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Plenária aprova pauta específica da Categoria e calendário de lutas

Por Comunicacao
6 de Março de 2018 às 13:16

Confira aprovação das resoluções e da prestação de contas da Federação


Na manhã de domingo, 04, os delegados das entidades de base aprovaram as resoluções de enfrentamento e o parecer do conselho fiscal na Plenária Nacional da FASUBRA. O evento realizado no Auditório 3 da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília-DF também aprovou a pauta específica da categoria.

Regimento CONFASUBRA

A atualização do regimento interno do XXIII CONFASUBRA foi aprovada pela Plenária Nacional, apresentado pela comissão organizadora, cumprindo os prazos estatutários. Também foram discutidos e deliberados todos os destaques e pontos que as entidades de base e a direção da FASUBRA tiveram interesse em discutir.

Comissão de Mulheres

A Comissão de Mulheres da FASUBRA Sindical apresentou o Relatório do Trabalho sobre  a denúncia de machismo e assédio moral na base do Sindicato de Trabalhadores em Educação das Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado de Santa Catarina (SINTUFSC), da cidade de Florianópolis-SC. O documento foi aprovado e as deliberações serão divulgadas em breve.

Calendário de lutas

08 de março – Dia Internacional da Mulher

A Plenária Nacional da Fasubra orienta que os sindicatos filiados organizem atos, manifestações e protestos, participe de atos construídos pelas centrais sindicais, movimentos sociais e organizações feministas na semana do dia 08 de março e durante todo mês.

Os atos são unificados devido ao chamado das lutas nos anos anteriores, como a Greve Mundial das Mulheres e a greve geral no Brasil, que demonstrou a necessidade de unificação em torno de pautas comuns da classe trabalhadora e a consciência do papel das mulheres na produção e nas mobilizações.

Reunião MPDG

Na última semana de março está prevista a reunião entre FASUBRA e Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para tratar de temas importantes de interesse da categoria. A Plenária Nacional da Fasubra orienta que os sindicatos filiados organizem manifestações, paralisações, debates e protestos para pressionar o governo a atender a pauta e exigir a abertura de negociação salarial.

Campanha contra a intervenção militar no RJ

A Fasubra Sindical orienta todos os sindicatos filiados a participar da campanha se posicionando por meio de nota e participar de atos, paralisações e manifestações organizados pelos movimentos sociais e sindicais. A Fasubra Sindical é intransigentemente contrária a qualquer tipo de intervenção que retire os direitos fundamentais e democráticos do povo brasileiro. O posicionamento da Federação deve ser público, em nota divulgada em seus canais de comunicação.

Campanha salarial 2018

A Fasubra Sindical participa da campanha conjunta com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

Em fevereiro deste ano, foi realizada a reunião ampliada das entidades na qual a Fasubra e sindicatos de base participaram para construir uma campanha e pauta salarial unificada, já protocolada junto ao MPDG. Essa iniciativa resultou em uma primeira reunião com o governo, com participação da Fasubra. As informações já estão na página da Federação e em relatório detalhado.

Paralelamente à iniciativa, a Fasubra conquistou uma agenda específica com MPDG e Ministério da Educação (MEC), fruto da greve de 2017 e de ação judicial pelo cumprimento do acordo de greve, com temas importantes de interesse da categoria. Foram duas reuniões neste ano com nova agenda marcada para o final de março.

Carreirão e Estica

Os delegados referendaram a pauta aprovada pelo conjunto dos servidores públicos federais, exigindo abertura de negociações salariais já! Para a FASUBRA, é necessário intensificar a campanha em defesa da carreira contra os ataques anunciados pelo governo, seja no projeto de reestruturação das carreiras (MP do Carreirão), seja no que vulgarmente chamado pelo governo de “Estica”.

A Plenária Nacional orienta as entidades de base à participar do calendário de lutas, discutir com os trabalhadores nas assembleias e locais de trabalho a campanha salarial. Orienta também a discussão e análise com atenção à evolução das negociações entre governo, FASUBRA e SPFs e o debate sobre a necessidade de greve, caso as negociações não apresentem efetividade.

Pauta específica da Fasubra

Econômico

  • Defesa do PCCTAE, não à reestruturação que tira direitos, não ao projeto “Estica” que desmonta a nossa carreira;
  • Piso salarial de três salários mínimos e Step de 5%;
  • Atualização dos valores e isonomia de benefícios;
  • Cumprimento do acordo de greve de 2015; 
  • Em defesa da jornada de trabalho de 30 horas;
  • Concurso Público já! Não à terceirização!
  • Insalubridade: Revogação da Orientação Normativa nº04. Por um tratamento justo que valorize o profissional em ambiente insalubre.

Hospitais Universitários

  • Em defesa dos HUs públicos,  gratuitos e de qualidade;
  • Não ao corte de verbas dos HUs! Educação e saúde não são gastos, são investimento social!
  • Concurso público via RJU para os Hospitais Universitários!
  • Em defesa dos direitos e empregos de todos os trabalhadores dos HUs, sejam eles RJU, Terceirizados e Ebserianos.
  • Gestão democrática baseada na autonomia das universidades, não ao caótico modelo de gestão atual que divide os trabalhadores. Revogação da Lei 12.550! 

Aposentados

  • Paridade entre ativos e aposentados;
  • Reposicionamento dos aposentados na carreira.

Pauta geral dos SPFs

Obs: A pauta foi aprovada consensualmente entre todas entidades sindicais presentes na reunião ampliada entre Fonasefe e  Fonacate.

EIXOS  CENTRAIS : 

1 - Correção salarial com aplicação do índice de 25,63% (DIEESE);

2 - Extensão do índice da Lei 13.464-2017 para todos os servidores federais;

3 - Cumprimento de todos os acordos assinados em 2015;

4 - Aplicação do valor de, no mínimo, 50% per capita da UNIÃO para a manutenção de plano de saúde servidores.

Negociação e política salarial

1. Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;

2. Pela retirada das propostas de Reformas da Previdência (PEC 287/16) e Revogação da Reforma Trabalhista.

3- Pela retirada da MP 805/18 (que aumenta a alíquota previdenciária e posterga  reajustes)

4. Data-base em primeiro maio;

5. Direito irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público, com base na convenção 151 OIT;

6. Pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016 e a Lei 156/2016;

7. Paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas;

8. Isonomia de todos os benefícios entre os poderes;

9. Isonomia salarial entre os poderes;

10. Incorporação de todas as gratificações produtivistas;

Previdência

1. Anulação da reforma da previdência de 2003 e contra a PEC 287/16;

2. Revogação do FUNPRESP e garantia de aposentadoria integral;

3. Fim da adesão automática ao FUNPRESP;

4. Aprovação da PEC 555/06, que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados;

5. Aprovação da PEC 56/2014, que trata da aposentadoria por invalidez;

6. Extinção do fator previdenciário e da fórmula 90/100;

7. Contar, no mínimo, em dobro, para redução de tempo de serviço, para efeito de aposentadoria, a periculosidade e insalubridade, sem necessidade de perícia técnica individual.

Debate sobre Carreira com a categoria

A FASUBRA Sindical orienta às entidades de base a discussão das resoluções congressuais, referente ao aprimoramento da carreira, necessárias à reestruturação do PCCTAE.  

A discussão da carreira deve ser feita na base pelas entidades, com o objetivo de acumular elaborações que sejam utilizadas como base para o debate no XXIII  CONFASUBRA. São temas que envolvem o aprimoramento da carreira, aumento de padrões de vencimento, reajuste dos valores dos incentivos à qualificação, step, racionalização, reposicionamento dos aposentados, extinção de cargos, dimensionamento da força de trabalho e defesa intransigente do PCCTAE a possíveis ataques a carreira seja para os servidores atuais, seja para os novos servidores concursados via RJU.

A FASUBRA e entidades filiadas devem levar as considerações, elaborações e apoio técnico aos membros especialistas da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC). Discutir pontos comuns na defesa da carreira com outras entidades sindicais e institucionais como Sinasefe, Conif e Andifes é de suma importância.

Fórum Social Mundial

A Plenária aprovou a participação da FASUBRA no Fórum Social Mundial, previsto para 13 de março em Salvador-BA. A Federação também vai participar das atividades do Fonasefe, da Frente em Defesa do Ensino Superior Público, referentes à igualdade racial e em defesa do SUS. O Fórum Mundial da Água também compõe a agenda.

FASUBRA em defesa da Educação Pública

A participação em todas as iniciativas, atos e espaços que contribuam para a unidade na luta em Defesa da Educação Pública e dos servidores públicos federais foi aprovada.

A Federação orienta a participação de todas as entidades filiadas na Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE) que acontece de 24 a 26 de maio de 2018 em Belo Horizonte - MG e do III Encontro Nacional de Educação (III ENE).

Na ocasião, a Plenária aprovou a mobilização articulada com toda a comunidade acadêmica para defender as IES dos ataques que visam destruir a credibilidade dessas instituições junto à sociedade com vistas na privatização.

Prestação de contas

Ao final, a prestação de contas foi apresentada ao plenário pelos coordenadores de administração e finanças Rolando Malvásio e Paulo Cesar Vaz e os representantes do conselho fiscal Ana Paula de Azevedo - Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do Município de Uberaba (SINTE-MED), Mozart Roberio de Sá Siqueira (SINTUFEPE- UFRPE), Mauro Mendes (SINTFUB), Ademar Sena de Carvalho (SINTEMA), Rosangela Márcia Frizzero (SINTUFEJUF).

O parecer do conselho fiscal na prestação de contas da Federação no exercício referente a 2017 foi favorável a aprovação. Foram abertas as inscrições para dirimir dúvidas. O parecer do conselho fiscal, favorável à prestação de contas do período de 2017 da Federação,  foi aprovado.

Confira a primeira parte do relatório e as moções aprovadas. A segunda parte do relatório será publicada em breve, junto com as teses atualizadas.      

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

Fonte: Fasubra.

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