Brasília, 29 de fevereiro de 2012 os representantes do povo desferiram mais um duro golpe que vai prejudicar bastante os trabalhadores federais do País.
Na noite dessa quarta-feira, 29, a Câmara Federal aprovou os destaques do Fundo de Previdência dos Servidores Federais (Funpresp). O projeto que cria o fundo já havia sido aprovado na terça, 28. Agora ele segue para o Senado, onde deverá também ser aprovado por ser de interesse do governo Dilma.
E a privatização da previdência deve atingir os Três Poderes. Isso porque o projeto prevê a criação de três fundos a serem criados: um para o Executivo, um para o Legislativo e um para o Judiciário.
Apesar de toda a luta dos trabalhadores técnico-administrativos e de outras categorias federais, o governo dá mais um passo para o desmonte do serviço público. Em 2003, Lula já havia aprovado o fim da integralidade e da paridade dos aposentados. Em 1998, FHC já havia estabelecido as idades mínimas para aposentadoria (65 anos homens, 55 mulheres).
Vale lembrar que o Funpresp vai atingir aos trabalhadores que entrarem após a sanção presidencial e não os que já estão atuando. O que não deixa de ser um duro golpe à categoria.
Dúvidas
Para o Sintufes não está definido que o projeto criará o Funpres para os Três Poderes. Afinal, ele pode ser alterado no Senado para que não incida sobre o Legislativo, por exemplo.
E mais. Podem ocorrer desvios de verbas do Funpresp? O trabalhador vai contribuir, mas qual a garantia de que ele irá receber? E por quanto tempo? São questões que podem passar despercebidas, mas que deverão prejudicar em muito o serviço público do País.
Veja detalhes da aprovação de ontem.
Câmara conclui votação dos destaques e Funpresp vai ao Senado*
Brasília – Ao apreciar todas as emendas e destaques que visavam a alterar o texto básico do projeto de lei que cria a Fundação de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais (Funpresp), a Câmara concluiu a votação da proposta, que será agora encaminhada à apreciação do Senado. Nas votações de hoje, a quase totalidade das emendas e destaques apresentados ao texto foram rejeitados pelos aliados do governo.
Dos 13 destaques e emendas apresentados apenas uma emenda foi aprovada pelos deputados. De autoria do deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) a emenda proíbe instituições financeiras diferentes, e com qualquer ligação societária, de concorrerem na mesma licitação para administrar recursos de um dos três fundos de previdência complementar que foram criados: Executivo, Legislativo e Judiciário.
O projeto aprovado pelos deputados estabelece que os fundos serão administrados inicialmente por órgãos públicos como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Posteriormente, pode ocorrer a abertura para uma licitação de partes de cada entidade para instituições financeiras privadas. O projeto limita essa participação a 20%. No entanto, o mesmo fundo pode ser dividido em pelo menos cinco partes societárias.
O projeto aprovado pelos deputados inova o sistema de previdência para os servidores públicos federais e estabelece um teto de aposentadoria no serviço público equivalente a R$ 3.916,20, o mesmo previsto para trabalhadores da iniciativa privada. O texto estabelece que os futuros servidores públicos, que forem contratados após a sanção da nova lei, contribuirão com 11% sobre o teto do Regime Geral da Previdência.
O texto também estabelece que os novos servidores que quiserem receber um benefício maior que o teto do Regime Geral da Previdência deverão contribuir para o regime complementar o que deverá ser feito em paridade pelo o órgão governamental. O limite máximo de contribuição do órgão público será de 8,5%.
*Fonte: Agência Brasil.
