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Luta ininterrupta! Em manifesto à Reitoria, Sintufes denuncia: decisões ‘ad referendum’ do reitor ferem regimento do Consuni e estatuto da Ufes

Por Comunicacao
26 de Abril de 2018 às 14:16

Sindicato cobra íntegra de parecer sobre processos de flexibilização


A luta do Sintufes contra os ataques do ‘rei’ à flexibilização da jornada é ininterrupta! E lutando, o sindicato vai buscando formas de tentar reverter os efeitos nefastos das decisões monocráticas e autoritárias do reitor da Ufes no que tange à flexibilização da jornada da categoria.

O mais novo capítulo deste enfrentamento é uma manifestação do Sintufes, denunciando que as decisões ‘ad referendum’ do reitor ferem o regimento interno do Conselho Universitário e o estatuto da Ufes. O manifesto do sindicato aponta:

"Em análise ao Regimento Interno do CONSUNI, Regimento e Estatuto da UFES, não identificamos previsão expressa de competência do Presidente do Conselho Universitário em proferir decisões ad referendum, assim como, são omissas as hipóteses de cabimento da referida medida e o seu trâmite quando adotadas". (...)

"A ausência de previsão expressa de tal faculdade, situação diversa do Regimento Interno do CEPE e do Regimento Interno do Conselho de Curadores, revela a impossibilidade de adoção de decisão ad referendum pelo Presidente do Conselho Universitário".

Além disso, as decisões foram tomadas em caráter de urgência – sem essa necessidade. Mas, como foram tomadas em regime de urgência, deveriam ser homologadas nas sessões subsequentes:

“(...) processo colocado em “regime de urgência” que após a suspensão da sessão, foi aprovado ad referendum e não retornou como primeiro ponto de pauta na sessão seguinte conforme exigência regimental aos casos de processo elevado a condição preferencial de “regime de urgência”.

E, obviamente, os ‘ad referendum’, além de serem decisões monocráticas e antidemocráticas, elas reafirmam a face ditatorial do principal gestor da Universidade Federal do Espírito Santo. E trazem insegurança jurídica para a instituição:  

“A manutenção de decisão sem respaldo normativo específico, além de ferir o processo democrático, também acarreta a insegurança jurídica aos afetados, já que a eventual mudança de gestão poderá ocasionar a revogação ou alteração das medidas tomadas anteriormente, mitigando a competência do Conselho sem que nunca seja submetida a matéria à sua homologação”.

O Sintufes cobra que as decisões ‘ad referendum’ já proferidas sejam regularizadas nas sessões do Conselho Universitário. E finaliza com o seguinte requerimento:

“Diante do exposto, requer-se que esta Presidência analise detidamente os fundamentos lançados nesta manifestação, leve o assunto à análise do jurídico e discussão na plenária do CONSUNI, determinando o tratamento de URGÊNCIA que a matéria exige”.

O manifesto foi protocolado no Departamento de Administração dos Órgãos Colegiados Superiores (Daocs) da Ufes. E deverá ser apensado na ação do Sintufes que tramita na Justiça contra os desmandos do ‘rei’ diante da questão da flexibilização da jornada.

Confira aqui a íntegra do manifesto.

Processos
A Ufes divulgou, em sua página na internet, informações sobre as decisões do reitor quanto à concessão da flexibilização de jornada aos técnicos.

O sindicato está analisando o conteúdo das decisões a fim de efetivar ações de orientações políticas e administrativas para a categoria.

“O prazo está muito curto, mas estamos enviando ofícios a todos os setores que receberam a negativa, solicitando a cópia dos processos na íntegra”, revela a coordenadora de Assuntos Jurídicos do Sintufes, Joanicy Pereira.

Segundo ela, a divulgação feita pela Ufes foi de 28 processos, mas são aguardados os resultados de outros 30. Ainda de acordo com a diretora, o sindicato em breve vai chamar assembleia geral para tratar da questão com a categoria.

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