O Sintufes faz debate sobre a Instrução Normativa 02/2018, do Ministério do Planejamento, no dia 6 de fevereiro de 2019, na Reitoria, em Goiabeiras. A atividade integrou o Dia Nacional de Mobilização contra a IN-02 e em defesa das 30 horas, puxada pela Fasubra, que orientou a realização de ações em todas as reitorias na data. O debate foi aprovado em assembleia geral, realizada no dia 30 de janeiro, sendo este o expediente do sindicato para marcar as ações voltadas ao Dia Nacional.
O assessor Jurídico do sindicato, Esmeraldo Ramacciotti, explicou sobre os pontos inconsistentes da IN-02, que não pode sobrepor a legislação vigente em relação à jornada de trabalho (como o decreto federal de 1590/1995), baseando-se na orientação jurídica da Fasubra sobre a normativa.
Após a sua fala, o advogado foi questionado se a Reitoria pode acatar a IN-02 até em função de haver no Supremo Tribunal Federal uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade 6035) questionando a legalidade da instrução.
Ramacciotti orientou que o sindicato cobre da gestão da Ufes uma posição administrativa em torno da norma, bem como faça o enfrentamento político, reforçando a autonomia universitária, a fim de que a Ufes não adote a normativa. E depois, caso essas medidas não surtam efeito, se pensar em algo na esfera judicial.
A Progep/Ufes e o presidente da Andifes (Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior que vem a ser o reitor da Ufes) foram convidados para o debate, mas não compareçam por questão de agenda.
