A Diretoria Colegiada do Sintufes orienta a categoria a votar em candidatos que realmente merecem voto do trabalhador técnico-administrativo em Educação.
Para merecer o voto da categoria é importante que o candidato tenha compromisso com um programa político de valorização dos serviços públicos. Além disso, quem deseja o nosso voto deve ser comprometido com a revogação das reformas realizadas após o Impeachment de 2016, com a educação pública, laica e socialmente referenciada, com o SUS, com os trabalhadores dos Hospitais Universitários, com a segurança e o transporte públicos, com o meio ambiente e com as instituições federais de ensino superior.
Diante da importante decisão política a ser tomada nas Eleições de 2 de outubro, a Diretoria Colegiada do Sintufes elaborou um rol de proposições para nortear a base do sindicato em seu voto.
Clique aqui para acessar a versão PDF com as proposições do Sintufes.
Entendemos ser fundamental que a categoria compare os programas de seus candidatos com as proposições que apresentamos e pesquise como eles votaram no Congresso nos principais temas que prejudicaram ou retiraram os nossos direitos e os direitos do povo em geral. Essas serão as nossas reivindicações na luta e nas ruas ainda que os candidatos dos partidos de esquerda se sagrem vencedores no pleito eleitoral.
Sintufes ajuda! Sintufes ajuda! Tão importante quanto conhecer as propostas dos candidatos é avaliar a conduta daqueles que exerceram mandato parlamentar. Em quais propostas o candidato votou? Elas prejudicam a categoria e a população? Beneficiam banqueiros? Confira no levantamento feito pelo Sintufes como votou a bancada do ES nas últimas legislaturas
CONFIRA AS PROPOSIÇÕES DA DIRETORIA COLEGIADA DO SINTUFES
Reivindicações Gerais
- Revogar todas as reformas aprovadas a partir do Impeachment de 2016, que retiraram direitos da classe trabalhadora;
- Atuar pelo fim das opressões estruturais dirigidas a pessoas com deficiência, pobres, negros, mulheres, quilombolas, indígenas, imigrantes, LGBTQIA+ e membros das demais minorias sociais;
- Combate à violência doméstica;
- Defender as áreas pertencentes aos povos originários e quilombolas em todo o país, no estado do Espírito Santo, sobretudo nas regiões de conflito com a Aracruz Celulose;
- Promover a reforma agrária popular que garanta a posse coletiva das terras improdutivas;
- Defender o protagonismo da classe trabalhadora do campo e da cidade na destinação do orçamento público e na elaboração de leis e políticas públicas;
- Combater a privatização da Petrobras e demais estatais da União;
- Reestatizar a Eletrobras e todas as empresas privatizadas a partir de 2016;
- Combater a privatização da ES Gás, da Cesan, do Banestes e demais estatais do estado do Espírito Santo.
Reivindicações Quanto à Educação Pública
- Defender a educação pública, gratuita, presencial, laica e socialmente referenciada;
- Atuar para que sejam cumpridas todas as metas do Plano Nacional de Educação;
- Universalizar a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio;
- Garantir o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado para a população com deficiência na rede regular de ensino, com um sistema educacional inclusivo;
- Igualar a escolaridade média entre negros e não negros;
- Erradicar o analfabetismo;
- Elevar a taxa de matrícula na educação superior para 50% da população com no mínimo 40% das novas matrículas nos programas presenciais das universidades públicas;
- Elevar o piso salarial e/ou o piso da carreira dos professores das redes públicas de educação básica;
- Criar planos de carreira para os professores de todos os sistemas de ensino;
- Ampliar o investimento público com a educação pública para 10% (dez por cento) do PIB;
- Defender a oferta de educação sexual científica e laica com objetivo de explicar sobre privacidade, autoproteção, sentimentos e consentimento.
Reivindicações para a Saúde Pública
- Reforçar a luta antimanicomial em todo o território nacional;
- Abolir o modelo de Organizações Sociais na saúde;
- Ampliar e fortalecer a regionalização da rede hospitalar e as especialidades médicas;
- Revogar os contratos dos hospitais universitários com a Ebserh e absorver os trabalhadores nos quadros da universidade;
- Defender o SUS universal e 100% gratuito;
- Garantir o acesso à interrupção da gravidez nos centros médicos, de forma legal, segura e gratuita para todas as mulheres conforme legislação;
- Garantir a oferta de métodos contraceptivos de forma gratuita em todos os postos de saúde da rede pública e que isso se torne política de Estado;
- Ampliar e estruturar os Centros de Atenção Psicossocial em todo o país.
Reivindicações para a Segurança Pública
- Promover o respeito à dignidade dos agentes de segurança pública;
- Coibir o tratamento humilhante e desumano nas forças públicas de segurança;
- Atuar para que os batalhões de polícia não usem de meios de violência para combater as manifestações populares e dos trabalhadores;
- Revogar a lei antiterrorismo (Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016).
Reivindicações para o Transporte Público
- Realizar auditoria das concessões públicas;
- Garantir a completa transparência das receitas e despesas das concessionárias de transporte coletivo;
- Ampliar o passe livre para garantir o acesso ao esporte, à cultura e ao lazer para a população pobre e periférica;
- Integrar novos modais e priorizar o transporte coletivo sobre o transporte privado;
- Descarbonizar o transporte público.
Reivindicações para o Meio Ambiente
- Garantir a propriedade estatal da água;
- Recuperar nascentes e mananciais;
- Recuperar as áreas degradadas com o reflorestamento de espécies nativas;
- Proteger as matas e florestas;
- Promover o projeto desmatamento zero conforme projeto de lei, que almeja o fim da destruição das florestas brasileiras;
- Desincentivar a agricultura latifundiária e monocultora;
- Garantir o uso da terra segundo o princípio da função social conforme inciso XXIII do Art. 5º da Constituição Federal de 1988;
- Punir efetivamente as empresas poluidoras;
- Universalizar o saneamento básico.
Reivindicações para as Instituições Federais de Ensino Superior
- Garantir a autonomia das Ifes;
- Defender o caráter público, autônomo, laico, democrático, presencial, de qualidade e socialmente referenciado das Ifes;
- Combater os cortes de verba da educação;
- Combater o REUNI Digital;
- Revogar o instrumento da lista tríplice para a eleição dos reitores das Ifes e garantir que todo reitor eleito seja empossado;
- Promover concurso público para a contratação de Servidores Públicos efetivos para todos os postos de trabalho nas Ifes e nos hospitais universitários;
- Comprometer-se por nenhum retrocesso no PCCTAE;
- Ampliar, fortalecer e garantir a efetividade das políticas de inclusão social e de acessibilidade às pessoas com deficiência e minorias sociais;
- Revogar o Decreto 9794/2019 e garantir a autonomia das Ifes para nomear seus Pró-Reitores e Diretores de Centro;
- Garantir o investimento público em ciência e tecnologia;
- Revogação do Decreto nº 9.991/2019 e que instituíram a nova Politica de Desenvolvimento do Servidores Públicos Federais;
- Resgatar os Centros de Educação Infantil das Ifes, garantindo o repasse de verbas e a realização de concurso para auxiliares de creche e professores;
- Valorizar os professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico dos Centros de Educação Infantil das Ifes;
- Valorizar os Centros de Educação Infantil das Ifes como polos de ensino, pesquisa e extensão;
- Investir na regularização das licenças ambientais e pela obtenção de certificado de habitabilidade das edificações das Ifes;
- Priorizar o repasse de verba de capital destinada a reformas e obras que objetivam o atendimento às normas de acessibilidade, de segurança, de combate a incêndio ou pânico e de sustentabilidade ambiental;
- Defender as políticas de ações afirmativas;
- Defender o piso salarial da enfermagem (Lei nº 14.434/2022);
- Instituir 30h nas IFES (sem redução salarial);
- Acabar com a terceirização e absorver os trabalhadores nos quadros do serviço público.
—
DERROTAR BOLSONARO!
Como votar para presidente no 1º turno?
Dentro de nossa Diretoria Colegiada existem dois posicionamentos. Parte de nossos companheiros, seguindo a deliberação da última Plenária Nacional da Fasubra, entende ser fundamental derrotar Bolsonaro logo no primeiro turno. Para isso, defende a composição de uma frente ampla em torno do ex-presidente Lula pois, no campo da esquerda, a candidatura dele seria a única que a presenta as reais condições para vencer Bolsonaro.
Derrotar Bolsonaro em 2 de outubro, impedirá que entre o primeiro e o segundo turno ele continue sua campanha de mentiras para desestabilizar o país, forjando um ambiente para não respeitar o resultado das urnas e justificar um golpe para continuar no poder por meio de uma ditadura. Também trará folego e esperança para que os movimentos sociais se fortaleçam e derrotem o bolsonarismo nas ruas, robustecendo as pautas sociais na perspectiva de recuperação dos direitos e conquistas retirados a partir do Golpe de 2016.
Outra parte da Diretoria Colegiada entende que a deliberação da Plenária da Fasubra foi equivocada. Para esses companheiros, a urgência de derrotar o bolsonarismo justifica uma ampla unidade de ação para ocupar as ruas, mas as urnas não vão garantir a defesa dos interesses dos trabalhadores. Esses companheiros defendem ser necessário derrotar o capitalismo, pois as reformas que sucederam o impeachment de 2016 e a barbárie atual são o resultado de se colocar os interesses dos capitalistas acima dos interesses dos trabalhadores.
Lula, ao compor com a burguesia brasileira, apontaria para o caminho oposto: para a conciliação justamente com aqueles que tomaram o poder em 2016. Por isso, esses companheiros defendem que no primeiro turno possam ser votadas as candidaturas de Leonardo Péricles da UP, de Sofia Manzano do PCB e de Vera Lúcia e Raquel Tremembé pelo PSTU e pelo Polo Socialista e Revolucionário.
Orientamos nossa base a estudar os argumentos de cada posição, decidindo por apoiar um ou outro entendimento. Os trabalhadores na Ufes devem rejeitar os projetos políticos que não tenham compromisso com a classe trabalhadora e suas proposições em todos os níveis das esferas do poder.