Segunda-feira, 15 de abril de 2013, é decretada a privatização do Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (Hucam). O reitor da Ufes foi a Brasília e entregou a administração do hospital à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
Isso sem promover um amplo debate com a comunidade acadêmica, como cobravam o Sintufes, a Adufes e o movimento estudantil. E também sem consultar a população usuária do Hospital.
Já na terça-feira, dia 16 de abril, o reitor concedeu entrevistas à imprensa, e a Reitoria lançou um comunicado fazendo um paralelo de como era e de como vai ficar o hospital privatizado.
O informativo dizia que a Ebserh não representa a privatização do Hucam. Mas não citou o artigo 1º da Lei da Empresa (12.250/2011), que diz que a Ebserh tem personalidade jurídica de direito privado.
A publicação trazia ainda que o contrato da Ebserh veda atendimento a pacientes de convênios
e particulares. Mas não citava o artigo 8º da Lei 12.250/2011: a Empresa poderá constituir recursos em acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais.
Cabe ressaltar que a adesão à Ebserh não era (e não é) obrigatória: privatiza quem quiser.
Cadê as gravações?
O Conselho Universitário (Consuni) não cedeu informações solicitadas pelo Sintufes em quatro ofícios, referentes ao processo de privatização do hospital por parte do colegiado.
Num deles, o sindicato cobrava que houvesse um amplo debate antes da adesão do Hucam à Ebserh.
E esse amplo debate foi aprovado pelo Consuni, inclusive. Porém, nenhuma das gravações solicitadas foi cedida ao sindicato.
Confira aqui o panfleto com os mitos e verdades em torno da Ebserh.
