essas reuniões, foi confirmada a próxima reunião para o dia 05 de agosto de 2014, onde o governo dará a resposta oficial do pontos pendentes de discussão interna, bem como a formalização dos encaminhamentos às propostas que já foram acatadas no ofício de 14 de março de 2014. Confira mais detalhes nos relatórios abaixo.
DOCUMENTOS DA GREVE!
Pauta de reivindicações nacional
Pauta interna Ufes/Hucam-EB$ERH
Proposta do governo (MEC) à Fasubra
Resposta do governo (MPOG) à pauta da greve
DECISÃO DO STJ
Confira aqui o despacho do ministro
RELATÓRIOS DAS REUNIÕES FASUBRA E GOVERNO
Reunião do dia_15 de julho de 2014
Reunião do dia 17 de julho de 2014